Questões

O crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor possui pena de detenção, de cinco a trinta anos. 

A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades. 

A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor se inicia e pode ser cumprida enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional.

Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, se imporá sempre a prisão em flagrante. 

A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinquenta anos. 

não será penalizado, pois não houve vítima fatal.

irá responder apenas por infração de trânsito, por estar alcoolizado.

não será penalizado, pois o resultado foi limítrofe, devendo ser mais bem caracterizado pelo exame clínico.

irá responder por crime, por dirigir sob efeito do álcool.

a dosagem de álcool é mínima, sendo insuficiente para definir entre alcoolizado e embriaguez.

ERRADO

CERTO

Com dano potencial para qualquer pessoa ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;

Sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;

Com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo;

Utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante.

Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;

I, II, IV, V, apenas.

I, II, III, IV, apenas. 

II, III, IV, apenas. 

I, II, III, IV, V. 

I, III, IV, V, apenas. 

I, II, apenas. 

I, II, III, IV.

I, III, IV, apenas.

I, II, III, apenas. 

II, III, IV, apenas.

Não é considerado crime de trânsito quando a profissão ou atividade do condutor exige cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.

A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem duração de seis meses a dois anos.

A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não se inicia enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional. 

Conduzir veículo com permissão para dirigir ou carteira de habilitação de categoria diferente da do veículo não agrava a penalidade.

A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.

V-V-F-V

V-F-V-V 

F-F-V-F

V-V-F-F

6 meses a 1 ano – um terço – 6 – 3 

4 meses a 2 anos – dois terços – 4 – 2 

1 ano a 2 anos – um terço – 6 – 2 

6 meses a 1 ano – a metade – 3 – 1

Nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se o condutor prestar pronto e integral socorro à vítima.

Os órgãos executivos estaduais são responsáveis por estipular a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia para efeito de caracterização do crime de trânsito.

A multa reparatória pelo prejuízo material resultante do crime de trânsito poderá vir a ser superior ao prejuízo demonstrado no processo, dependendo da natureza do crime.

O condutor que praticar crime de trânsito previsto pelo CTB receberá a penalidade de suspensão do direito de dirigir veículo automotor pela duração de seis anos.