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Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aplicação e Interpretação das Normas Previdenciárias | Direito Previdenciário
O modelo de previdência social adotado no Brasil para o setor urbano não pode ser aplicado ao setor
rural, uma vez que:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social | Aplicação e Interpretação das Normas Previdenciárias | Direito Previdenciário
Supervisionar e auditar os regimes próprios de previdência social dos militares não é da competência do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público.
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pouso Alegre - MGDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Fundamentos e Fontes do Direito Previdenciário | Aplicação e Interpretação das Normas Previdenciárias | Direito Previdenciário
Ao longo dos anos, o sistema de Seguridade Social no Brasil sofreu diversas alterações legislativas. Nesse sentido, é correto
afirmar que:
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Barretos - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Manutenção e Perda de Qualidade | Benefícios Previdenciários | Base de Contribuição | Beneficiários do RGPS | Direito Previdenciário | Aplicação e Interpretação das Normas Previdenciárias | Componentes Inclusos e Excluídos | Pensão por Morte
É correto afirmar, com base nas Súmulas do Supremo
Tribunal Federal e/ou do Superior Tribunal de Justiça,
que
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social | Aplicação e Interpretação das Normas Previdenciárias | Direito Previdenciário | Sistemas de Previdência Social | Regimes Básicos de Previdência
Segundo a Lei Complementar nº 153/2011, “São segurados _________ do
SERRAPREV os servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos e inativos dos órgãos da
Administração Direta e Indireta, do Município de Tangará da Serra/MT.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sinop - MTDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aplicação e Interpretação das Normas Previdenciárias | Direito Previdenciário
As entidades abertas de previdência complementar têm
por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter
previdenciário, concedidos em forma de renda continuada ou
pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas. Essas
entidades abertas de previdência complementar são constituídas,
de acordo com a Lei Complementar 109/2001, sob a forma de:
Ano: 2025Banca: AEVSF/FACAPEOrganização: Prefeitura de Afrânio - PEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aplicação e Interpretação das Normas Previdenciárias | Direito Previdenciário
Assinale a alternativa CORRETA sobre o
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
previsto no Art.20 da Lei Orgânica de
Assistência Social nº 8.742/1993.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aplicação e Interpretação das Normas Previdenciárias | Regime Próprio de Previdência Social | Direito Previdenciário
Manoel é juiz federal e contribui para sistema de previdência em valores muito superiores aos que recolhem trabalhadores
submetidos ao regime da CLT, a fim de ver garantida aposentadoria com proventos integrais. Desconsideradas eventuais regras
de transição que venham a ser instituídas, e levando-se em conta que Manoel ainda não atingiu o tempo necessário para a
aposentação, caso aprovada reforma legislativa que extinga o direito à aposentadoria com proventos integrais, Manoel
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aplicação e Interpretação das Normas Previdenciárias | Direito Previdenciário
À luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item, acerca da seguridade social e do regime geral de previdência social.
Os benefícios previdenciários devem ser regulados pela lei
vigente ao tempo do requerimento administrativo, não sendo
possível a aplicação de lei posterior.
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: IPM - JPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aplicação e Interpretação das Normas Previdenciárias | Direito Previdenciário | Sistemas de Previdência Social | Regimes Básicos de Previdência
Sobre o Direito adquirido e a expectativa de direito em relação à legislação previdenciária, julgue os itens a seguir:
I. As normas jurídicas da previdência complementar seguem a regra da retroatividade da lei mais benéfica ao segurado ou beneficiário.
II. O direito adquirido é aquele que pressupõe a existência de uma lei para se concretizar enquanto a expectativa de direito já integra o patrimônio do beneficiário.
III. Servidor que completou o tempo para aposentadoria, mas por motivos diversos não fez o pedido, caso haja alteração das regras, tem direito adquirido de aposentar-se com as regras vigentes ao tempo da implementação dos requisitos.
Está correto o que se afirma em: