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Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: SJC-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Abandono de Função | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Peculato
De acordo com o Código Penal, que crime pratica o servidor público que se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio?
Ano: 2013Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Abandono de Função | Crimes Contra a Administração Pública
O abandono de cargo público fora dos casos permitidos em lei é considerado crime, no Código Penal, punido com:
Ano: 2017Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Abandono de Função | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Peculato
No que respeita aos crimes contra a Administração
Pública, é CORRETO afirmar:
Ano: 2017Banca: UTFPROrganização: UTFPRDisciplina: Direito PenalTemas: Facilitação de Contrabando ou Descaminho | Abandono de Função | Crimes Contra a Administração Pública | Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado | Peculato Mediante Erro de Outrem | Violação de Sigilo de Proposta de Concorrência
São crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral:
I) Abandono ________.
II) Emprego irregular_________ou rendas públicas.
III) Facilitação____________ ou descaminho.
IV) Violação do sigilo__________de concorrência.
V) Peculato mediante erro ___________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas na ordem em que se apresentam.
Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CONTERDisciplina: Direito PenalTemas: Advocacia Administrativa | Prevaricação | Crimes Contra a Administração Pública | Condescendência Criminosa | Abandono de Função | Concussão e Excesso de Exação
A conduta de “patrocinar, direta ou indiretamente,
interesse privado perante a administração pública, valendo-se
da qualidade de funcionário”, caracteriza o crime de:
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Advocacia Administrativa | Peculato | Prevaricação | Crimes Contra a Administração Pública | Corrupção Passiva | Abandono de Função
Tendo em conta os Crimes contra a Administração Pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Itá - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Abandono de Função | Peculato | Prevaricação | Desacato | Condescendência Criminosa | Crimes Contra a Administração Pública
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição
expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. O ilícito acima descrito trata do crime
de:
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Abandono de Função
O crime de abandono de função do art. 323 do CP é qualificado se o fato
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Abandono de Função | Advocacia Administrativa | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Alteração Não Autorizada de Sistemas de Informações
Assinale a alternativa correta no que concerne aos crimes
contra a Administração.
Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito PenalTemas: Abandono de Função | Crimes Contra a Administração Pública
O médico do município de Belo Horizonte que abandona o
plantão hospitalar no serviço público, causando grave prejuízo, fica sujeito, além da multa, à pena de: