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457941200733402
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: TJ-PEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Questão Social e Assistência Social | Políticas Públicas Sociais | Transformações Sociais, Mercado de Trabalho e Estado Capitalista | Trabalho e Assistência Social | Serviço Social na Área Sociojurídica | Fundamentos de Políticas Públicas Sociais

Temos observado que cada vez mais a sociedade brasileira, sobretudo os segmentos empobrecidos, tem recorrido às instâncias jurídicas visando à efetivação dos direitos sociais que são negados em instâncias públicas vinculadas ao executivo. Esse fenômeno, descrito por Aguinsky; Alencastro (2006) e denominado pelas autoras como judicialização possui determinadas especificidades. Considerando o pensamento das autoras em pauta, julgue as assertivas abaixo:


I. A Judicialização opera a transferência, para o Poder Judiciário, da responsabilidade de promover o enfrentamento à questão social.

II. Quando maciça, a Judicialização pode tornar-se ineficaz e injusta, pois privará do direito àqueles que não recorrerem a esta esfera estatal.

III. A Judicialização não guarda relação com a delimitação de direitos sociais positivados na Constituição Federal de 1988.

IV. As formas de reivindicação social através do diálogo parlamentar viabilizadas pela cidadania política são fortalecidas pelo processo de judicialização.

V. A adoção de medidas preventivas para acesso aos direitos sociais não interfere na judicialização das questões sociais.


Estão corretas as afirmativas:

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457941202034259
Ano: 2012Banca: IDECANOrganização: Lemeprev - SPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Questão Social e Assistência Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) | Trabalho e Assistência Social | Políticas Públicas Sociais | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Políticas Públicas Sociais Pós-Constituição de 1988 e Neoliberalismo | Assistência Social | Política Nacional de Assistência Social (PNAS)
O direito de cidadania precisa ter processualidade, isto é, precisa tornar o acesso aos direitos em procedimentos na gestão da assistência social. Sob esta perspectiva é INCORRETO afirmar que
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3

457941201895432
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Políticas Públicas Sociais Pós-Constituição de 1988 e Neoliberalismo | Trabalho e Assistência Social | Políticas Públicas Sociais | Transformações Sociais, Mercado de Trabalho e Estado Capitalista
De acordo com a doutrina neoliberal, o funcionamento do Estado deve se adequar às exigências de seus preceitos econômicos e políticos, tendo como metas primordiais:
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4

457941200018696
Ano: 2024Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Lagoa Grande - MGDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Políticas Públicas Sociais
José Paulo Netto, no texto “Desigualdade, pobreza e serviço social”, publicado na Revista em Pauta (2007), apresenta análises sobre as contradições e as principais inferências econômicas e políticas sobre as ações dos estados. Os elementos teóricos e as explicações sobre a ineficácia, e pouca efetividade, das políticas sociais para o enfrentamento das desigualdades socioeconômicas e da pobreza relativa, que são explicitadas neste texto, também são encontrados nas produções de outros autores que partem da mesma perspectiva de análise social crítica. Sob tais influências, é possível verificar que organizações internacionais, como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e os demais organismos direcionados pela Organização das Nações Unidas, têm empreendido esforços para ajustarem e/ou equacionarem os problemas advindos dos períodos de crise e pouca acumulação do capital. Entretanto, a defesa de que o crescimento econômico resulta, naturalmente, numa redução drástica da pobreza e das desigualdades socioeconômicas tem se mostrado irrealizável, principalmente porque existem limites estruturais para o alcance de tais objetivos. Nessa direção crítica, considerando as inferências neoliberais sobre as políticas sociais, implementadas ideologicamente para a redução da pobreza relativa e das desigualdades socioeconômicas, é possível afirmar que: 
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457941201378256
Ano: 2019Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIOOrganização: Prefeitura de Massapê - CEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Proteção Social Básica | Políticas Públicas Sociais | Transformações Sociais, Mercado de Trabalho e Estado Capitalista | Trabalho e Assistência Social | Fundamentos de Políticas Públicas Sociais | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Mais de 4 milhões de crianças já foram retiradas do trabalho infantil no Brasil, sendo que mais de 1 milhão ainda vivem essa realidade. A prática é considerada uma das violações mais graves dos direitos das crianças e adolescentes e a Organização das Nações Unidas (ONU) estabelece 2025 como meta para a eliminação de todas as formas de exploração desse público. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) destaca as diversas ações em parceria com Estados e Municípios para que a meta possa ser cumprida no país. Para isso estabeleceu um programa que já existe a 22 anos e atua com ações nas áreas de assistência social. Esse programa está descrito na opção:

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6

457941202046930
Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Xinguara - PADisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Políticas Públicas Sociais Pós-Constituição de 1988 e Neoliberalismo | Políticas Públicas Sociais | Transformações Sociais, Mercado de Trabalho e Estado Capitalista | Trabalho e Assistência Social
Segundo Oliveira (1998), o fundo público sofre pressões e funciona como um elemento fundamental para a reprodução do capital, assim como para a reprodução da força de trabalho, ou seja,
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7

457941201994622
Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: SEJUS-DFDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social | Políticas Públicas Sociais Pós-Constituição de 1988 e Neoliberalismo | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Proteção a Grupos Vulneráveis | Políticas Públicas Sociais | Proteção Social Integral | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) inaugura um novo paradigma na proteção social. Considerando a evolução do marco legal nas políticas de assistência, assinale a alternativa correta.
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8

457941201137786
Ano: 2014Banca: COPEVE-UFALOrganização: CASALDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Fundamentos de Políticas Públicas Sociais | Políticas Públicas Sociais | Proteção Social Básica

Na Política Nacional de Assistência Social de 2004, são considerados serviços de proteção social especial de alta complexidade:


I. Família Substituta.

II. Família Acolhedora.

III. Plantão Social.

IV. Abordagem de Rua.


Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s) apenas

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9

457941200335889
Ano: 2019Banca: UECE-CEVOrganização: Prefeitura de Quixeramobim - CEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Políticas Públicas Sociais | Políticas Públicas Sociais Pré-Constituição de 1988

São características INCOMPATÍVEIS com as das políticas sociais desenvolvidas no Estado neoliberal:

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457941200109637
Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Questão Social e Assistência Social | Políticas Públicas Sociais | Trabalho e Assistência Social
Sobre a relação entre Questão Social, Política Social e Serviço Social, verifique as afirmativas a seguir e indique a alternativa CORRETA.


I – As Políticas sociais são formas históricas de enfrentamento da Questão Social.


II – A Questão Social é indissociável da sociabilidade capitalista, surge no estágio industrial, onde o Estado busca assegurar a reprodução e a manutenção da força de trabalho.


III – A Questão Social sempre existiu, pois todos os modos de produção estimulam desigualdade e pobreza, no entanto, no Capitalismo monopolista, este se torna alvo da ação do Estado por meio de Políticas Sociais.


IV – O profissional do Serviço Social tem como um dos principais espaços sócio-ocupacionais as Políticas Sociais, que são respostas do Estado burguês às expressões da Questão Social com a função de mediar os conflitos entre o capital e o trabalho.
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