Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201042101

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Presidente Prudente | Regimento Comum das Escolas Municipais

De acordo com os artigos 76, 77 e 78 do capítulo IV do Regimento Comum das Escolas Municipais de Presidente Prudente, o secretário de escola

atende privativamente ao diretor de escola, assistindo-o em todas as tarefas, com irrestrita obediência.

tem por função exclusiva cuidar do livro do ponto dos professores e funcionários e dos prontuários destes e dos alunos.

organiza, acompanha e supervisiona os serviços executados pelos escriturários a ele subordinados.

garante a veracidade de todos os documentos expedidos de modo que o diretor possa assiná-los de “olhos fechados”.

é o responsável pelo recebimento e expedição de correspondência oficial da Unidade Escolar e de redigir todas as Atas.

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457941200629392

De acordo com a Lei Municipal n° 3.906/1994, alterada pela Lei n° 5.188/1998, a supressão e poda de vegetação de porte arbóreo em vias ou logradouros públicos só poderá ser autorizada quando

houver risco de invasão da espécie em um terreno vizinho.

a espécie atingir 4,5 m de altura.

houver predominância de uma mesma espécie no terreno.

o estado fitossanitário da árvore justificar.

a espécie não for nativa da Mata Atlântica.

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457941201944356

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Presidente Prudente

Nos termos da Lei Complementar n° 152/2008 - Lei de Normas para Edificações do Município de Presidente Prudente, o “Termo de Conclusão de Obras e Serviços”, poderá ser concedido

para obra em andamento, que possa ser utilizada independentemente da parte a concluir e não ofereça risco ou perigo aos ocupantes e satisfaçam os requisitos da Lei.

para obra concluída, ainda que em desacordo com o projeto aprovado.

apenas para obra concluída.

para obra em andamento, desde que haja parecer prévio da Procuradoria do Município autorizando sua utilização por interesse social.

para obra em andamento, desde que possível sua utilização e demonstrada a incapacidade econômica do proprietário em finalizar a construção.

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457941200569316

Considerar-se-á afastado do cargo, definitivamente, conforme prevê a Lei Orgânica Municipal de Presidente Prudente, o prefeito denunciado, incurso em qualquer das infrações especificadas na denúncia, desde que declarado, pelos membros da Câmara, por, no mínimo,

maioria absoluta.

3/5.

2/3.

1/3.

maioria simples.

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457941201591978

Segundo o artigo 119 da Lei Complementar n° 5/91, fica assegurada ao servidor publico municipal a possibilidade de deixar de comparecer ao trabalho por seis dias do ano, no máximo um dia por mês, para tratar de assunto particular, independentemente de autorização da chefia, mas exigida a obrigatoriedade de comunicação à mesma, sendo vedado o cômputo para qualquer desconto.

A ausência de que trata este texto refere-se à falta

especial.

abonada.

de direito privado.

injustificada.

justificada.

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457941201278058

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Presidente Prudente

Na hipótese de o Município de Presidente Prudente, por meio do seu órgão fiscalizador competente, ter dado início a um procedimento administrativo para apuração de uma infração tributária em que o contribuinte deixou de recolher um tributo, segundo o Código Tributário Municipal, é correto afirmar que o contribuinte infrator

não poderá se utilizar da denúncia espontânea no caso, uma vez que esta não poderá ser considerada espontânea se apresentada após o início de procedimento administrativo.

não poderá se utilizar da denúncia espontânea da infração por se tratar de infração cumulada com inadimplemento de tributo, devendo, por isso, arcar com todas as sanções cabíveis.

ficará sujeito à sanção fiscal ainda que tenha agido de acordo com orientação ou interpretação fiscal, constante de decisão de qualquer instância administrativa.

poderá ter a respectiva sanção excluída pela denúncia espontânea da infração, devendo esta ser acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido.

terá o direito de suspender o processo por meio de depósito da importância exigida, com base no valor que entende devido, quando o montante do tributo dependa de apuração.

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457941200367175

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Sistema de Previdência Municipal - PRUDENPREV | Legislação Municipal de Presidente Prudente

No caso de falecimento do participante do Sistema de Previdência Municipal de Presidente Prudente, sem que tenha sido feita a inscrição de dependente, para o recebimento de parcelas futuras do benefício, assinale a alternativa correta.

Não será possível incluí-lo, por falta de contribuição adicional para sua inclusão, nos termos da Tabela de Custeio.

Será possível incluí-lo, apenas no caso de casamento, filiação ou união estável devidamente demonstrada.

Não será possível incluí-lo, uma vez que a dependência econômica é formalizada pelo servidor quando na ativa.

Será possível incluí-lo, cabendo a este promovê-la, por si ou por representantes, para recebimento, satisfazendo as exigências legais.

Não será possível incluí-lo, por falta de manifestação de interesse do servidor falecido.

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457941201845620

O artigo 2° da Lei Municipal n° 8.153/2013, de Presidente Prudente/SP, estabelece que

a faixa paralela revestida deve ser pavimentada com piso regular e seguro, mantendo a superfície contínua e firme, vedado o emprego de material escorregadio.

calçada ecológica é a área regular do passeio público, em frente de cada casa ou edifício, composta de faixa paralela livre permeável, com plantação de gramíneas em 80% do seu comprimento, e de faixa paralela revestida.

fica criado o sistema alternativo de calçada ecológica, em áreas urbanas do município de Presidente Prudente.

a faixa paralela livre permeável, medida a partir da guia, não poderá ultrapassar 70 centímetros, de maneira a facilitar a circulação e o deslocamento das pessoas.

os moradores poderão fazer opção pelo sistema de calçada ecológica, devendo fazer cadastramento no banco de dados a ser criado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

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457941200427183

Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Presidente Prudente

O que o artigo 55 da Lei no 79/1999 (Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências e alterações) do município de Presidente Prudente entende como “o conjunto de procedimentos que visam proporcionar aos integrantes do Quadro do Magistério a sua atualização profissional, com vistas à melhoria da qualidade do ensino”?

A licença prêmio.

A especialização ofertada pela SEDUC (Secretaria de Educação do Município).

A hora de trabalho pedagógico coletivo.

O aperfeiçoamento.

A avaliação institucional comparada.

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457941201460144

Segundo a Lei Municipal n° 3.906/1994, alterada pela Lei no 5.188/1998, a qual dispõe sobre o plantio de árvores na cidade de Presidente Prudente/SP,

as árvores existentes em vias ou logradouros públicos, cujo tamanho esteja em desacordo com os demais equipamentos públicos, deverão ser, obrigatoriamente, podadas e tutoriadas.

será permitida a utilização de árvores ressituadas em locais públicos para a colocação de cartazes e anúncios, desde que não sejam utilizados objetos perfurantes.

calçadas situadas nas faces Sul/Leste ficam destinadas ao plantio de árvores de pequeno e médio portes (até 6 m de altura), e as do lado Norte/Oeste, destinadas à instalação de equipamentos públicos.

os novos loteamentos somente poderão ser aprovados pela Prefeitura Municipal com calçadas de larguras de, no mínimo, 2 metros.

o munícipe não poderá efetuar, às suas expensas, plantio de árvores visando à sua residência ou terreno.

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