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Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sinop - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Sinop | Lei Orgânica Municipal de Sinop
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sinop – MT,
a sede do Município de Sinop tem a categoria de:
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sinop - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei Orgânica Municipal de Sinop | Legislação Municipal de Sinop
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sinop
(MT), o Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara
Municipal, por meio dos seus Vereadores, conforme disposto nas
Legislações Federal e Estadual a respeito, com funcionamento
disciplinado por seu (sua):
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sinop - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Sinop | Código de Obras Municipal de Sinop - Lei Complementar nº 205/2022
De acordo com a Lei Complementar 205/2022, referente
ao Código de Obras da Prefeitura do Município de Sinop (MT),
passeios que meçam 3,00m (três metros) de largura serão
constituídos de:
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sinop - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Sinop | Lei Orgânica Municipal de Sinop
Suponha que o Prefeito Municipal de SINOP (MT) pretenda
encaminhar projeto de lei com o objetivo de instituir e de cobrar
o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU),
que deverá incidir sobre bem imóvel pertencente a esse Município
onde funciona determinado serviço público de interesse social.
À luz da Lei Orgânica do Município de Sinop (MT), a referida
matéria contemplada pelo projeto de lei a ser encaminhado pelo
Poder Executivo Municipal local ao Poder Legislativo é:
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sinop - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei Orgânica Municipal de Sinop | Legislação Municipal de Sinop
Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Sinop
(MT), o processo legislativo municipal compreende, além de
emendas à Lei Orgânica Municipal e a leis complementares, a
elaboração de:
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sinop - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Sinop
No âmbito do município de Sinop, a promoção do
adensamento populacional e construtivo das áreas dotadas
com infraestrutura urbana, acesso a emprego, a serviços e a
equipamentos públicos, reduzindo a distância entre emprego e
moradia, garantindo o pleno acesso a serviços, a lazer e à cultura,
é um dos objetivos do:
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sinop - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Sinop | Código de Obras Municipal de Sinop - Lei Complementar nº 205/2022
De acordo com a Lei Complementar 205/2022, referente
ao Código de Obras da Prefeitura do Município de Sinop (MT),
tapumes de obras, quando obrigatórios, deverão ser construídos
e fixados de forma resistente, com altura acima do nível do terreno
de, no mínimo:
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sinop - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Sinop
A Lei complementar nº 202/2022 de 01 de dezembro de 2022
estabelece os parâmetros urbanísticos para ocupação do solo na
macrozona urbana do município de SINOP. Segundo o Anexo I –
Quadro 01 desta lei complementar, um terreno retangular, situado
na ZRP I (Zona Residencial Predominante I), deverá ter testada
mínima de 10 metros, comprimento mínimo de 24 m, área mínima
de 300 m² e máxima de 360 m². Um investidor possui, na ZR acima
descrita, um lote de terra retangular de 60 metros de testada e 24
metros de comprimento. Ao desejar fracionar este lote, dentro dos
limites da Lei, o número máximo de frações a serem obtidas será
igual a:
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sinop - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Sinop | Lei Orgânica Municipal de Sinop
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sinop – MT, a
proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer
de suas formas é da competência:
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sinop - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Sinop
Segundo o Art. 150 do Código de Obras e Edificações do
Município de Sinop, as edificações residenciais deverão atender
ao que se segue: edificações com 5 (cinco) ou mais pavimentos,
será obrigatória a instalação de no mínimo 01 (um) elevador,
sendo exigido, no caso de o número de pavimentos ser superior
a 8 (oito), no mínimo, 2 (dois) elevadores. Portanto, em respeito
ao Artigo citado, o número mínimo de elevadores para um prédio
residencial de 36 unidades habitacionais, distribuídas em 6
unidades por andar, será igual a: