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Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades Autárquicas | Estrutura da Administração Pública
Acerca da administração pública, julgue o item que se segue.
Lei de criação de autarquia estadual pode ser proposta e
encaminhada por iniciativa de deputado estadual.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de São José do Egito - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas
Julgue o item subsequente.
Na administração pública indireta, as autarquias só
podem ser criadas por meio de uma lei específica,
proposta pelo Chefe do Poder Legislativo. De acordo com
o princípio do paralelismo das formas, como são
estabelecidas por lei, as autarquias só podem ser
modificadas ou extintas por meio de outra lei.
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Fundacionais | Entidades Paraestatais | Entidades Autárquicas | Entidades Governamentais
No processo de modernização do Estado, uma das medidas preconizadas pelo Governo foi a da criação de um grupo especial
de I a que se convencionou denominar de agências, cujo objetivo institucional consiste na função de controle de pessoas
privadas incumbidas da prestação de serviços públicos, em regra sob a forma de concessão ou permissão, e também na de
intervenção estatal no domínio econômico, quando necessário para evitar abusos nesse campo, perpetrados por pessoas da
iniciativa privada.
(CARVALHO FILHO. Manual de Direito Administrativo, 34.ed., item 8.1)
Preenche corretamente a lacuna I:
Ano: 2010Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: AGECOMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas | Setor Público Indireto
Acerca da administração direta e indireta, considere as seguintes proposições:
I. As pessoas jurídicas da Administração Indireta constituem um produto do mecanismo de desconcentração administrativa.
II. A entidade estatal que cria uma autarquia exerce sobre ela o controle hierárquico.
III. Autarquias de regime especial, segundo a doutrina, são aquelas que receberam da lei instituidora privilégios específicos, a fim de aumentar a sua autonomia comparativamente com as autarquias comuns.
IV. As autarquias responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Está (ão) correta (s) a (s) assertiva (s):
I. As pessoas jurídicas da Administração Indireta constituem um produto do mecanismo de desconcentração administrativa.
II. A entidade estatal que cria uma autarquia exerce sobre ela o controle hierárquico.
III. Autarquias de regime especial, segundo a doutrina, são aquelas que receberam da lei instituidora privilégios específicos, a fim de aumentar a sua autonomia comparativamente com as autarquias comuns.
IV. As autarquias responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Está (ão) correta (s) a (s) assertiva (s):
Ano: 2017Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: MPE-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Entidades Autárquicas | Acumulação de Cargos e Funções | Setor Público Indireto | Empresas Estatais
O exercício das funções administrativas pode ser realizado pela Administração Pública direta ou indireta. Com relação à administração indireta, analise as afirmativas a seguir.
I A vedação de acumulação de cargos públicos não se estende às autarquias, já que estas integram a administração indireta.
II Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de sociedade de economia mista.
III A vedação de acumulação de cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange sociedades de economia mista e suas subsidiárias.
IV Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e empresa pública, independendo de autorização a sociedade de economia mista.
Dentre as afirmativas, estão corretas
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Setor Público Indireto | Setor Público Direto | Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas
A respeito da organização da Administração Pública, pode-se afirmar que:
Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Guamaré - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas
As entidades, órgãos e agentes são os instrumentos de que dispõe a Administração Pública para colocar
em prática as políticas públicas do governo. A pessoa jurídica de direito público, integrante da
Administração Indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico,
sejam próprias e típicas do Estado, é conhecida por
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisitos do Ato Administrativo | Setor Público Indireto | Atos Administrativos | Entidades Autárquicas | Estrutura da Administração Pública
João, autoridade vinculada a determinada autarquia com
sede no estado do Rio de Janeiro, praticou ato que feriu direito de
Maria. Em razão disso, Maria interpôs recurso administrativo
endereçado à autoridade superior de João, alegando que não havia
os fundamentos de fato e jurídicos necessários para a prática do
ato. Foi negado provimento ao recurso de Maria, então ela
impetrou mandado de segurança, visando impugnar o ato de João.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Autarquia é entidade da administração pública indireta com
personalidade jurídica de direito público e, como tal, pratica
atos administrativos que devem atender a todos os requisitos
que lhes são exigidos.
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas
A respeito dos regimes jurídicos funcionais, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Capão Alto - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas
Qual das seguintes entidades possui personalidade
jurídica própria e autonomia administrativa, financeira
e patrimonial, atuando de forma descentralizada do
Poder Público?
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