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457941201857103
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Descentralização Orçamentária e Financeira | Gestão Financeira e Orçamentária
Com relação à execução orçamentária e financeira e ao sistema de informações de custos no setor público, julgue os itens a seguir.

A descentralização interna ou provisão corresponde à liberação financeira do Órgão Setorial da Programação Financeira (OSPF) para as unidades gestoras de suas jurisdições e entre unidades gestoras de um mesmo ministério, órgão ou entidade.
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457941201569811
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Gestão Financeira e Orçamentária | Descentralização Orçamentária e Financeira
Texto associado
Considerando os princípios e a execução orçamentários, bem como a composição orçamentária do DF, julgue o item a seguir.
A movimentação dos recursos entre as unidades do sistema de programação financeira é executada por meio de cotas, repasses e sub-repasses, sendo uma das modalidades de repasse a transferência de recursos de uma empresa pública dependente para um órgão da administração direta de outro ministério.
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457941201348278
Ano: 2017Banca: FGVOrganização: IBGEDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Descentralização Orçamentária e Financeira | Gestão Financeira e Orçamentária

As transferências intergovernamentais compreendem a entrega de recursos de um ente transferidor a outro denominado recebedor. O adequado registro dessas transferências evita a dupla contagem e favorece o controle dos recursos públicos.

A partir das disposições do MCASP para o registro de transferências intergovernamentais, é correto afirmar que:

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457941201769712
Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: MPE-SCDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Dívida Ativa | Descentralização Orçamentária e Financeira | Receitas e Despesas Públicas | Gestão Financeira e Orçamentária | Restos a Pagar | Despesas de Exercícios Anteriores | Dívida Pública: Mobiliária e Consolidada
Relacione os conceitos da administração orçamentária e financeira brasileira abaixo com suas respectivas descrições:

Coluna 1 Conceitos

1. Despesas de Exercícios Anteriores
2. Restos a Pagar
3. Descentralização de Crédito
4. Dívida Ativa
5. Dívida Líquida do Setor Público

Coluna 2 Descrições

( ) aquela constituída pelos créditos do Estado, devido ao não pagamento dos tributos pelos contribuintes, dentro dos exercícios em que foram lançados.

( ) aquelas para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

( ) Ocorre quando uma unidade orçamentária ou administrativa transfere para outra o Poder de utilizar créditos orçamentários ou adicionais que estejam sob a sua supervisão, ou lhe tenham sido dotados ou transferidos.

( ) refere-se ao total das obrigações do setor público não financeiro, deduzido dos seus ativos financeiros junto aos agentes privados não financeiros e aos agentes financeiros, públicos e privados.

( ) são as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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457941200101464
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Gestão Financeira e Orçamentária | Descentralização Orçamentária e Financeira
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), as descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária. Em relação a estas descentralizações, analise as afirmativas a seguir. 


I.As descentralizações de créditos orçamentários não alteram a unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário aprovado na Lei Orçamentária ou em créditos adicionais.

II. Quando envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão.

III. As descentralizações de créditos orçamentários não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais).


Está correto o que se afirma em 
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457941200206275
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-DFDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Descentralização Orçamentária e Financeira | Gestão Financeira e Orçamentária

Com base nas normas que regem a contabilidade pública, julgue o item a seguir.


O destaque de determinado crédito orçamentário pode ser realizado independentemente de autorização específica da lei orçamentária anual.

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457941200677007
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-SCDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Descentralização Orçamentária e Financeira | Gestão Financeira e Orçamentária

Acerca da abertura de créditos adicionais e do remanejamento de recursos no setor público, julgue o seguinte item.


Caso haja prévia autorização legislativa, pode haver o remanejamento de recursos de uma categoria de programação para outra. 

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8

457941201280999
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREFITO-14ª Região(PI)Disciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Descentralização Orçamentária e Financeira | Gestão Financeira e Orçamentária
Com relação à descentralização de créditos orçamentários, é correto afirmar que
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9

457941200477031
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Descentralização Orçamentária e Financeira | Gestão Financeira e Orçamentária
Julgue o próximo item, relativos às receitas e às despesas públicas.

Os créditos da fazenda pública que se tornarem exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento deverão ser inscritos em dívida ativa, independentemente de prévia apuração da liquidez e da certeza desses créditos. 
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457941201801068
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Sistema de Contabilidade | Sistema Integrado de Administração Financeira | Descentralização Orçamentária e Financeira | Gestão Financeira e Orçamentária
Com relação às transferências voluntárias, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.


( ) O Termo de Execução Descentralizada (TED) é o instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática.


( ) O Termo de Parceria é o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros.


( ) O Termo de Fomento é o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público-OSCIP destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público.


Com base no Manual SIAFI, as afirmativas são, respectivamente,
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