Questões

O servidor que opera direta e permanentemente com raios X ou substâncias radioativas gozará, obrigatoriamente, 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, permitida apenas uma vez a acumulação; 

Promoção é a elevação do servidor à classe imediatamente superior àquela a que pertence, na mesma carreira, desde que comprovada, mediante avaliação prévia, sua capacidade para exercício das atribuições da classe correspondente. 

Recondução é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica realizada por peritos do Instituto de Previdência Social. 

Reversão é a reinvestidura do servidor concursado no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens e reconhecimento dos direitos inerentes ao cargo. 

Revogação popular.

Plebiscito.

Lei Complementar Municipal.

Lei Complementar Federal.

Lei Complementar Estadual.

Carteira assinada

Verbal

Estatutário

Por escrito e registrado em cartório

Celetista

O serviço noturno prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia a 06 (seis) horas do dia seguinte terá o valor/hora acrescido de mais 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos. 

O serviço noturno prestado em horário compreendido entre 21 (vinte e uma) horas de um dia a 05 (cinco) horas do dia seguinte terá o valor/hora acrescido de mais 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos. 

Os atos de improbidade administrativa importarão a cassação dos direitos políticos, a perda da função pública, a disponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma da graduação prevista em Lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

A Lei Municipal estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos práticos por qualquer agente, servidores ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

Com exceção das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos do dolo ou culpa.

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

As reclamações relativas à prestação de serviços públicos, serão efetuadas independente de disciplina legal.

desoneração; demissão; promoção; adaptação; aposentadoria; posse em outro cargo inacumulavel e falecimento.

afastamento temporário.

Exoneração; afastamento temporário; promoção; adaptação; aposentadoria; posse em outro cargo inacumulavel e falecimento.

Exoneração; demissão; promoção; readaptação; aposentadoria; posse em outro cargo inacumulavel e falecimento.

desoneração; afastamento temporário; promoção; readaptação; aposentadoria; posse em outro cargo inacumulavel e falecimento.

A complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

Requisitos observados estabelecidos para sua investidura.

Idade do servidor.

A natureza do cargo.

O grau de responsabilidade do cargo.

O conjunto de informações e irresponsabilidades previstas na estrutura organizacional, comedida a um servidor.

O conjunto de dados e irresponsabilidades previstas na estrutura organizacional privada.

Somente responsabilidade prevista na estrutura de uma empresa publica

O conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional, comedida a um servidor.

O conjunto de atividades e irresponsabilidades previstas na estrutura da empresa pública.