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Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Adustina - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Lei Complementar nº 211/2016 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Adustina | Legislação Municipal de Adustina
Assinale a alternativa que compõe todos os fatores descritos no art. 20, da Lei
Complementar n.º 211, de 18 de Abril de 2016, que cria o Novo Estatuto dos Servidores
Públicos Civis do Município de Adustina e dá outras providências:
“Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito
a estágio probatório por período de 03 (três) anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade
serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:”
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Adustina - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Lei Complementar nº 211/2016 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Adustina | Legislação Municipal de Adustina
De acordo com a Lei Complementar n.º 211, de 18 de Abril de 2016, que cria o Novo
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Adustina e dá outras providências,
relacione as colunas e escolha a alternativa com a ordem correta.
Coluna I.
A- Readaptação.
B- Reversão.
C- Reintegração.
Coluna II.
1- ( ) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo
resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão
administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
2- ( ) O retorno à atividade de servidor aposentado.
3- ( ) É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis
com a limitação, que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada através de
relatório de um médico especialista da área e de um médico do trabalho.
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Adustina - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Lei Complementar nº 211/2016 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Adustina | Legislação Municipal de Adustina
De acordo com o art. 57, da Lei Complementar n.º 211, de 18 de Abril de 2016, que cria o
Novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Adustina e dá outras
providências, “Do adicional por Tempo de Serviço”: O adicional por tempo de serviço é
devido à razão de cinco por cento a cada _______________ de serviço público efetivo
prestado ao Município, observado o limite máximo de 35% incidente, exclusivamente, sobre
o vencimento básico do cargo efetivo.
A alternativa que completa corretamente a lacuna é:
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Adustina - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Lei Complementar nº 211/2016 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Adustina | Legislação Municipal de Adustina
De acordo o art. 5º , da Lei Complementar n.º 211, de 18 de abril de 2016, que cria o Novo
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Adustina e dá outras providências,
são requisitos básicos para investidura em cargo público:
I- A nacionalidade estrangeira;
II- O gozo dos direitos políticos;
III- A quitação parcial com as obrigações militares ou eleitorais;
IV- O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V- A idade mínima de dezesseis anos;
VI- Aptidão física e mental.
Assinale a alternativa verdadeira.