Questões

O instituto do arrependimento posterior pode ser aplicado ao crime de lesão corporal culposa.

O direito penal admite a compensação de culpas.

Para a doutrina majoritária, aquele que, para salvar-se de perigo iminente, sacrifica direito de outrem não atua em estado de necessidade.

Todo crime qualificado pelo resultado é um crime preterdoloso.

A coação física irresistível é capaz de excluir a culpabilidade pelo cometimento de um crime.

Está correto o que consta do item III.

Está incorreto o que consta do item I e correto o que consta do item II.

Está correto o que consta do item I e incorreto o que consta do item III.

Está incorreto o que consta do item II.

causa de exclusão da culpabilidade.

forma privilegiada de cometimento de crime.

causa geral de diminuição de pena.

circunstância atenuante.

causa de exclusão da ilicitude.

a fraude, no furto qualificado, antecede o apossamento da coisa e é a causa de sua entrega ao agente pela vítima.

o delito de dano culposo contra o patrimônio da União é de ação penal pública incondicionada.

é incabível o arrependimento posterior no crime de roubo.

a receptação qualificada exige que a coisa seja recebida pelo agente no exercício de atividade comercial ou industrial clandestinas.

na extorsão o agente busca a obtenção de vantagem ilícita, ainda que não econômica.

Configura-se a tentativa inadequada, nos termos da teoria objetiva matizada, no caso de o agente agir com vontade de praticar a infração penal, não importando se o meio ou o objeto são impróprios.

Nos termos da lei, em se tratando do crime de furto qualificado pela destruição ou rompimento do obstáculo, não é possível a aplicação do instituto do arrependimento posterior.

Conforme a teoria objetiva pura, o agente deve responder pela tentativa se o meio ou o objeto são absolutamente inidôneos para que se alcance o resultado cogitado.

Nos termos da teoria subjetiva, para a configuração do crime impossível, é necessário que o meio ou o objeto sejam ineficazes ou impróprios para a configuração da tentativa.

Configura-se a desistência voluntária caso o agente seja induzido a desistir no prosseguimento da execução criminosa por circunstâncias externas, sem as quais teria ele consumado a infração penal.

um a dois terços

um sexto a um terço.

um sexto à metade.

metade a dois terços.

um terço à metade.

Conforme a teoria limitada da culpabilidade, todo e qualquer erro que recaia sobre uma causa de justificação é erro de proibição.

Crime qualificado pelo resultado é o mesmo que crime preterdoloso.

De acordo com a doutrina majoritária, a espontaneidade não é requisito para o reconhecimento da desistência voluntária e do arrependimento eficaz.

Com relação ao crime impossível, o legislador penal brasileiro adotou a teoria subjetiva.

O instituto do arrependimento posterior não se aplica ao autor de um crime de lesão corporal culposa.

João cometeu lesão corporal seguida de morte; o médico cometeu omissão de socorro em concurso com homicídio culposo, na modalidade negligência.

João cometeu homicídio qualificado; o médico cometeu omissão de socorro com pena triplicada pelo resultado morte.

João cometeu homicídio duplamente qualificado; o médico cometeu omissão de socorro, com a pena duplicada pelo resultado morte.

João cometeu homicídio; o médico cometeu lesão corporal seguida de morte.

João será beneficiado pelo arrependimento posterior e não sofrerá qualquer reprimenda penal; o médico cometeu homicídio culposo, na modalidade negligência.

quanto às excludentes de ilicitude, o excesso doloso ou culposo punível aplica-se à legítima defesa e ao estado de necessidade, enquanto ao estrito cumprimento do dever legal e ao exercício regular de direito, somente o doloso.

nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o oferecimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços).

a superveniência de causa relativamente independente, preexistente, concomitante ou superveniente, exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.

se o fato é cometido sob coação moral irresistível, só é punível o autor da coação. Se resistível, coator e coato respondem em concurso de pessoas, atenuando-se obrigatoriamente a pena do último.

deverá João responder pelo crime de peculato consumado, sem qualquer redução de pena.

deverá João responder pelo crime de peculato consumado, com a redução de pena pelo arrependimento posterior;

houve arrependimento eficaz, sendo o comportamento de João penalmente impunível;

deverá João responder pelo crime de peculato tentado;

houve desistência voluntária, sendo o comportamento de João penalmente impunível;