Questões

Vereador mais idoso.

Secretário de Planejamento.

Secretário da Fazenda.

Presidente da Câmara.

Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

Dispor sobre registro de vacinação e captura de animais, com a finalidade precípua de erradicar as moléstias de que possam ser portadores ou transmissores.

Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais e seus territórios.

V, V, V, F.

F, V, F, V.

V, F, V, F.

F, F, F, V.

A assistência nas emergências médico-hospitalares em unidade de pronto-socorro privado, por seus próprios serviços e independente de convênio com instituição especializada. 

O sepultamento e o fornecimento de esquife pela Prefeitura Municipal.

Os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

A expedição de certidões requeridas aos cartórios municipais, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações, estabelecendo os prazos de atendimento.

18.

30.

24.

21.

O município, preferentemente à venda ou doação de seus bens imóveis, outorgará concessão de direito real de uso, mediante prévia autorização legislativa e concorrência pública.

A aquisição de bens móveis, por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa.

A concorrência poderá ser dispensada, por portaria ou decreto, quando o uso se destinar a concessionária de serviços públicos, devidamente justificado.

O uso de bens municipais, por terceiros, só poderá ser feito mediante concessão, ou permissão a título precário e por tempo indeterminado, conforme o interesse público exigir.

Exercer outro cargo eletivo federal, estadual ou municipal.

Ocupar cargo, função ou emprego, na Administração Pública direta ou indireta do Município, de que seja exonerável ad nutum, salvo o cargo de Secretário Municipal ou Diretor equivalente desde que se licencie do exercício do mandato.

Firmar ou manter contrato com o Município, com suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, ou com suas empresas concessionárias de serviço público, salvo quando o contrato obedecer às cláusulas uniformes.

Ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público do Município, ou nela exercer função remunerada.

Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

Garantir o desenvolvimento municipal. 

Promover o bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Incentivar os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

O Presidente da Câmara Municipal em nome próprio.

A Câmara Municipal, representada pelo Presidente da Câmara.

O Prefeito Municipal em nome próprio.

O Município de São Fidélis, representado pelo Prefeito.

Existência de, pelo menos, cem moradias.

População e eleitorado.

Existência de escola pública, posto ou sub-posto de saúde, posto policial e cartório.

Arrecadação não inferior à quinta parte exigida para a criação do município.