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A respeito do ambiente de controle, integridade, ética, governança corporativa, filosofia gerencial, estrutura organizacional, política e procedimentos de recursos humanos e registros, analise as afirmativas a seguir.
I. O terreno das políticas de controle tem sido explorado sucessivamente nos últimos anos. A sociedade passou a reconhecer mais fortemente que os agentes públicos devem ser responsabilizados por suas atividades e prestar contas de seus atos aos cidadãos ou a instituições especializadas. Isso constitui uma característica fundamental dos sistemas democráticos, no quais os mecanismos de controle se situam.
II. Os princípios explícitos ou implicitamente consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 são altamente relevantes para se alcançar uma clara definição de interesse público pois deixa claro que a busca por uma Administração eficiente não é mais privilégio exclusivo da própria Administração. O cidadão passou a ter o direito de participar mais ativamente das decisões, não como simples espectador distanciado do poder, mas como destinatário da atuação das entidades e órgãos administrativos.
III. A utilização dos princípios da publicidade, da motivação e da participação popular orienta as atividades da Administração Pública, e facilita o exame da observância dos princípios que regem a administração pública, quais sejam: da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da eficiência, da proporcionalidade, dentre outros, além de tratar de um processo que incide sobre a própria legitimidade do uso do poder.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s
No desenvolvimento da accountability, segundo diferentes autores, há que se considerar dimensões tecnicistas e não tecnicistas que impactam a forma como vemos a atuação dos conselhos de políticas públicas.
Muitos autores defendem a necessidade de uma accountability baseada na dialética e na argumentação crítica, de modo a compreender a ideia de que atribuições do conselho envolvem a contraposição de ideias, indo além das funções de controle.
Em tal perspectiva, o pleno accountability depende do desenvolvimento de uma dimensão
Julgue o item a seguir.
Segundo as normas de reuniões no setor público, é
permitido o uso de linguagem jocosa e informal durante
os encontros, apenas visando fomentar a descontração e
a produtividade dos participantes, desde que não
desrespeite nenhum dos presentes por sua cor ou raça.