Questões

Licença extraordinária.

Licença para exercer atividade política.

Licença para acompanhar cônjuge.

Licença para tratar de interesse particular.

Licença para capacitação profissional.

Regularidade com serviço militar.

Ter regularidade com as obrigações eleitorais.

Ter idade mínima de 18 anos.

Aprovação em teste de nivelamento com nota mínima preestabelecida.

Ter nacionalidade brasileira.

desoneração; demissão; promoção; adaptação; aposentadoria; posse em outro cargo inacumulavel e falecimento.

afastamento temporário.

Exoneração; afastamento temporário; promoção; adaptação; aposentadoria; posse em outro cargo inacumulavel e falecimento.

Exoneração; demissão; promoção; readaptação; aposentadoria; posse em outro cargo inacumulavel e falecimento.

desoneração; afastamento temporário; promoção; readaptação; aposentadoria; posse em outro cargo inacumulavel e falecimento.

Carteira assinada

Verbal

Estatutário

Por escrito e registrado em cartório

Celetista

Não caberá recurso da decisão que indefere do pedido de reconsideração. 

Será admitido mais um pedido de reconsideração em casos específicos. 

O recurso não será recebido com efeito suspensivo.

É assegurado ao servidor requerer aos Poderes Público em defesa de direito ou de interesse legítimo, independentemente de qualquer pagamento 

O pedido de reconsideração deverá ser decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias. 

O servidor em débito com o Erário que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada terá o prazo de 30 (trinta) dias para quitá-lo.

As reposições e indenizações ao Erário poderão ser descontadas em parcelas mensais não excedentes à vigésima parte da remuneração ou proventos, em valores atualizados. 

Remuneração é o vencimento do cargo, excluídas as vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em Lei. 

Nenhum servidor poderá receber, mensalmente, a título de remuneração importância superior aos limites estabelecidos pela Constituição da República. 

Nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou proventos, inclusive as decorrentes de imposição judicial. 

A complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

Requisitos observados estabelecidos para sua investidura.

Idade do servidor.

A natureza do cargo.

O grau de responsabilidade do cargo.

Os atos de improbidade administrativa importarão a cassação dos direitos políticos, a perda da função pública, a disponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma da graduação prevista em Lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

A Lei Municipal estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos práticos por qualquer agente, servidores ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

Com exceção das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos do dolo ou culpa.

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

As reclamações relativas à prestação de serviços públicos, serão efetuadas independente de disciplina legal.

7% das vagas.

9% das vagas.

15% das vagas.

5% das vagas.

8% das vagas.

4 anos, prorrogável uma vez por igual período.

um ano, prorrogável uma vez por igual período.

dois anos, não prorrogável.

6 meses, prorrogável uma vez por igual período.

dois anos, prorrogável uma vez por igual período.