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Ano: 2018Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Seara - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Seara | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 18/2003
É uma forma de penalidade administrativa, segundo o Estatuto do Servidores Públicos do
Município de Seara/SC:
Ano: 2018Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Seara - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Seara | Lei Orgânica Municipal de Seara
Julgue as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:
Ano: 2018Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Seara - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Seara | Lei Orgânica Municipal de Seara
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Seara/SC, ao município compete prover a tudo
quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar da população. Julgue as alternativas
abaixo a assinale a que NÃO representa atribuição do Município:
Ano: 2018Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Seara - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Código de Obras Municipais - Lei Complementar nº 74/2016 | Legislação Municipal de Seara
Conforme o atual Código de Obras vigente do Município de Seara não esta correto afirmar que
dentro dos compartimentos abaixo relacionados poderão comunicar-se com o exterior através de
dutos de ventilação:
Ano: 2018Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Seara - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Plano de Cargos e Salários Municipais - Lei Complementar nº 27/2003 | Legislação Municipal de Seara
O conceito de remuneração apresentado no Plano de Cargos e Sistema de Evolução Funcional
dos Servidores do Município de Seara/SC é de:
Ano: 2018Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Seara - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Código de Obras Municipais - Lei Complementar nº 74/2016 | Legislação Municipal de Seara
O artigo 276 do Código de Obras do Município de Seara estabelece que nas edificações
multifamiliares e mistas deverá ser previsto local para depósito de lixo, sendo o mesmo situado no
térreo ou subsolo, ter acesso direto da rua por passagem de dimensão mínima de 0,80 (oitenta
centímetros) de largura, e 2,10m (dois metros e dez centímetros) de altura e área mínima de:
Ano: 2018Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Seara - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Seara | Plano Diretor Municipal - Lei Complementar nº 73/2016
Conforme o Plano Diretor vigente no Município de Seara, a Lei Complementar n⁰ 75 – parcelamento, uso e ocupação do solo - a Taxa de Ocupação para cálculo do potencial construtivo corresponde à proporção entre a área máxima da edificação projetada sobre o lote e a área deste mesmo lote. Segundo dispõe a mencionada lei, não serão computados para efeito de cálculo da taxa de ocupação:
I - Hall de entrada, área de escadaria e poço de elevador.
II - Sacadas não vinculadas à área de serviço.
III - Beiral com até 1,00m.
IV – Marquises.
V - Pérgulas de até 5,00m de largura e área de 25,00m².
VI - Áreas destinadas obrigatoriamente à circulação e estacionamento de veículos.
Estão corretos os itens:
Ano: 2018Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Seara - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Código de Posturas Municipais - Lei Complementar nº 76/2016 | Legislação Municipal de Seara
O Código de Posturas do Município de Seara determina que estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios, da modalidade de panificadoras, lancherias e/ou confeitarias e similares, devem observar alguns itens indispensáveis para a atividade que realizam.
Dentro dos itens abaixo, está correto afirmar que devem ser obrigatoriamente observados:
I - Piso revestido por material lavável, impermeável, resistente e não corrosível, com índice de absorção inferior a 4%.
II - Paredes de material resistente, lavável, impermeável, não corrosível, com índice de absorção inferior a 4%, altura mínima de 1,50m.
III - As chaminés devem ficar no mínimo 5,00 m (cinco metros) acima da cumeeira.
IV - As salas de manipulação devem ter aberturas (portas e janelas) teladas e com comando de alavanca.
V - É obrigatório o emprego de amassadeiras mecânicas de aço inoxidável.
Ano: 2018Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Seara - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Seara | Plano Diretor Municipal - Lei Complementar nº 73/2016
Estabelece o Plano Diretor do Município de Seara que toda construção, reconstrução, reforma, ampliação ou demolição efetuadas por particulares, entidades ou órgãos públicos, no Município de Seara, com exceção de demolição, será precedida dos seguintes atos administrativos:
I - Consulta de viabilidade técnica para construção.
II - Análise do projeto arquitetônico e hidrossanitário.
III - Parecer técnico arquitetônico.
IV - Aprovação dos projetos definitivos.
V - Alvará de construção - licenciamento da obra.
VI - Alinhamento para construção.
Acerca do tema, estão corretas as assertivas:
Ano: 2022Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Seara - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Seara | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 18/2003 | Plano Diretor Municipal - Lei Complementar nº 73/2016
Analise os excertos abaixo:
Excerto I
O primeiro prefeito da cidade de Seara-SC não foi eleito por voto popular, e se chamava Osny Amaro Romão.
Excerto II
O primeiro prefeito eleito por voto popular foi Clayton Wosgrau no ano de 1954 a 1958.
Excerto III
O atual prédio da Prefeitura Municipal de Seara foi idealizado pelo prefeito Dorvalino José Rech e o Vice Flávio Ragagnin.
Após a sua análise assinale a alternativa que apresenta a afirmação CORRETA: