Questões

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Olímpia sobre processo legislativo, assinale a alternativa correta. 

O Município aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, observado o disposto no art. 5º da Emenda Constitucional nº 14 e inciso V do art. 6º desta Lei (Lei nº 2.705/1998). Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino e estabelece normas gerais para a sua adequada implantação), em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino.

São compreendidas como manutenção e desenvolvimento do ensino, dentre outras, as despesas realizadas com vistas a

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Olímpia (artigo 234), é correto afirmar que

O Art. 2º da Lei Municipal nº 3.487/2010, de Olímpia, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar, é correto afirmar que o comportamento daquele que pratica bullying

De acordo com as Resoluções SME nº 13/2018 e nº 14/2018, da Estância Turística de Olímpia, as aulas de Educação Física, no primeiro ano do Ensino Fundamental,