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Ano: 2010Banca: FCCOrganização: PGM - TERESINA - PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imunidade Tributária Recíproca | Contribuições de Melhoria | Imunidades Tributárias Constitucionais | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Tributos: Conceito e Espécies
Em virtude de imunidade, o Município NÃO pode instituir
Ano: 2021Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Pereiras - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imunidades Tributárias Constitucionais
No que se refere às limitações da competência
tributária (CTN, artigo 9°), analise os itens a
seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – É vedado cobrar imposto sobre templos de
qualquer culto.
II – É vedado cobrar imposto sobre o
patrimônio e a renda com base em lei anterior
à data inicial do exercício financeiro a que
corresponda.
III – É vedado instituir ou majorar tributos sem
que a lei o estabeleça, sem exceções.
Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio do Não-Confisco Tributário | Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Princípio da Irretroatividade Tributária | Imunidades Tributárias Constitucionais | Princípio da Anterioridade Tributária
Considere as assertivas referentes às limitações
constitucionais ao poder de tributar:
I. A vedação ao confisco impede a criação de tributos com
efeito de expropriação de bens.
II. É possível exigir tributo retroativo para fatos geradores
ocorridos antes da lei que o instituiu.
III. Imunidades, como a concedida a templos de qualquer
culto, protegem o exercício da liberdade religiosa.
IV. A anterioridade impede a cobrança do tributo no mesmo
exercício financeiro de sua instituição, salvo exceções
constitucionais.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: METRÔ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos | Imunidade Tributária Recíproca | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária de Sindicatos de Trabalhadores | Imunidade Tributária dos Templos Religiosos
São imunes:
Ano: 2024Banca: Instituto DarwinOrganização: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imunidades Tributárias Constitucionais
Dentre as limitações ao poder de tributar, há a vedação de a 2020)
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituírem
impostos sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto,
inclusive suas
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imunidades Tributárias Constitucionais
Julgue o item a seguir.
É vedada a cobrança de tributos na compra de bens e contratação de serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de entidades religiosas.
Ano: 2014Banca: CETROOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária Cultural | Imunidade Tributária de Partidos Políticos | Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos | Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imunidade Tributária de Partidos, Sindicatos e Entidades Sem Fins Lucrativos | Imunidades Tributárias Constitucionais
Quanto a limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre
I. papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.
II. o patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos, que estão subordinados a certos requisitos contidos no CTN.
III. o patrimônio, a renda ou serviços das instituições de educação ou de assistência social, sem fins lucrativos, que estão subordinados a certos requisitos contidos no CTN.
IV. templos de qualquer culto.
É correto o que está contido em
I. papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.
II. o patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos, que estão subordinados a certos requisitos contidos no CTN.
III. o patrimônio, a renda ou serviços das instituições de educação ou de assistência social, sem fins lucrativos, que estão subordinados a certos requisitos contidos no CTN.
IV. templos de qualquer culto.
É correto o que está contido em
Ano: 2017Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária de Partidos, Sindicatos e Entidades Sem Fins Lucrativos
Considerando o regramento constitucional sobre limitações do poder de tributar, é INCORRETO
afirmar que é vedado:
Ano: 2015Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de Inhapi - ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária Recíproca | Princípio da Anterioridade Tributária | Princípio da Legalidade Tributária | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Distribuição e Classificação de Competências | Poder Tributário
A Constituição Federal de 1988 estabelece diversas limitações
constitucionais ao poder de tributar, algumas como princípios de
Direito Tributário, outras como imunidades. Essas normas
jurídicas limitam a competência da União, dos Estados, dos
Municípios e do Distrito Federal e conferem direitos subjetivos aos
contribuintes. A respeito dessas limitações, é correto afirmar:
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imunidades Tributárias Constitucionais
Assinale a alternativa correta.
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