Questões de Concursos - Questões Comentadas

457941201233258

Ano: 2022Banca: COPESE - UFPIOrganização: Prefeitura de União - PIDisciplina: Legislação Municipal (Piauí)Temas: Legislação Municipal de União

Em relação à exclusão do crédito tributário, conforme a Lei nº 659/2015 e suas alterações, a opção CORRETA é:

A anistia e a imunidade excluem o crédito tributário.

A anistia e a remissão excluem o crédito tributário.

A isenção e a imunidade excluem o crédito tributário.

A imunidade e a remissão excluem o crédito tributário.

A isenção e a anistia excluem o crédito tributário.

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457941201058718

Ano: 2022Banca: COPESE - UFPIOrganização: Prefeitura de União - PIDisciplina: Legislação Municipal (Piauí)Temas: Legislação Municipal de União

O município de União poderá conceder anistia exclusivamente a infrações cometidas anteriormente à vigência da Lei que a conceder, podendo ser:

De caráter universal e respeitando a Lei de Responsabilidade Social.

De caráter universal, atendendo aos Princípios Constitucionais.

De caráter individual, sem condições específicas para a concessão.

De caráter geral e limitadamente, obedecendo aos dispositivos contidos em Lei.

De caráter obrigatório e limitadamente, obedecendo aos dispositivos contidos em Lei.

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Ano: 2022Banca: COPESE - UFPIOrganização: Prefeitura de União - PIDisciplina: Legislação Municipal (Piauí)Temas: Legislação Municipal de União

Em relação à exclusão do crédito tributário, conforme a Lei nº 659/2015 e suas alterações, a opção CORRETA é:

A anistia e a imunidade excluem o crédito tributário.

A anistia e a remissão excluem o crédito tributário.

A isenção e a imunidade excluem o crédito tributário.

A imunidade e a remissão excluem o crédito tributário.

A isenção e a anistia excluem o crédito tributário.

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Ano: 2022Banca: COPESE - UFPIOrganização: Prefeitura de União - PIDisciplina: Legislação Municipal (Piauí)Temas: Legislação Municipal de União

O município de União poderá conceder anistia exclusivamente a infrações cometidas anteriormente à vigência da Lei que a conceder, podendo ser:

De caráter universal e respeitando a Lei de Responsabilidade Social.

De caráter universal, atendendo aos Princípios Constitucionais.

De caráter individual, sem condições específicas para a concessão.

De caráter geral e limitadamente, obedecendo aos dispositivos contidos em Lei.

De caráter obrigatório e limitadamente, obedecendo aos dispositivos contidos em Lei.

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