Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Julgue o item que se segue, em relação às etapas e aos estágios das receitas e despesas públicas.
A unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário
aprovado na lei orçamentária não deve ser alterada quando
houver a descentralização de créditos orçamentários.
Considerando que a execução orçamentária pode ser processada mediante a descentralização, julgue o item subsequente, relativo à forma de descentralização financeira e de créditos orçamentários.
Caso o Ministério da Educação promova a descentralização
por meio de destaque orçamentário ao transferir para o
Ministério da Saúde créditos orçamentários destinados à
liquidação de despesas do Hospital Universitário de Brasília
(HUB), essa operação estará correta sob o ponto de vista da
auditoria.
No que se refere aos aspectos de contabilidade pública, julgue o item subsequente.
Nos termos da legislação atual, é possível realizar o pagamento de despesas da União por meio de contas bancárias distintas da conta única do Tesouro Nacional.