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A Constituição Federal de 1988 incluiu o ambiente, o trabalho e o emprego como determinantes fundamentais da saúde. A partir daí, o trabalho foi visto como um direito social da população que necessita de melhores condições para exercer suas atividades laborais.
Um grande avanço para a atenção à saúde do trabalhador foi a elaboração da Norma Operacional de Saúde do Trabalhador, publicada na Portaria GM nº 3.908/1998, que orienta e instrumentaliza as ações e os serviços de saúde do trabalhador nos Munícipios, Estados e no Distrito Federal. Esta norma valoriza o atendimento integral aos trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, sejam de casos suspeitos ou confirmados.
Assinale a opção que apresenta uma responsabilidade dos Estados.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, com base nas normas regulamentadoras pertinentes à engenharia de segurança do trabalho.
O PGR deve incluir a análise de riscos relacionados à proteção contra acidente e incêndio, a agentes físicos, químicos, biológicos e a fatores ergonômicos.