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Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: HORTOPREV - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Compensação, Restituição e Reembolso
De acordo com as normas constitucionais e legais que
regem a matéria, a contagem recíproca de tempo é o mecanismo pelo qual
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: IPMM - SCDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Compensação, Restituição e Reembolso
Assinale a alternativa que indica corretamente o
prazo para se pleitear restituição ou compensação de
contribuições ou de outras importâncias.
Ano: 2015Banca: FMP ConcursosOrganização: CGE-MTDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Compensação, Restituição e Reembolso
Nos termos do artigo 89 da Lei 8212/91, as contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e
c do parágrafo único do art. 11 desta lei, as contribuições instituídas a título de substituição e as
contribuições devidas a terceiros somente poderão ser restituídas ou compensadas nas hipóteses de
pagamento ou recolhimento indevido ou maior que o devido, nos termos e condições estabelecidos pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil.
É correto afirmar que
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Compensação, Restituição e Reembolso
Julgue o item seguinte, relativo à compensação previdenciária.
No processamento da compensação previdenciária, quando os regimes próprios de previdência social (RPPS) for o regime instituidor, e o regime geral de previdência social (RGPS) for o regime de origem, a compensação deverá ser paga, apenas uma vez, no momento da concessão do benefício de aposentadoria.
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Compensação, Restituição e Reembolso
Na administração pública é comum que ocorra a
compensação financeira entre os regimes próprios de
previdência social da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios com o regime geral de previdência social.
Essa compensação financeira acontece porque a Constituição Federal prevê que haja:
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Compensação, Restituição e Reembolso
A Constituição Federal autoriza a contagem recíproca entre os regimes
previdenciários. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo:
I. Não é possível utilizar para fins de contagem recíproca o tempo de serviço militar.
II. Na contagem recíproca, os regimes devem se compensar financeiramente.
III. A utilização, pelo servidor público municipal efetivo, de períodos laborados depende da emissão
de Certidão de Tempo de Contribuição pelo outro regime.
IV. Quando se trata de período laborado no próprio município, mas vinculado ao Regime Geral de
Previdência Social, não é necessária a Certidão de Tempo de Contribuição.
Quais estão corretas?
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuições Previdenciárias | Compensação, Restituição e Reembolso | Contribuinte Individual | Contribuições dos Segurados | Beneficiários do RGPS
Em 2010, Teresa aposentou-se pelo RGPS, por tempo de
contribuição, na qualidade de segurada empregada, tendo, ainda
assim, continuado a exercer atividade laborativa como
contribuinte individual até 2022, quando requereu a
desaposentação e a concessão de nova aposentadoria, com o
intuito de considerar como tempo de contribuição os valores das·
contribuições previdenciárias vertidos ao regime pelo exercício
da atividade laborativa póstuma à jubilação.
Diante da negativa da autarquia previdenciária, Teresa
ajuizou ação para pleitear a desaposentação e, subsidiariamente,
a devolução dos referidos valores, por considerar indevida a
cobrança de contribuição sobre a remuneração obtida nas
atividades laborais desempenhadas pelos segurados aposentados
que voltam a trabalhar.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção
correta.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ibirapuitã - RSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Compensação, Restituição e Reembolso
A Lei Federal nº 9.796/1999 dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria. Sendo assim, com base na referida Lei, analise as seguintes assertivas:
I. Considera-se regime de origem o regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus dependentes.
II. Considera-se regime instituidor o regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem.
III. Cada regime próprio de previdência de servidor público tem direito, como regime instituidor, de receber do Regime Geral de Previdência Social, enquanto regime de origem, compensação financeira, observado o disposto na referida Lei.
Quais estão corretas?
Ano: 2016Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Sistemas de Previdência Social | Regimes Básicos de Previdência | Segurados do RGPS | Regime Geral de Previdência Social | Compensação, Restituição e Reembolso
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2013Banca: UPENET/IAUPEOrganização: FUNAPEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Compensação, Restituição e Reembolso
Poderão ser descontados dos proventos ou dos benefícios pagos aos segurados e aos pensionistas pelos Fundos criados
pela Lei Complementar 28/00, EXCETO