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Ano: 2014Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIOOrganização: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Poder Tributário | Impostos Federais | Contribuições Sociais
Assinale a resposta correta quanto à competência
residual para legislar sobre as contribuições especiais
sociais para financiamento da seguridade social:
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Imposto sobre Produtos Industrializados | Contribuições Sociais | Impostos Federais
Como forma de garantir a efetividade na arrecadação dos tributos, o fisco utiliza o mecanismo de retenção na fonte, na qual a entidade pagadora fica responsável pela retenção e pelo recolhimento dos tributos devidos. Com base nas disposições contidas na IN n.º 1.234/2012, da Receita Federal do Brasil, e na Lei n.º 9.430/1996, julgue o item a seguir, relativo à retenção de tributos na fonte.
A referida IN prevê a retenção na fonte do IR e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), mas é silente com relação ao imposto sobre produtos industrializados (IPI).
Ano: 2010Banca: PGE-GOOrganização: PGE-GODisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Fundamentos Introdutórios | Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito | Contribuições Sociais | Prescrição Fiscal | Legislação Tributária | Impostos Federais | Lei Complementar em Direito Tributário | Extinção do Crédito Fiscal
O Supremo Tribunal Federal recentemente editou a Súmula Vinculante n. 8, segundo a qual são inconstitucionais os artigos 45 e 46 da Lei n. 8.212/91, que fixam em dez anos os prazos decadencial e prescricional das contribuições para a seguridade social. Nos julgamentos que precederam e embasaram sua edição, restou assentado por aquela Corte que
Ano: 2014Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Sociais
Nos termos da Lei no 7.689/1988, que regula a contribuição social sobre o lucro, a sua destinação será para a(o)
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Impostos Federais | Contribuições Sociais
A Seguridade Social é financiada por tributos específicos. Assinale
a opção que indica as contribuições sociais destinadas ao custeio
da Seguridade Social.
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: DPE-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Federais | Contribuições Sociais
Determinada entidade integrante da Administração Pública direta deseja contratar uma empresa para a prestação de serviços de
vigilância por meio de monitoramento eletrônico. O gestor da entidade chamou o profissional de contabilidade e o questionou sobre
a necessidade de retenção e recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre serviços de vigilância ou segurança prestados por meio de monitoramento eletrônico seguindo as orientações da Instrução Normativa RFB nº 2110, de 17 de outubro de 2022.
O profissional de contabilidade respondeu corretamente que:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Sociais | Impostos Federais | Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica
Texto associado
Julgue os próximos itens, a respeito do imposto de renda pessoa
jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido
(CSLL).
jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido
(CSLL).
Na tributação das operações imobiliárias da pessoa jurídica, no caso em que essas operações constituam a atividade principal dessa pessoa jurídica, o IRPJ e a CSLL deverão ser recolhidos sobre a receita bruta deduzida da receita ainda não realizada, acrescida da receita realizada referente a períodos anteriores.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições Sociais | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Legislação Tributária | Empréstimos Compulsórios | Impostos Municipais | Impostos Federais | Lei Complementar em Direito Tributário
Em matéria tributária, a Constituição da República de 1988 reserva alguns temas para serem regulamentados por meio de leis complementares, as quais exigem quórum qualificado para sua aprovação.
A única matéria tributária em que NÃO se exige lei complementar para sua instituição é:
Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Sociais | Impostos Federais
Texto associado
Em janeiro de 2013, a empresa ARS Ltda., para atender a uma demanda maior de trabalho, contratou a NCCS S/A, empresa de cessão de mão de obra temporária, para fornecer 3 trabalhadores em regime temporário por no máximo 180 dias. Em fevereiro, a ARS efetuou o devido pagamento à NCCS e a retenção da contribuição previdenciária sobre o valor bruto da nota fiscal.
Atendendo à legislação vigente, é correto afirmar que a ARS deverá recolher a importância retida, em nome da NCCS, no mês subsequente ao da emissão da respectiva nota fiscal, até o dia
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Imposto de Importação | Contribuições Sociais | Taxas e Tarifas | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Impostos Municipais | Impostos Federais | Tributação Estadual
É sabido que todos os tributos têm função arrecadatória, ainda que alguns tenham mais acentuada função extrafiscal, buscando, assim, objetivos outros que não apenas o de arrecadar receitas públicas.
Assinale a opção que indica o tributo com função extrafiscal mais acentuada.
Assinale a opção que indica o tributo com função extrafiscal mais acentuada.
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