Questões

um mês a cinco anos. 

um mês a três anos 

dois meses a cinco anos 

dois meses a três anos

três meses a cinco anos 

A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, se no caso, o réu for reincidente na prática de crime previsto no CTB, o juiz não poderá aplicar a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, pelo fato de existir prejuízo das demais sanções penais cabíveis.

A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, quando transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em setenta e duas horas, a permissão para dirigir ou a carteira de habilitação. 

A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos.

A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser iniciada enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional.

ERRADO

CERTO

I, II, III e IV. 

II e III, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas. 

Prestar pronto e integral socorro à vítima

O condutor do veículo automotor não estiver sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência

Deixar de prestar socorro à vítima, quando for possível fazê-lo sem risco pessoal

A sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros

Em caso de atropelamento de pessoa por veículo automotor, não se imporá ao condutor do veículo a prisão em flagrante nem se exigirá fiança se ele prestar pronto e integral socorro à vítima.

O proprietário de veículo que entregar as chaves do veículo a pessoa visivelmente embriagada e sem condições de conduzi-lo com segurança terá cometido o crime de embriaguez ao volante na condição de partícipe.  

É cabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos no caso de homicídio culposo na direção de veículo automotor praticado sob influência de álcool. 

É vedada a oferta de transação penal no caso do crime de lesão corporal culposa praticado na direção de veículo automotor. 

É vedada a aplicação de pena restritiva de direitos na modalidade de prestação de serviço à comunidade ao condenado pelo crime de embriaguez ao volante. 

se o réu for reincidente na prática de crime previsto neste Código, o juiz não poderá aplicar a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor.

a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem a mesma duração da pena de prisão prevista para o delito.

a prática do delito em faixa de pedestres é causa de aumento dos delitos de homicídio culposo e lesão corporal culposa, e não pode ser aplicada como agravante dos demais delitos.

a penalidade de multa reparatória consiste no pagamento, mediante depósito judicial em favor da vítima, ou seus sucessores, sempre que houver qualquer tipo de prejuízo resultante do crime.

em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, ainda que de ofício, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.

Conduta atípica.

Infração administrativa grave, passível de multa ou suspensão do direito de dirigir por até doze meses.

Infração administrativa gravíssima, passível de multa e suspensão do direito de dirigir por doze meses.

Crime de embriaguez ao volante.