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Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal em Crime de Lesão Corporal | Ação Penal Pública Condicionada à Representação | Ação Penal | Ação Penal Pública Incondicionada
Chega ao conhecimento do Ministério Público um
caso de lesão corporal de natureza leve recíproca
entre marido e mulher. Diante desse fato, é
correto afirmar que
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal em Crime de Lesão Corporal | Dosimetria: Segunda Fase | Ação Penal | Penas Restritivas de Liberdade | Modalidades de Lesão Corporal | Lesões Corporais | Fundamentos da Culpabilidade | Teoria da Culpabilidade
Durante uma briga, Paulo, movido por forte emoção após
ser ofendido, agrediu fisicamente seu colega de trabalho,
causando-lhe lesões corporais. No processo penal, a
defesa de Paulo alegou que ele não deve ser
responsabilizado devido ao estado emocional em que se
encontrava. Como o Ministério Público deve tratar a
questão da emoção no caso de Paulo?
Ano: 2013Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal em Crime de Lesão Corporal | Classificação da Ação Penal | Ação Penal
Observadas as proposições a seguir expostas, assinale a alternativa correta:
I. A configuração do crime de entregar a direção de veículo a pessoa não habilitada, previsto no art. 310 da Lei n. 9.503/97, exige a demonstração da ocorrência de perigo concreto.
II. A ação penal para o crime de lesão corporal leve praticado contra idoso é pública condicionada à representação da vítima.
III. O agente que, sem autorização do órgão público competente, ou em desacordo com as determinações legais, promove o desmembramento do solo urbano e realiza a venda de terrenos para diversos consumidores pratica crime contra a economia popular previsto na Lei n. 1.521/51.
IV. A ação penal para apurar crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais independe de pronunciamento da Câmara de Vereadores.
I. A configuração do crime de entregar a direção de veículo a pessoa não habilitada, previsto no art. 310 da Lei n. 9.503/97, exige a demonstração da ocorrência de perigo concreto.
II. A ação penal para o crime de lesão corporal leve praticado contra idoso é pública condicionada à representação da vítima.
III. O agente que, sem autorização do órgão público competente, ou em desacordo com as determinações legais, promove o desmembramento do solo urbano e realiza a venda de terrenos para diversos consumidores pratica crime contra a economia popular previsto na Lei n. 1.521/51.
IV. A ação penal para apurar crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais independe de pronunciamento da Câmara de Vereadores.
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal em Crime de Lesão Corporal | Lesões Corporais | Modalidades de Lesão Corporal | Causas de Extinção da Punibilidade | Ação Penal | Perdão Judicial
Tício, técnico em manutenção de equipamentos, de
forma imperita, instalou, em sua própria casa, suporte de
ar-condicionado não compatível com o peso do aparelho
que, passados poucos dias da instalação, desprendeu-se
da parede, vindo a atingir seu próprio filho, que brincava
no quintal. A criança, atingida na cabeça, teve traumatismo
craniano, com sequela de convulsões periódicas.
Haja vista a situação hipotética, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2012Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Lesões Corporais | Modalidades de Lesão Corporal | Ação Penal | Ação Penal em Crime de Lesão Corporal
Em relação ao delito de lesão corporal leve (artigo 129, caput, do Código Penal), assinale a afirmação correta.