Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941202000711

Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Rio das Antas - SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Procedimento Monitório

Sobre a ação monitória, assinale a alternativa correta.

Na ação monitória não se admite a reconvenção.

O réu poderá opor, nos próprios autos, mediante prévia segurança do juízo, embargos à ação monitória.

Não é admissível a ação monitória em face da Fazenda Pública.

Na ação monitória, admite-se citação por qualquer dos meios permitidos para o procedimento comum.

A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, sem base em prova escrita, ter direito de exigir obrigação do devedor.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200608557

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TJ-CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Procedimento Monitório

De acordo com o Código de Processo Civil, a ação monitória

permite a oposição de embargos, pelo réu, desde que garantido o juízo.

não pode ser proposta contra a Fazenda Pública.

deve ser instruída com prova documental com eficácia de título executivo.

admite reconvenção.

destina-se exclusivamente à pretensão de receber pagamento de quantia em dinheiro.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200407007

Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: Prefeitura de Itupeva - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Procedimento Monitório

Dentre os procedimentos especiais mantidos pelo Código de Processo Civil de 2015 consta o monitório, tendo ocorrido inovação permitindo:

aceitar o cumprimento de obrigação de pagar

aceitação de documento sem força de titulo executivo

possibilidade de utilização para cumprimento de obrigação de fazer

possibilidade de cobrar entrega de coisas fungíveis

prova testemunhal no curso da ação monitoria para provar o alegado

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200725912

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Procedimento Monitório

Considerando a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores atinentes ao procedimento monitório, assinale a opção correta.

O contrato de abertura de crédito em conta-corrente acompanhado do demonstrativo de débito constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória.

O prazo para ajuizamento de ação monitória contra o emitente de nota promissória sem força executiva é decenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título.

É possível a conversão, de ofício ou a requerimento das partes, da execução em ação monitória depois de ocorrida a citação.

Os embargos à ação monitória têm natureza jurídica de ação, circunstância que torna exigível o recolhimento de custas para seu oferecimento.

Devido ao regime constitucional dos precatórios, não é cabível ação monitória contra a fazenda pública.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200069099

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Recursos Processuais | Procedimento Monitório | Recurso Especial | Tribunal de Pequenas Causas | Procedimentos Possessórios | Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda Pública

Julgue os próximos itens, em conformidade com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e as previsões legais pertinentes.

I O prazo para ajuizamento da ação monitória em desfavor do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, contado do dia seguinte ao vencimento do título.

II O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio.

III Não é possível propor, nos juizados especiais da fazenda pública, a execução de título executivo formado em ação coletiva que tramitou sob o rito ordinário, tampouco impor o rito sumaríssimo da Lei n.º 12.153/2009 ao juízo comum da execução.

IV O interessado pode requerer ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal a quo que exclua da decisão de sobrestamento e inadmita o recurso especial ou o recurso extraordinário que tenha sido interposto intempestivamente, tendo o recorrente o prazo de cinco dias para manifestar-se sobre esse requerimento.

Assinale a opção correta.

Apenas três itens estão errados.

Apenas dois itens estão errados.

Todos os itens estão certos.

Apenas um item está errado.

Todos os itens estão errados.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200945731

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-APDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimento Monitório | Procedimentos Especiais Contenciosos

Com base nas regras processuais e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de ação monitória, recursos e incidente de resolução de demandas repetitivas no sistema processual civil, assinale a opção correta.

A interposição de recurso de embargos de declaração antes da publicação da sentença ou do acórdão embargado é considerada intempestiva, por prematuridade.

O presidente e o vice-presidente do tribunal a quo não possuem competência para realizar o juízo de admissibilidade de recurso extraordinário; interposto o recurso, será determinada sua remessa imediata para o respectivo tribunal superior, ao qual caberá o juízo de admissibilidade.

A desistência ou o abandono do processo não impede o exame de mérito do incidente de resolução de demandas repetitivas.

A proteção à coisa julgada impede que seja instaurado novo incidente de resolução de demandas repetitivas na hipótese de o anterior ter sido inadmitido por ausência de pressupostos de admissibilidade.

Não é cabível ação monitória para haver saldo remanescente oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941202047697

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Maceió - ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Procedimento Monitório

Julgue o item a seguir, com base na legislação processual civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A pessoa que possuir prova escrita de obrigação de pagar quantia em dinheiro sem eficácia de título executivo poderá propor ação monitória, e o juiz, recebendo tal ação e identificando a evidência do direito alegado, deverá deferir o mandado de pagamento, que, se não for cumprido ou impugnado no prazo legal, terá eficácia de título executivo judicial, passível de impugnação por ação rescisória.

ERRADO

CERTO

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200267532

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Procedimento Monitório

O prazo para a propositura de ação monitória de título de crédito prescrito é

5 anos.

3 anos.

10 anos.

direito imprescritível.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200588094

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimento de Execução | Execuções Especiais | Representação da Advocacia Pública | Procedimento Monitório | Procedimentos Especiais Contenciosos | Partes Processuais | Atuação do Ministério Público

No que se refere à fazenda pública em juízo, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência do STJ e do Código de Processo Civil (CPC).

Não é cabível ação monitória contra a fazenda pública, em virtude da simplicidade do seu procedimento.

A fazenda pública é isenta do pagamento de emolumentos cartorários.

A participação da fazenda pública no processo configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

No cumprimento de sentença de obrigação de pagar, a fazenda pública deve ser intimada para impugnação, tendo prazo em dobro para se manifestar, por prerrogativa legal.

A fazenda pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201890791

Ano: 2017Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Procedimento Monitório | Embargos de Terceiro | Consignação em Pagamento | Procedimentos Possessórios

Quanto aos Procedimentos Especiais e sua disciplina no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

A ação monitória só é cabível para as obrigações que prevejam o pagamento de quantia em dinheiro.

A modalidade de consignação em pagamento extrajudicial prevista no parágrafo primeiro do art. 539 do Código de Processo Civil não é obrigatória, constituindo-se em faculdade do devedor fazer uso dessa ferramenta legal.

O art. 674 do CPC, ao indicar as hipóteses de constrição judicial, encerra rol taxativo.

O princípio da fungibilidade das ações possessórias, expresso no art. 554 do CPC, inclui as ações reivindicatória e de imissão na posse.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros