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Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sinop - MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Cartas Precatória, Rogatória e de Ordem | Comunicação dos Atos Processuais
As cartas são meios de comunicação entre diferentes órgãos
jurisdicionais, que se voltam à prática de atos processuais que
devam ser realizados fora dos limites da jurisdição ou competência
do órgão solicitante. Na ordem processual civil brasileira:
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Câmara de Serra Talhada - PE Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Comunicação dos Atos Processuais | Procedimentos Processuais | Prazos Processuais | Cartas Precatória, Rogatória e de Ordem
Leia as afirmativas a seguir:
I. O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição contenciosa e, portanto, não pode assegurar às partes as garantias do devido processo legal.
II. No processo civil, as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Comunicação dos Atos Processuais | Cartas Precatória, Rogatória e de Ordem
Acerca da tramitação de cartas precatórias, rogatórias e de ordem
em meio eletrônico, assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Cartas Precatória, Rogatória e de Ordem | Comunicação dos Atos Processuais
As cartas
Ano: 2017Banca: IV - UFGOrganização: DEMAE - GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Internacional | Cartas Precatória, Rogatória e de Ordem | Competência Jurisdicional no Processo Civil | Comunicação dos Atos Processuais
Leia o caso descrito a seguir.
A multinacional estrangeira Master Inc., com sede no Japão, celebra contrato de prestação de serviços de informática com a sociedade empresarial Tamoios S/A, constituída de acordo com as leis brasileiras e com sede no Estado de Goiás. Os serviços a serem prestados envolvem a instalação e a manutenção dos servidores localizados na sede da sociedade empresarial Tamoios S/A. Ainda consta no contrato celebrado entre as referidas pessoas jurídicas que eventuais litígios serão dirimidos, com exclusividade, perante a Corte Arbitral Xavantes, situada no Brasil. Após discordâncias sobre o cumprimento de uma das cláusulas referentes à realização dos serviços, a multinacional Master Inc. ingressa com demanda no foro arbitral contratualmente avençado.
De acordo com o caso concreto apresentado, a hipótese
que se enquadra no CPC/15 é:
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Cartas Precatória, Rogatória e de Ordem | Comunicação dos Atos Processuais
De acordo com o Código de Processo Civil, a carta precatória
Ano: 2018Banca: IADESOrganização: APEX BrasilDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Cartas Precatória, Rogatória e de Ordem | Comunicação dos Atos Processuais
Acerca da carta rogatória, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Cartas Precatória, Rogatória e de Ordem | Comunicação dos Atos Processuais
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que
versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da
cooperação internacional, julgue o item.
O procedimento da carta rogatória perante o
Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição contenciosa
e deve assegurar às partes as garantias do devido
processo legal.
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Cartas Precatória, Rogatória e de Ordem | Comunicação dos Atos Processuais
De acordo com o Código de Processo Civil, a carta rogatória será expedida para que órgão jurisdicional
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Cartas Precatória, Rogatória e de Ordem | Comunicação dos Atos Processuais
Na instrução de uma demanda judicial que tramita na comarca de
Maceió, foi requerida pela parte autora a oitiva de uma
testemunha que tem domicílio em área territorial que pertence à
comarca de Porto Calvo. Ocorre que expedida a carta precatória
para a referida oitiva, percebeu o juízo deprecado que a
testemunha residia na área abrangida pela comarca de Maragogi.
Nesse cenário, deverá o juízo de Porto Calvo: