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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Plano Diretor Físico Municipal - Lei n° 593/1971 | Legislação Municipal de Cerquilho
O Plano Diretor Físico do Município de Cerquilho (Lei Municipal nº 593/1971 e suas alterações) define, em seu art. 9º ,
que a área urbana compreende
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Plano Diretor Físico Municipal - Lei n° 593/1971 | Legislação Municipal de Cerquilho
As vistorias administrativas na execução de serviços
e obras pertinentes à implantação do Plano Diretor
Físico do Município de Cerquilho, conforme definidas
nos arts. 85 a 89 da Lei Municipal nº 593/1971, serão
realizadas
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Plano Diretor Físico Municipal - Lei n° 593/1971 | Legislação Municipal de Cerquilho
Texto associado
A questão refere-se ao enunciado a seguir:
A fiscalização de obras do município de Cerquilho visitou uma obra em andamento na cidade e constatou que foram introduzidas alterações em relação ao projeto aprovado, as quais são contrárias às disposições legais. Por isso, serão aplicadas penalidades de acordo com a Lei Municipal nº 593/1971.
A Cassação da Licença de Execução, prevista no art. 98,
aplica-se
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Plano Diretor Físico Municipal - Lei n° 593/1971 | Legislação Municipal de Cerquilho
Texto associado
A questão refere-se ao enunciado a seguir:
A fiscalização de obras do município de Cerquilho visitou uma obra em andamento na cidade e constatou que foram introduzidas alterações em relação ao projeto aprovado, as quais são contrárias às disposições legais. Por isso, serão aplicadas penalidades de acordo com a Lei Municipal nº 593/1971.
A penalidade de suspensão, prevista no art. 96, aplica-se
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Plano Diretor Físico Municipal - Lei n° 593/1971 | Legislação Municipal de Cerquilho
Para fins de controle do uso e ocupação do solo do Município de Cerquilho, o Plano Diretor Físico (art. 13) divide
o território urbano em