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Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: ITAIPU BINACIONALDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Conta Única do Tesouro Nacional | Classificação da Receita Orçamentária | Gestão Financeira e Orçamentária | Receitas e Despesas Públicas | Ciclo da Despesa Orçamentária
Segundo o art. 54 do Código Tributário Nacional, “não será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública”. Com base nesse artigo do CTN e nos princípios tributários, considere as seguintes afirmativas:
1. Se alguém é ao mesmo tempo devedor e credor da Fazenda Pública, não se pode furtar ao pagamento do seu débito fiscal sob a alegação de que o fisco também lhe deve.
2. De acordo com o CTN, são espécies tributárias os impostos, taxas e contribuições de melhoria. Essa segregação é definida como Teoria Tripartida das espécies tributárias.
3. O Princípio da Unidade de Caixa (ou de tesouraria) respalda a Conta Única do Tesouro, a qual é mantida junto ao Banco Central do Brasil e operacionalizada pelo Banco do Brasil.
4. O empenho é o principal instrumento com que conta a Administração Pública para acompanhar e controlar a execução de seus orçamentos, constituindo uma garantia ao credor de que os valores empenhados têm respaldo orçamentário.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Descentralização Orçamentária e Financeira | Conta Única do Tesouro Nacional | Gestão Financeira e Orçamentária
No que se refere aos aspectos de contabilidade pública, julgue o item subsequente.
Nos termos da legislação atual, é possível realizar o pagamento de despesas da União por meio de contas bancárias distintas da conta única do Tesouro Nacional.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Conta Única do Tesouro Nacional | Gestão Financeira e Orçamentária
No que se refere à Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o próximo item.
Cabe à SRFB a conciliação bancária da Conta Única do Tesouro Nacional.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Conta Única do Tesouro Nacional | Gestão Financeira e Orçamentária
Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das normas de
licitação pública, julgue o item subsecutivo.
As receitas públicas decorrentes da exploração de atividade
econômica pelo Estado podem ser depositadas em contas
especiais das instituições financeiras oficiais, destacadas da
Conta Única do Tesouro Nacional.
Ano: 2024Banca: FURGOrganização: FURGDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Conta Única do Tesouro Nacional | Gestão Financeira e Orçamentária
Assinala V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas sobre as afirmações que apresentam as
competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, conforme Decreto nº 6.976, de 7 de
outubro de 2009.
( ) Elaborar as demonstrações contábeis consolidadas da União e demais relatórios destinados a
compor a prestação de contas anual do Presidente da República.
( ) Promover a conciliação da Conta Única do Tesouro Nacional com as disponibilidades no Banco
Central do Brasil.
( ) Promover a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade de informações sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso publico.
( ) Identificar as necessidades de convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicados
ao setor publico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Gestão Financeira e Orçamentária | Conta Única do Tesouro Nacional
As disponibilidades de caixa da União depositadas no Banco Central do Brasil são remuneradas pela.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Conta Única do Tesouro Nacional | Gestão Financeira e Orçamentária
Texto associado
No que se refere à Conta Única do Tesouro Nacional, julgue os próximos itens.
Cabe à SRFB a conciliação bancária da Conta Única do Tesouro Nacional.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MTEDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Conta Única do Tesouro Nacional | Gestão Financeira e Orçamentária
Julgue o próximo item, referente à movimentação da Conta Única do Tesouro Nacional.
Quando a movimentação da Conta Única do Tesouro Nacional ocorrer em agente financeiro alternativo, não será possível o cancelamento da ordem bancária após o dia do seu registro
Quando a movimentação da Conta Única do Tesouro Nacional ocorrer em agente financeiro alternativo, não será possível o cancelamento da ordem bancária após o dia do seu registro
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Conta Única do Tesouro Nacional | Gestão Financeira e Orçamentária
Texto associado
A respeito de receita pública, dívida ativa e da conta única do
Tesouro, julgue os itens seguintes.
Tesouro, julgue os itens seguintes.
A Conta Única do Tesouro Nacional é mantida junto ao BACEN e operacionalizada, exclusivamente, pelo Banco do Brasil, via SIAFI, por meio de ordem bancária.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 17ª Região (ES)Disciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Conta Única do Tesouro Nacional | Gestão Financeira e Orçamentária
A respeito dos depósitos e pagamentos da conta única do Tesouro Nacional, julgue o próximo item.
A conta única não permite o pagamento a estrangeiro que não esteja inscrito no CPF ou no CNPJ.
A conta única não permite o pagamento a estrangeiro que não esteja inscrito no CPF ou no CNPJ.