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Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: FUNPRESP-JUDDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Fundamentos e Fontes do Direito Previdenciário | Aplicação e Interpretação das Normas Previdenciárias | Direito Previdenciário | Sistemas de Previdência Social
Sobre o processo administrativo para
apuração de responsabilidade por infração à
legislação no âmbito do regime da
previdência complementar (Decreto nº
4.942/2003), julgue o seguinte item.
Cinco anos depois de cumprida ou extinta
a penalidade, não constará de certidão ou
atestado expedido pela Secretaria de
Previdência Complementar qualquer
notícia ou referência a esta, salvo para a
verificação de reincidência.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aplicação e Interpretação das Normas Previdenciárias | Direito Previdenciário
Em relação aos princípios da seguridade social, integração da
legislação previdenciária e conceito de seguridade social, julgue
o item a seguir.
Caso haja lacuna na legislação, o intérprete poderá valer-se
de analogia, costumes e princípios gerais do direito como
instrumentos integrativos para resolver questões referentes a
matéria previdenciária.
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Barretos - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Pensão por Morte | Componentes Inclusos e Excluídos | Aplicação e Interpretação das Normas Previdenciárias | Beneficiários do RGPS | Direito Previdenciário | Base de Contribuição | Benefícios Previdenciários | Manutenção e Perda de Qualidade
É correto afirmar, com base nas Súmulas do Supremo
Tribunal Federal e/ou do Superior Tribunal de Justiça,
que
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social | Aplicação e Interpretação das Normas Previdenciárias | Direito Previdenciário
Supervisionar e auditar os regimes próprios de previdência social dos militares não é da competência do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público.
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sinop - MTDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social | Direito Previdenciário | Aplicação e Interpretação das Normas Previdenciárias
De acordo com o Art. 2º da Lei nº 12.154/2009, no exercício
de sua competência administrativa, cabe à Superintendência
Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), dentre outras
competências, a seguinte:
Ano: 2023Banca: FUNDEPESOrganização: Prefeitura de Marechal Deodoro - ALDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Direito Previdenciário | Aplicação e Interpretação das Normas Previdenciárias
De acordo com a Lei nº 1.434/2022, que institui o regime de
previdência complementar no âmbito do Município de Marechal
Deodoro, o valor do aporte inicial feito pelo Município para atender, apenas, às despesas decorrentes da adesão ao plano
de benefício previdenciário, por meio de créditos adicionais,
compreende o limite de
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pouso Alegre - MGDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Fundamentos e Fontes do Direito Previdenciário | Aplicação e Interpretação das Normas Previdenciárias | Direito Previdenciário
Ao longo dos anos, o sistema de Seguridade Social no Brasil sofreu diversas alterações legislativas. Nesse sentido, é correto
afirmar que:
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social | Direito Previdenciário | Aplicação e Interpretação das Normas Previdenciárias
A Lei N° 2.582, de 28 de fevereiro de 2019, trata da reestruturação do regime próprio de previdência social do município de Ouro Preto do Oeste/RO, promovendo alterações que buscam a sustentabilidade e a eficiência do sistema previdenciário local. A respeito dos aspectos abordados por essa lei, é correto afirmar que:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aplicação e Interpretação das Normas Previdenciárias | Fundamentos e Fontes do Direito Previdenciário | Direito Previdenciário
Acerca da legislação previdenciária, especialmente no que se refere às suas fontes, autonomia, vigência e interpretação, julgue o item que se segue.
As fontes formais do direito previdenciário incluem a CF e as Leis n.º 8.212/1991 e n.º 8.213/1991.
As fontes formais do direito previdenciário incluem a CF e as Leis n.º 8.212/1991 e n.º 8.213/1991.
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 268/2018 - Aposentadoria Especial da Polícia Civil | Regime Próprio de Previdência Social | Aplicação e Interpretação das Normas Previdenciárias | Direito Previdenciário | Legislação Estadual de Roraima
Considere que João, policial civil do Estado de Roraima,
foi considerado incapaz, definitivamente, para o serviço
policial, aposentando-se. Com base na situação hipotética
e no disposto na Lei Complementar Estadual n.º 268/2018,
é correto afirmar: