Questões

continuará recebendo o salário integral e terá direito a todos os demais benefícios assegurados por lei até decisão final transitada em julgado.

perceberá apenas dois terços da remuneração e terá direito às diferenças, corrigidas monetariamente, se for absolvido.

ficará sem remuneração até decisão final transitada em julgado.

terá direito apenas a auxílio alimentação, como forma de se garantir amparo aos seus dependentes.

receberá apenas um terço do salário e terá direito a indenização, corrigida monetariamente, se for absolvido.

o impedimento da limpeza dos cursos d’água reduz o seu assoreamento.

a erosão do solo tem como consequência o assoreamento dos córregos. 

a limpeza de cursos d’água favorece a recomposição de matas ciliares.

o posicionamento da APP determina a extensão das áreas úmidas.

o impedimento da limpeza dos cursos d’água favorece a contenção da erosão do solo.

o reflorestamento de topos de morros e cabeceiras de drenagem. 

a recomposição da cobertura vegetal nas áreas de preservação permanente de margens de cursos d’água.

o manejo de solos nas áreas cultivadas, incluindo a rotação de culturas.

a drenagem dos brejos para reflorestamento.

a drenagem dos brejos para cultivo agrícola.

desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal, ou no Distrito Federal.

luto, até três dias, por falecimento de tios, padrasto, madrasta, cunhados, genros, noras, sogro, sogra, avós, avós do cônjuge e sobrinhos.

luto, até nove dias, por falecimento de cônjuge ou equiparados, pais, filhos, irmãos, netos, enteados e menores sob guarda ou tutela.

licença para realização de curso de capacitação ou qualificação profissional, com ou sem interesse do Município em sua concessão.

exercício de outro cargo municipal, estadual ou federal de provimento em comissão.

durante o período de estágio probatório, o funcionário será avaliado semestralmente por uma comissão de 03 (três) funcionários estáveis lotados na mesma Unidade Administrativa.

no decorrer do estágio probatório serão apurados, entre outros, os seguintes aspectos acerca da vida funcional do servidor avaliado: apresentação pessoal, assiduidade; hierarquia e disciplina; ineficiência; pontualidade; aptidão e dedicação ao serviço.

a reprovação em duas avaliações de desempenho ou o afastamento do servidor em estágio probatório, de suas atividades, em prazo superior a trinta dias corridos ou interpolados, por qualquer motivo, ainda que justificado, ensejará a adoção do procedimento para exoneração compulsória do servidor em estágio probatório.

no decurso do estágio probatório o servidor poderá ser exonerado por apresentar má conduta ou por não ser aprovado em curso obrigatório de formação continuada ou capacitação para o exercício das funções inerentes ao seu cargo.

a última avaliação de desempenho do servidor deverá ser lavrada, impreterivelmente, após o término do estágio probatório, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil após o término do estágio probatório do servidor.

os períodos não letivos serão considerados como recesso escolar, estando os docentes sujeitos à prestação de serviços.

os docentes readaptados terão direito a 30 (trinta) dias de férias por ano e direito também ao recesso escolar.

as férias dos docentes não poderão ser interrompidas quando coincidirem com as licenças gestantes e de adoção.

o integrante do Quadro do Magistério poderá ser afastado do exercício do cargo para tratar de assuntos particulares, mesmo estando em estágio probatório.

o afastamento do docente, quando se der para exercício de cargo ou função não relacionado com a área da educação, será concedido com ônus para a Secretaria Municipal de Educação.

sendo designado para exercer atividades em outra unidade escolar, o adido poderá se recusar, alegando motivos particulares.

caso não haja vaga em outra unidade escolar, o adido será afastado ou demitido, a critério da Secretaria Municipal de Educação.

havendo vaga em outra unidade escolar, o adido deverá ser compulsoriamente designado para ocupá-la.

com a implantação da educação em tempo integral, o docente adido prestará serviços administrativos na secretaria da escola.

se for do interesse da Administração Pública, o adido poderá ser designado para o exercício de atividades inerentes ou não ao seu cargo.

uma hora e meia de intervalo entre o término da atividade de uma unidade escolar e o início de atividade em outra unidade escolar.

uma hora de intervalo entre o início da atividade de uma unidade escolar e o término de atividade em outra unidade escolar.

uma hora de intervalo entre o término da atividade de Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo de uma unidade escolar e o início de atividade com aluno em outra unidade escolar.

no mínimo quarenta e cinco minutos de intervalo entre o término da atividade com alunos de uma unidade escolar e o início de atividade com alunos em outra unidade escolar.

meia hora de intervalo entre o término da atividade de uma unidade escolar e o início de atividade em outra unidade escolar.

comunicar e apresentar, quando em licença médica, em até 48 horas, ao seu chefe imediato, atestado médico da rede pública, em papel timbrado, com registro da Classificação Internacional de Doenças-CID, recomendando os dias de afastamento para tratamento da própria saúde.

participar do Conselho de Escola; comparecer ao local de trabalho com assiduidade e pontualidade, executando suas tarefas com eficiência, zelo e presteza; zelar pela defesa dos direitos profissionais e pela reputação da categoria profissional.

apresentar-se ao expediente de trabalho portando o crachá de identificação; fazer pronta comunicação ao seu chefe imediato, do motivo do seu não comparecimento ao serviço; participar integralmente dos períodos dedicados a reunião de pais e eventos escolares.

conhecer e acatar as normas e instruções de higiene e segurança no trabalho; atender, no prazo de até vinte e quatro horas, a expedição de documentos requeridas para a defesa do direito e esclarecimento de situações de crianças e adolescentes.

zelar pela economia e conservação do material que lhe for confiado; comunicar ao seu chefe imediato o registro de sua candidatura a qualquer cargo eletivo; acatar as decisões do Conselho de Escola.

reintegração.

readaptação.

promoção.

aproveitamento.

reversão.