Questões

08 anos.

12 anos.

04 anos. 

02 anos. 

03 anos.  

II e IV.

III e IV. 

II e III. 

I e III.

I e II.

É admissível a extinção da punibilidade em razão da prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética.

A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva, mas impõe a majoração do lapso prescricional no que se refere à prescrição executória.

Conforme o CP, a decadência, a perempção e o livramento condicional são causas de extinção da punibilidade.

A sentença concessiva do perdão judicial obsta o cumprimento de pena privativa de liberdade, mas não extingue a punibilidade do réu.

Mantém-se a punibilidade do condenado mesmo que haja indulto, visto que este benefício não alcança eventual pena de multa imposta concomitantemente à pena privativa de liberdade.

A condenação foi indevida, pois Jean não era imputável na data dos fatos.

Não ocorreu a extinção da punibilidade, pois não foi ultrapassado o prazo de quatro anos entre os marcos interruptivos da prescrição.

Ocorreu a prescrição da pretensão executória do Estado, devendo ser reconhecida a extinção da punibilidade.

Ocorreu a prescrição da pretensão punitiva do Estado, devendo ser reconhecida a extinção da punibilidade.

Não ocorreu a extinção da punibilidade, pois não foi ultrapassado o prazo de três anos entre os marcos interruptivos da prescrição.

o reconhecimento de prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto não gera reincidência.

a interrupção do prazo prescricional ocorrida com o oferecimento da denúncia produz efeitos em relação a todos os autores do crime;

a extinção da punibilidade pela prescrição, no concurso de crimes, considerará a pena total aplicada, com as causas de aumento, em detrimento da pena de cada um isoladamente;

a reincidência do acusado impõe aumento de 1/3 do prazo prescricional da pretensão punitiva e da executória;

o prazo prescricional da pretensão executória, no caso de evasão, será computado pelo total de pena aplicada, não sendo descartado o período de pena cumprido;

Não prevalece a condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 (cinco) anos, não se computando o período de prova da suspensão ou do livramento condicional.

Aumenta de um terço o prazo da prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória, se o condenado é reincidente.

Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por qualquer espécie de crime anterior.

A pena deverá ser aumentada em um terço quando caracterizada a reincidência.

Influencia na prescrição da pretensão punitiva.

o curso do prazo prescricional interrompe-se com o oferecimento da denúncia.

os prazos das prescrições da pretensão punitiva e da pretensão executória serão reduzidos pela metade nos casos em que o agente era, ao tempo do crime, menor de 21 anos, ou maior de 60 na data da sentença;

a prescrição, a decadência e a perempção são causas de extinção da punibilidade do agente nos crimes de ação penal pública;

a anistia, concedida através de decreto presidencial, afasta os efeitos penais, primários e secundários, e extrapenais da condenação;

a sentença que conceder o perdão judicial, após reconhecimento da materialidade e autoria, não será considerada para efeitos de reincidência;

ocorre com o transcurso do lapso prescricional da execução do crime até o recebimento da denúncia.

no caso de evasão do condenado, regula-se pelo tempo que resta da pena.

tem como causa suspensiva a sentença de pronúncia.

começa a correr do dia em que cessou a atividade criminosa, no caso de tentativa.

é contada em dobro no caso de crimes hediondos.

CERTO

ERRADO