Questões

O Código Penal Brasileiro, art. 96, I e II, prevê que a medida de segurança pode ocorrer na forma de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, sendo a cessação da periculosidade averiguada por meio de perícia médica (exame de verificação de cessação de periculosidade - EVCP) realizada por perito oficial médico psiquiatra. A ausência de claras diretrizes para orientar o procedimento psiquiátrico levou a criação de instrumentos como o Psychopathy Checklist Revised (PCL-R) que utiliza um checklist de 20 itens, com pontuação de 0 a 2 cada item. Entre os 20 elementos que compõem a escala PCL-R, NÃO se encontra: 

Assinale a opção que indica a condição que não é compatível com a inimputabilidade jurídica.

Acerca do abuso sexual infantil, considerado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como um dos maiores problemas de saúde pública, julgue o item a seguir.

O profissional de saúde que se deparar com uma suspeita de abuso sexual infantil deverá encaminhar para o conselho tutelar a denúncia de suspeita. 

A Portaria nº 3.088/2011, que regulamenta a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), preconiza uma abordagem exclusivamente medicalizante, desconsiderando a importância de estratégias psicossociais e terapias complementares no cuidado em saúde mental. Ao priorizar intervenções farmacológicas em detrimento de abordagens mais holísticas, a legislação compromete a qualidade e a efetividade dos serviços oferecidos pela RAPS.

Conforme a Portaria GM/MS n.º 3.088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do SUS, julgue o item .

Entre os objetivos da Rede de Atenção Psicossocial, estão a prevenção do consumo e a redução dos danos provocados pelo consumo de crack, álcool e outras drogas.

São direitos da pessoa portadora de transtorno mental, tal qual disposto na Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, exceto:

A bioética tem quatro princípios fundamentais que devem ser analisados para resolver dilemas éticos sobre atendimentos ou tratamentos de saúde.

Aquele que define que os profissionais de saúde devem tratar todos os doentes com o mesmo cuidado e atenção, sem diferenças no tratamento por questões sociais, culturais, étnicas, de gênero ou religiosas, é:

Os códigos éticos e as diretrizes práticas das organizações profissionais e sua adesão também fazem parte do âmbito da psiquiatria forense, representando uma gama de tópicos que envolvem as atribuições profissionais, éticas e legais. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.