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457941201164452
Ano: 2025Banca: UFCGOrganização: UFCGDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Descentralização Orçamentária e Financeira | Gestão Financeira e Orçamentária
Órgãos e entidades públicos federais dispõem da possibilidade de realizar descentralização de créditos por meio da celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED). A descentralização de créditos ocorre quando um órgão ou entidade pública federal recebe orçamento de outro órgão da União para executar ações e políticas públicas. No entanto, a descentralização de créditos NÃO É PERMITIDA para:
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457941201160449
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Descentralização Orçamentária e Financeira | Gestão Financeira e Orçamentária
De acordo com o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade
aplicadas ao setor público (NBCASP) e na Lei n.o 4.320/1964,
julgue os itens subsequentes.

De acordo com a lei em apreço, serão objeto de registro, individuação e controle contábil todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, ainda que não compreendidas na execução orçamentária.
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457941201248275
Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: SEPLAG-DFDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Sistema de Contabilidade | Descentralização Orçamentária e Financeira | Gestão Financeira e Orçamentária | Registros Contábeis
Na descentralização de créditos, o registro contábil correspondente a essa transferência, entre órgãos sob diferentes jurisdições ou supervisões, na unidade gestora recebedora, é
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457941202022769
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-SCDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Descentralização Orçamentária e Financeira | Gestão Financeira e Orçamentária

Julgue o item que se segue, em relação às etapas e aos estágios das receitas e despesas públicas.


A unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária não deve ser alterada quando houver a descentralização de créditos orçamentários. 

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457941200809672
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: EMASA-SCDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Sistema de Contabilidade | Descentralização Orçamentária e Financeira | Gestão Financeira e Orçamentária | Registros Contábeis
O balanço financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.


Na estrutura do balanço financeiro, uma das contas contábeis que faz parte dos “Recebimentos Extraorçamentários” é a relativa aos:
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457941200839508
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-PIDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Descentralização Orçamentária e Financeira | Gestão Financeira e Orçamentária
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí obteve autorização para receber uma descentralização de créditos orçamentários para execução de despesas negociadas com o Gabinete do Governo do Estado. O registro desse fato deve ser feito sob a forma de:
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457941201533434
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Descentralização Orçamentária e Financeira | Gestão Financeira e Orçamentária
Em relação ao processo de descentralização de créditos orçamentários e recursos financeiros, assinale a opção correta.
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457941200705376
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Descentralização Orçamentária e Financeira | Gestão Financeira e Orçamentária

Considerando que a execução orçamentária pode ser processada mediante a descentralização, julgue o item subsequente, relativo à forma de descentralização financeira e de créditos orçamentários.


Caso o Ministério da Educação promova a descentralização por meio de destaque orçamentário ao transferir para o Ministério da Saúde créditos orçamentários destinados à liquidação de despesas do Hospital Universitário de Brasília (HUB), essa operação estará correta sob o ponto de vista da auditoria.

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457941201630503
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Descentralização Orçamentária e Financeira | Conta Única do Tesouro Nacional | Gestão Financeira e Orçamentária

No que se refere aos aspectos de contabilidade pública, julgue o item subsequente.


Nos termos da legislação atual, é possível realizar o pagamento de despesas da União por meio de contas bancárias distintas da conta única do Tesouro Nacional.

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10

457941200279985
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Gestão Financeira e Orçamentária | Descentralização Orçamentária e Financeira
Em geral, a principal fonte de alocação de recursos dos serviços públicos sobre os quais o Estado detém monopólio, fornecendo-os por custo irrisório diretamente cobrado do beneficiário ou sem sua contrapartida, é
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