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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato | Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Concreto | Prescrição da Pretensão Executória | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades
É causa impeditiva da prescrição
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição da Pretensão Executória | Causas de Extinção da Punibilidade
O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar recurso cuja
repercussão geral foi reconhecida, proferiu importante decisão
que fixou o termo inicial do prazo da prescrição da pretensão
executória. A decisão tem ensejado relevantes debates sobre
violações a princípios constitucionais explícitos e implícitos que
limitam o poder de punir do Estado.
O termo a quo do prazo da prescrição da pretensão executória,
segundo o Pretório Excelso, e o princípio cuja densidade
normativa foi reduzida pela decisão é:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição da Pretensão Executória
Sobre o tema reincidência, no Direito Penal, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição da Pretensão Executória | Causas de Extinção da Punibilidade
Antônio foi denunciado e condenado à pena de 1 ano e 6
meses de detenção pela prática de um único delito, não sujeito ao
regime da imprescritibilidade. Na data do fato delituoso, Antônio
tinha 20 anos de idade e era réu primário. A condenação transitou
em julgado para a acusação em 9/12/2021 e, para ambas as partes
(acusação e defesa), em 24/1/2023.
Nessa situação hipotética, de acordo com o CP e a atual
jurisprudência do STF, a prescrição da pretensão executória
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: CODEBADisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato | Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Concreto | Prescrição da Pretensão Executória | Causas de Extinção da Punibilidade
No dia 11/01/2010, Jean, nascido em 11/01/1992, praticou um
crime de furto simples, razão pela qual foi denunciado como
incurso nas sanções do Art. 155, caput, do Código Penal.
Em 25/01/2010, foi a inicial acusatória recebida, não sendo
cabível a suspensão condicional do processo. Após o regular
processamento do feito, diante da confissão de Jean, foi o
mesmo condenado à pena mínima de um ano de reclusão, sendo
a sentença condenatória publicada em 01/03/2012 e transitando
em julgado. Jean dá início ao cumprimento da pena em
02/01/2014.
Considerando a situação exposta, assinale a afirmativa correta.
Considerando a situação exposta, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição da Pretensão Executória | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade
Praticado o ilícito penal por um indivíduo culpável, surge para o Estado o direito de aplicar a sanção penal prevista na lei
incriminadora. Contudo, o direito de punir não é absoluto, sendo possível que ocorra alguma causa extintiva de punibilidade,
impedindo que o Estado imponha a sanção ao agente. Diante disso, com fundamento no que dispõe o Código Penal sobre a
extinção de punibilidade, é correto afirmar:
Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: PC-PADisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição da Pretensão Executória | Causas de Extinção da Punibilidade | Anistia, Graça e Indulto | Perdão Judicial | Perempção
Sobre as causas extintivas de punibilidade, é correto
afirmar que:
Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição da Pretensão Executória | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades
De acordo com o que prevê o Código Penal acerca do instituto da prescrição, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição da Pretensão Executória | Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato
De maneira geral, a doutrina define prescrição como a perda do
direito do Estado de punir ou de executar determinada pena em
razão da inércia estatal com o decurso do tempo.
Tradicionalmente, o instituto é classificado em prescrição da
pretensão punitiva e prescrição da pretensão executória.
Sobre essa causa de extinção da punibilidade, é correto afirmar
que:
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição da Pretensão Executória | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades
Vítor, maior de 21 anos, cometeu o crime de furto em 15 de março de 2019. Em
15 de junho de 2020, a denúncia foi regularmente recebida. A sentença condenatória foi de 1 ano, 11
meses e 10 dias de reclusão e foi publicada em 04 de dezembro de 2024. Levando em consideração
os dados apresentados, assinale a alternativa correta.