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Ano: 2012Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Mandado de Segurança em Matéria Fiscal | Cobrança Judicial de Tributos | Ação de Anulação | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários
O Fisco ajuiza ações de execução fiscal para a cobrança de seus créditos nos casos de inadimplemento pelo contribuinte. O contribuinte busca proteção contra exigências tributárias indevidas mediante ações como o mandado de segurança, ação anulatória, a ação declaratória e a ação de repetição de indébito tributário. Sobre tais ações tributárias, é correto afirmar que:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Mandado de Segurança em Matéria Fiscal | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários
Acerca do processo judicial tributário, assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Mandado de Segurança em Matéria Fiscal | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários
Nos termos da Norma Federal que rege o Processo Tributário e seu procedimento, é correto afirmar que
Ano: 2019Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Lavrinhas - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais | Extinção do Crédito Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais | Privilégios Creditórios | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Mandado de Segurança em Matéria Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Tributário | Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal
Cabe ao contribuinte mandado de segurança, contra ato praticado por
autoridade coatora, com medida liminar de autorização para o não pagamento
de tributo, devido à inconstitucionalidade de lei instituidora. Trata-se de:
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Mandado de Segurança em Matéria Fiscal
Assinale a alternativa correta acerca do processo
tributário.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Fundamentos e Atributos | Mandado de Segurança em Matéria Fiscal | Taxas e Tarifas | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Poder Tributário
Assinale a opção correta acerca do ajuizamento de ações em matéria tributária, competência tributária e taxa.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Mandado de Segurança em Matéria Fiscal | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários
Acerca do cabimento do mandado de segurança em matéria
tributária, assinale a alternativa correta.
Ano: 2010Banca: CEPERJOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Medida Provisória Fiscal | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Ação de Declaração de Direitos | Mandado de Segurança em Matéria Fiscal | Repetição de Indébito Tributário
Dentre as ações de iniciativa do contribuinte, não se inclui:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Mandado de Segurança em Matéria Fiscal
A sociedade empresária XYZ Ltda. ingressou, na esfera
administrativa, com pedido de compensação de crédito
tributário, vinculado à temática com intensa controvérsia jurídica.
A Administração Pública, após analisar a matéria, não acolheu o
pleito do contribuinte. Irresignada, a entidade optou por pedir a
reconsideração da decisão outrora proferida, a qual, semanas
depois, foi mantida pelos seus próprios fundamentos. A pessoa
jurídica opta, então, por impetrar um mandado de segurança,
com pedido liminar de compensação de crédito tributário.
Nesse cenário, é correto afirmar que o pedido de reconsideração
na via administrativa:
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - Campo Grande - MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Mandado de Segurança em Matéria Fiscal
Com relação a processo judicial tributário, julgue o item subsequente.
Mandado de segurança constitui veículo adequado para
convalidar compensação tributária realizada por contribuinte
e ainda não homologada pela administração tributária.