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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Processo Administrativo | Propriedade Industrial
Julgue o item seguinte, relativo às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial.
O titular de desenho industrial poderá requerer sigilo do pedido de registro pelo prazo de cento e oitenta dias contados do depósito. Após esse prazo, será processado o pedido.
O titular de desenho industrial poderá requerer sigilo do pedido de registro pelo prazo de cento e oitenta dias contados do depósito. Após esse prazo, será processado o pedido.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-SEDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Processo Administrativo | Uso e Extinção da Propriedade | Propriedade Industrial
Com base na Lei n.º 9.279/1996, que versa sobre direitos e
obrigações relativos à propriedade industrial, julgue os itens a
seguir.
I Ao titular da marca é assegurado o direito de impedir que
comerciantes ou distribuidores utilizem sinais distintivos que
lhes são próprios, juntamente com a marca do produto, para a
sua promoção e comercialização.
II O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) possui
legitimidade ativa para promover ação judicial de nulidade de
patente de invenção.
III Havendo viabilidade econômica na fabricação do produto
patenteado, a sua não exploração no território brasileiro por
falta de fabricação é situação legal a ensejar licença
compulsória.
Assinale a opção correta.
Ano: 2014Banca: CETROOrganização: AEBDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Processo Administrativo | Propriedade Industrial
Assinale a alternativa correta quanto aos direitos do requerente de uma patente depois de ter feito o depósito da patente junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Ano: 2018Banca: IADESOrganização: APEX BrasilDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Processo Administrativo | Critérios de Registro e Patente | Propriedade Industrial
No que tange às licenças previstas na Lei n° 9.279/1996,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Processo Administrativo | Propriedade Industrial
Considerando a legislação que rege o funcionamento do INPI, julgue o item seguinte.
Por não poder agir de ofício, o INPI não indefere pedido de
registro de marca a não ser que haja representação de terceiro
interessado que comprove ter direito à marca.
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Propriedade Industrial | Bens Protegidos | Critérios de Registro e Patente | Processo Administrativo
Quanto à Propriedade Industrial, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Processo Administrativo | Propriedade Industrial
Julgue o item seguinte, relativo às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial.
O processo administrativo de nulidade do registro do desenho industrial poderá ser instaurado de ofício.
O processo administrativo de nulidade do registro do desenho industrial poderá ser instaurado de ofício.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Processo Administrativo | Propriedade Industrial
Acerca do requerimento de registro de marcas, julgue o item a seguir.
No caso de marcas coletivas, o requerimento pode ser efetuado
por pessoa física, desde que comprovado o caráter filantrópico
do mesmo, em razão do manifesto desinteresse comercial ou
industrial a ser declarado no ato do requerimento, sob as penas
da lei.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Propriedade Industrial | Processo Administrativo
Considerando a legislação que rege o funcionamento do INPI, julgue o item seguinte.
O planejamento da política de qualidade das atividades de
marcas é função exclusiva do presidente do INPI ou do
vice-presidente em exercício.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Processo Administrativo | Propriedade Industrial
Acerca do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), julgue o item subsequente.
Considere que determinada pessoa jurídica pretenda promover uma ação judicial contra o INPI, por não concordar com uma decisão administrativa relacionada a um desenho industrial. Nesse caso, a ação deve ser proposta perante a Justiça estadual do Rio de Janeiro.
Considere que determinada pessoa jurídica pretenda promover uma ação judicial contra o INPI, por não concordar com uma decisão administrativa relacionada a um desenho industrial. Nesse caso, a ação deve ser proposta perante a Justiça estadual do Rio de Janeiro.