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Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-RRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações Criminosas
De acordo com o artigo 10 da Lei nº 12.850/2013 –
Organização Criminosa: “A _______ em tarefas de investigação, representada pelo delegado de polícia ou requerida pelo Ministério Público, após manifestação técnica
do delegado de polícia quando solicitada no curso de ________, será precedida de circunstanciada, motivada e
sigilosa ________, que estabelecerá seus limites”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Câmara de São Gonçalo - RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações Criminosas
Mick é policial civil e participa de uma larga investigação sobre complexa organização criminosa. Após mais de dois anos de aprofundamento da análise dos crimes perpetrados, houve a obtenção de provas para deflagrar operação de busca, apreensão e prisão dos envolvidos na prática delituosa, ocorrendo a participação do Ministério Público e de auditores da Fazenda. Foram expedidos diversos mandados judiciais. Verificou-se que os agentes criminosos possuíam arsenal potente com armas de guerra, notadamente russas, americanas e israelenses. Nos termos da Lei nº 12.850/13, as lideranças de organizações criminosas armadas ou que tenham armas à disposição deverão iniciar o cumprimento da pena em estabelecimentos penais de:
Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: PC-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações Criminosas
Conforme prevê a Lei nº 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas), são direitos do agente infiltrado:
Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações Criminosas
No que se refere à colaboração premiada, assinale a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: PC-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações Criminosas
Sobre a Lei de Organizações Criminosas, Lei no 12.850/2013, é correto afirmar que
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações Criminosas
A respeito do acordo de colaboração premiada, previsto
na Lei de Organizações Criminosas, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações Criminosas
Segundo a Lei n. 12.850/13 (Organizações Criminosas), em seu art. 2°, § 3°, encontra-se
expressamente prevista circunstância de especial aumento de pena para quem exerce o
comando, individual ou coletivo, da organização criminosa, ainda que não pratique
pessoalmente atos de execução.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: CGE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações Criminosas
A Lei nº 12.850/2013 define organização criminosa e dispõe sobre
a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações
penais correlatas e o procedimento criminal.
De acordo com a citada lei, em matéria de colaboração premiada,
o juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão
judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de
liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que
tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e
com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha
um ou mais dos resultados indicados na lei.
Assinale a alternativa que não contém um desses resultados.
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Barretos - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações Criminosas
O Capítulo II da Lei n° 12.850/13 (Organizações Criminosas)
trata da investigação e dos meios de obtenção
de prova para a investigação de crimes em que estejam
envolvidas organizações criminosas, sem prejuízo de
outros já previstos em lei. Importante meio admitido pelo
art. 3° da lei é a colaboração premiada. Sobre tal meio
de obtenção de prova, assinale e alternativa correta.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações Criminosas
Rita, depois de convencer suas colegas Luna e Vera, todas
vendedoras em uma joalheria, a desviar peças de alto valor que
ficavam sob a posse delas três, planejou detalhadamente o crime e
entrou em contato com Ciro, colecionador de joias, para que ele
adquirisse a mercadoria. Luna desistiu de participar do fato e não
foi trabalhar no dia da execução do crime. Rita e Vera conseguiram
se apossar das peças conforme o planejado; entretanto, como não
foi possível repassá-las a Ciro no mesmo dia, Vera levou-as para a
casa de sua mãe, comunicou a ela o crime que praticara e
persuadiu-a a guardar os produtos ali mesmo, na residência
materna, até a semana seguinte.
Considerando que o crime apresentado nessa situação hipotética venha a ser descoberto, julgue o item que se segue, com fundamento na legislação pertinente.
Nessa situação hipotética, estão presentes os requisitos que
caracterizam uma organização criminosa, uma vez que houve
o envolvimento de quatro pessoas, com prejuízo de alto valor,
além de planejamento e divisão de tarefas para a prática de um
determinado crime.
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