Questões

O conjunto de medidas que relacionam o binômio saúde-meio ambiente. 

O conjunto de medidas que visem à promoção, a proteção e recuperação da saúde, visando à redução da morbimortalidade, advindas do ambiente do trabalho.

O conjunto de ações que possibilitam identificar, compreender ou prevenir alterações nos fatores que influenciam e determinam a saúde tanto de indivíduos quanto da coletividade.

O conjunto de medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, inclusive do trabalho.

O município pode conceder isenção de tributos mediante lei específica, respeitando os limites estabelecidos na legislação municipal.

Isenções tributárias são concedidas automaticamente a todos os contribuintes que solicitarem. 

A imunidade tributária não requer qualquer formalidade ou comprovação por parte do contribuinte interessado.

Imunidade tributária se aplica apenas a entidades sem fins lucrativos, conforme previsto na Constituição Federal.

Para o exercício de suas atividades fiscalizadoras, os referidos profissionais serão designados mediante portaria do Secretário Municipal de Saúde.

Para fins de processo administrativo sanitário, a primeira instância julgadora é o Secretário Municipal de Saúde.

O Secretário Municipal de Agricultura é considerado uma autoridade sanitária.

Os valores da Taxa de Vigilância Sanitária serão recolhidos aos cofres públicos do Município de Cotriguaçu, creditados ao Fundo Municipal de Saúde, revertidos exclusivamente para o Serviço Municipal de Vigilância Sanitária.

O servidor pode ser responsabilizado civil, penal e administrativamente pelos seus atos, e a indenização ao erário pode ser realizada em até 30% da sua remuneração, desde que haja consentimento do servidor.

Caso o servidor não consinta com o pagamento das parcelas referentes ao prejuízo causado ao erário, o Órgão municipal está impedido de ajuizar ação para a recuperação do valor.

O servidor não responde civilmente por atos dolosos, sendo sua responsabilidade limitada às infrações administrativas que envolvem apenas a esfera disciplinar.

A responsabilidade civil do servidor é restrita ao ato comissivo, sendo excluídas as omissões que resultem em prejuízo ao erário ou a terceiros. 

Triagem, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos.

Varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros públicos.

Tratamento de resíduos hospitalares ou de clínicas.

Coleta, transbordo e transporte dos resíduos sólidos.

Do Secretário Municipal de Saúde. 

Dos membros do Conselho Municipal de Saúde.

Da Ouvidoria do Conselho Municipal de Saúde.

Do Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde. 

A aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade garante ao servidor proventos proporcionais ao tempo de contribuição, sendo um mecanismo de proteção social.

A aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade é uma garantia de que o servidor receberá pelo menos o salário mínimo como benefício previdenciário.

A aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade implica em proventos integrais, independentemente do tempo de contribuição.

A aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade é facultativa para o servidor, que pode optar por continuar em atividade até os 75 anos.

A união estável é considerada para fins previdenciários somente quando houver prole em comum entre o segurado e a companheira(o).

A existência de um filho não emancipado impede o reconhecimento da dependência de outros parentes, como os pais ou irmãos.

O enteado pode ser considerado dependente do segurado, desde que haja comprovação de dependência econômica e declaração escrita do segurado.

A invalidez do dependente é um requisito indispensável para o reconhecimento da dependência em todos os casos previstos no artigo.

Progressão horizontal e Progressão por antiguidade.

Progressão horizontal e Progressão vertical. 

Progressão horizontal, Progressão vertical e Progressão por antiguidade.

Progressão vertical e Progressão por antiguidade.

Outros dados irrelevantes tecnicamente reconhecidos.

Características da região em que se situa o imóvel.

Locações periódicas. 

Características da região em que se encontra o bem móvel.