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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública do DF
Julgue os itens subsequentes, a respeito das funções essenciais à justiça no DF, com base na disciplina constitucional e legal.
A destituição do defensor público geral do DF depende de deliberação da CLDF.
A destituição do defensor público geral do DF depende de deliberação da CLDF.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública do DF | LC nº 828/2010
Considerando as disposições da Lei Complementar Distrital n.º
828/2010, julgue o seguinte item.
Em razão da sua autonomia funcional e administrativa, a
proposta orçamentária encaminhada pela Defensoria Pública
do Distrito Federal não poderá sofrer ajustes, ainda que
esteja em desacordo com os limites previstos pela lei de
diretrizes orçamentárias.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública do DF | LC nº 908/2016
Com relação às garantias e prerrogativas dos DPs do DF, julgue o item subsequente.
Se for preso em flagrante por autoridade policial, o DP terá o direito de que sua prisão seja comunicada ao DPG e a algum membro de sua família ou pessoa por ele indicada.
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: DPE-DFDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Defensoria Pública do DF | Diretrizes Gerais das Defensorias Públicas | LC nº 908/2016
A fiscalização da atividade funcional e da conduta dos servidores da Defensoria Pública do Distrito Federal é realizada pelo(a):
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública do DF | LC nº 828/2010
Considerando as disposições da Lei Complementar Distrital n.º
828/2010, julgue o seguinte item.
A destituição do diretor-geral da Defensoria Pública do
Distrito Federal antes do término do seu mandato é cabível a
partir de proposição do Conselho Superior.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: LC nº 828/2010 | Defensoria Pública do DF
Considerando as disposições da Lei Complementar Distrital n.º
828/2010, julgue o seguinte item.
A assistência jurídica gratuita prestada pelo Distrito Federal
também poderá ser prestada perante cartório de serviço
notarial ou de registro público sediado no Distrito Federal.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública do DF | LC nº 908/2016
Ainda no que diz respeito à Defensoria Pública, julgue o item subsequente.
É vedado ao defensor público-geral do DF modificar cargos
comissionados que integram a estrutura administrativa da
DPDF, ainda que isso não importe aumento de despesas.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública do DF
Ainda no que diz respeito à Defensoria Pública, julgue o item subsequente.
A atuação dos defensores públicos do DF compreende
a prevenção extrajudicial de litígios, bem como a prestação
de consultoria ou orientação jurídica.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública do DF | LC nº 908/2016
Julgue os itens seguintes, relativos aos princípios institucionais e às funções da DP/DF.
A previsão da independência funcional do DP no desempenho de suas atribuições constitui garantia de que ele pode atuar segundo suas próprias convicções, de modo que esteja protegido de possíveis ingerências políticas ou pressão hierárquica, o que favorece uma atuação imparcial.
A previsão da independência funcional do DP no desempenho de suas atribuições constitui garantia de que ele pode atuar segundo suas próprias convicções, de modo que esteja protegido de possíveis ingerências políticas ou pressão hierárquica, o que favorece uma atuação imparcial.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Atuação Institucional dos Defensores Públicos | Defensoria Pública do DF | Legislação da Defensoria Pública
Acerca dos fundamentos da organização dos Poderes e do
Distrito Federal, julgue o seguinte item.
Às pessoas naturais e jurídicas, com ou sem fins lucrativos,
que comprovarem insuficiência de recursos é garantida a
prestação da assistência jurídica integral e gratuita por meio
da Defensoria Pública.