Questões

45 (quarenta e cinco) dias perante o Prefeito, salvo motivo justo, aceito pela Mesa da Câmara.

15 (quinze) dias perante a Mesa da Câmara, salvo motivo justo, aceito pela Câmara.

07 (sete) dias perante o Prefeito ou a Mesa da Câmara, salvo motivo justo, aceito pela Câmara.

10 (dez) dias perante o Prefeito, salvo motivo justo, aceito pelo presidente da Câmara

30 (trinta) dias perante a Mesa da Câmara, salvo motivo justo, aceito pela Câmara.

o atraso poderá se transformar em falta injustificada.

o atraso poderá ser compensado durante o mês em que ocorreu.

o atraso poderá ser compensado, desde que aconteça no dia seguinte à ocorrência.

vai perder a remuneração do dia.

vai perder um terço da remuneração daquele dia.

exercício de outro cargo municipal, de provimento em comissão.

licença a servidor acidentado em serviço para tratamento de saúde.

desempenho de mandato eletivo federal, estadual e municipal.

participação em delegação esportiva oficial, devidamente autorizada pela autoridade competente.

licença compulsória.

projeto pedagógico

plano de curso

calendário escolar

regimento escolar

currículo escolar

obrigar todos os estabelecimentos da rede municipal de ensino a criarem ações severas para eliminar a violência, especialmente o ‘bullying’”.

orientar as escolas no sentido de punir exemplarmente todo aluno que praticar ‘bullying’, podendo, em casos de reincidência, determinar sua transferência compulsória”.

conscientizar os docentes e funcionários das escolas municipais da necessidade de fiscalizarem as atividades dos alunos no sentido de observarem quando a brincadeira passa do limite e se transforma em crime”.

preparar melhor as pessoas que estão no ambiente educacional para que não vulgarizem o bullying, achando que tudo merece punição e, assim, mascarar o verdadeiro bullying”.

envolver a família no processo de construção da cultura de paz nas unidades escolares”.

estão incluídas na parte diversificada da matriz curricular do ensino fundamental, no eixo Jogos e Brincadeiras Populares.

serão ministradas pelo professor da classe, Professor de Educação Básica I, e acompanhadas pelo Professor de Educação Básica II, habilitado na disciplina, que acompanharão o aluno no desenvolvimento das atividades durante estas aulas.

terão carga horária de 01 (uma) hora/aula e serão ministradas em dois dias da semana.

serão ministradas em período diverso ao período regular de aulas, ou seja, pela manhã para os alunos matriculados no período vespertino e no período vespertino para os matriculados no período da manhã.

deverão adaptar-se ao eixo de trabalho do âmbito de Formação Pessoal e Social e Conhecimento de Mundo, contidos no Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil.

Reintegração é o reingresso no serviço público municipal de servidor demitido, com ressarcimento dos prejuízos, em virtude de decisão judicial. 

Reversão é o retorno do servidor após ser constatado que não mais subsistem os motivos que lhe afastaram do serviço público, em razão de sindicância.

A readaptação é a passagem do servidor de um para outro cargo, de mesma denominação, atribuições e vencimentos, pertencente a órgão de lotação distinta.

O estágio probatório é o período de dois anos de exercício do servidor a partir de sua posse em caráter efetivo.

O servidor terá direito ao acúmulo de férias.

Entende-se por bullying a prática de atos de violência física ou psicológica, de modo intencional e repetitivo, exercida por indivíduo ou grupos de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação à vítima.

Toda unidade educacional do município de Olímpia, de educação infantil, ensino fundamental e médio, deverá incluir em seu projeto pedagógico medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar.

Os responsáveis por acarretar bullying, receberão sanções previstas no Regimento Escolar de cada unidade escolar.

Bullying praticado utilizando-se de meios tecnológicos alheios ao espaço escolar deverá ser informado aos responsáveis dos envolvidos e tratado no âmbito familiar.

Instituiu como o Dia nacional de combate ao bullying e à violência na escola o dia 06 de dezembro, data que marca aniversário da tragédia do Realengo, quando um ex-estudante de uma escola municipal no Rio de Janeiro invadiu uma sala de aula e atirou contra as crianças, causando 11 mortes.

caberá à Guarda Municipal colaborar, inclusive mediante convênio, com os serviços da Polícia Civil do Município.

a investidura nos cargos da Guarda Municipal dar-se-á mediante concurso público de provas, sendo vedados provas e títulos.

a Lei Complementar disporá sobre a criação e estrutura da Guarda Municipal, a qual não poderá dispor sobre deveres e vantagens.

a Guarda Municipal será criada para proteção das instalações e o policiamento ostensivo fardado.

a Lei Complementar disporá sobre a criação da Guarda Municipal, destinada exclusivamente à proteção dos serviços municipais.

na Declaração dos Direitos da Criança”.

na Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

no Estatuto da Criança e do Adolescente”.

no Regimento Escolar”.

na Convenção sobre os Direitos da Criança”.