Questões

A substituição que depender de ato da Administração será sempre gratuita.

A substituição perdurará durante todo o afastamento do substituído, salvo no caso de nomeação ou designação de outro ocupante para o cargo ou função objeto da substituição.

Durante o tempo de substituição remunerada, o substituto perceberá a remuneração do cargo ou função, ressalvado o caso de opção, podendo acumular vencimentos, gratificações e vantagens. 

A substituição automática é realizada por funcionário previamente designado substituto do titular, e será remunerada por todo período, ainda que não exceda trinta dias.

Se dará sem o ressarcimento de vencimentos e vantagens decorrentes do afastamento. 

O funcionário reintegrado não será submetido à inspeção médica. 

A reintegração é o retorno ao serviço público do funcionário em disponibilidade. 

A reintegração será feita no cargo anteriormente ocupado, no cargo resultante de sua transformação ou em cargo com vencimento equivalente, respeitada a habilitação profissional.

Exercer suas atividades com imparcialidade e urbanidade no tratamento com o público, com os representantes ou prepostos de empresas ou instituições contratadas, bem como com os demais agentes públicos de todas as esferas de Poder.

Atuar com parcialidade no desempenho das atribuições funcionais. 

Ter conduta equilibrada e isenta, não participando de transações, atividades ou eventos que possam comprometer a sua conduta profissional. 

O Município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em bairros, distritos e vilas.

São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Judiciário, o Legislativo e o Executivo.

Os bens municipais deverão ser cadastrados, com a identificação respectiva, à exceção dos bens móveis.

A Administração Municipal direta é constituída dos órgãos dotados de personalidade jurídica própria.

Respeito à identidade e à diversidade individual e coletiva da juventude. 

Ampliação das alternativas de inserção social do jovem, promovendo programas que priorizem o seu desenvolvimento integral e participação ativa nos espaços decisórios. 

Reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares. 

Promoção da autonomia e emancipação dos jovens. 

Gestão ambiental.

Desenvolvimento sustentado.

Educação ambiental.

Conservação ambiental.

I e II.

II e IV.

II e III.

III e IV.

III, IV e V.

IV, V e VI.

I, II e III.

II, III e IV.

será aposentado compulsoriamente com remuneração integral pelo tempo de serviço prestado até a data da extinção do cargo. 

ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. 

será concedido licença-prêmio até seu adequado aproveitamento em outro cargo com função análoga. 

será reconduzido, com remuneração integral. 

Favorecer, através de quaisquer recursos ou meios, propaganda político-partidária.

Criar distinções ou preferências entre brasileiros.

Recusar fé aos documentos públicos.

Legislar sobre assuntos de interesse local.