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Ano: 2015Banca: CCV-UFCOrganização: UFCDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Decreto nº 4.915/03 - Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos | Decreto nº 4.073/02 - Política Nacional de Arquivos
Dispõe que “a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será
realizada mediante autorização de instituição arquivística pública, na sua específica esfera de
competência”
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Gestão de Arquivos | Fundamentos Arquivísticos | Teoria Arquivística | Políticas Arquivísticas | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação | Decreto nº 7.724/12 - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Legislação sobre Arquivologia
Com base na legislação federal em vigor, julgue o item a seguir, relativo à política de acesso aos documentos de arquivo.
Restrição de acesso às informações pessoais não se sobrepõe à recuperação de fatos históricos relevantes.
Restrição de acesso às informações pessoais não se sobrepõe à recuperação de fatos históricos relevantes.
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: UFAPEDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação | Legislação sobre Arquivologia
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, a qualidade da
informação que pode ser conhecida ou utilizada por indivíduos,
equipamentos ou sistemas autorizados está nomeada nas opções
abaixo. Assinale-a.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.257/2011), julgue o item a seguir, a respeito das políticas de acesso aos documentos de arquivo.
De acordo com a legislação em vigor, não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
De acordo com a legislação em vigor, não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
Ano: 2022Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Peritiba - SCDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação
Quando falamos de documentação sigilosa é definida
como:
Ano: 2019Banca: IF-ESOrganização: IF-ESDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011) determina que os sítios de
órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que
dispuserem para fornecer, no âmbito de suas competências, informações de interesse coletivo
ou geral por eles produzidas ou custodiadas, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da
rede mundial de computadores (internet). Esses sítios deverão, na forma do regulamento, atender,
entre outros, aos requisitos elencados abaixo. Marque a opção que apresenta INCORREÇÃO
de acordo com o texto da lei.
Ano: 2012Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação
De acordo com a legislação em vigor, ao considerar os limites
de acesso aos documentos públicos que possam
comprometer a segurança do Estado ou a inviolabilidade à
intimidade e à vida privada, o prazo máximo de restrição de
acesso, sem considerar suas prorrogações, para os
documentos ultrassecretos é de
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-ACDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação
O acesso à informação de que trata a Lei n.º 12.527/2011
(Lei de Acesso à Informação) compreende, entre outros, o
direito de obter
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação | Decreto nº 7.724/12 - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação
A Comissão Mista de Reavaliação de Informações decidirá, no
âmbito da administração pública federal, sobre o tratamento e a
classificação de informações sigilosas. Essa Comissão tem
competência para:
Ano: 2016Banca: IF Sertão - PEOrganização: IF Sertão - PEDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Gestão de Arquivos | Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação | Acesso à Informação Arquivística
A Lei de nº 12.527/2011, Lei de Acesso à
Informação, dentre outros mecanismos, estabelece
prazos máximos de restrição de acesso às informações
classificadas como sigilosas. O documento classificado
como secreto tem prazo máximo de restrição de acesso
de:
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