Questões

Assinale a alternativa correta quanto às “Subvenções” tratadas na Lei 4.320/64: 

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 13, é exigida a comparação dos valores orçados com os valores realizados decorrentes da execução do orçamento, a ser incluída nas demonstrações contábeis das entidades que publicam seu orçamento aprovado, obrigatória ou voluntariamente e, em razão disto, submetem-se à prestação de contas e responsabilização (accountability). Em relação ao Orçamento Final, é correto afirmar que

De acordo com a Lei 4.320/64: Art. 63. A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:

I - a origem e o objeto do que se deve pagar.

II - a importância exata a pagar.

III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

O texto se refere: 

Em ocorrendo o cancelamento das despesas inscritas em Restos a Pagar, o resultado financeiro será incorporado à receita do exercício em que se operar, conforme estabelece o artigo 38 da Lei n.° 4.320/1964. Esse cancelamento é classificado como

Suponha que o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) decida realizar a aquisição de máscaras de proteção contra o Covid-19, por meio de processo licitatório, para distribuição gratuita aos discentes em situação de vulnerabilidade social de diversos campi do Instituto. Para tanto, o procedimento de emissão da nota de empenho deverá observar que se trata de uma despesa corrente associada ao elemento de despesa________________. Além disso, uma vez entregues pela empresa vencedora da licitação, considerando o disposto na NBC TSP 04, os referidos materiais deverão ser mensurados pelo________________.

Preenchem as lacunas, respectivamente, de forma CORRETA:  

As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio. Em se tratando das previsões plurianuais, segundo a Lei nº 4.320/1964, assinalar a alternativa CORRETA.

Considerando o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor  Público,  8.ª  edição,  julgue  o  item,  relativo às  receitas públicas. 

Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, dos quais o Estado é mero agente depositário, na forma dos créditos previstos na lei orçamentária anual.