Questões

Atendimento em creches particulares às crianças de zero a seis anos de idade.

Ensino médio e fundamental obrigatório, inclusive para os que não tiverem acesso à escola na idade própria.

Atendimento ao educando, no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de fornecimento de material didático, transporte escolar, alimentação e assistência social.

Atendimento educacional especializado, exceto aos portadores de necessidades especiais.

Em virtude de extinção do cargo ou declarada a desnecessidade do servidor.

Em virtude de sentença judicial, transitada em julgado.

Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa.

Mediante processo de avaliação periódica de desempenho e eficiência, na forma prevista no estatuto dos servidores públicos, assegurada ampla defesa.

Exclusivamente por meio de seus representantes no Poder Legislativo.

Através de conselhos populares organizados pelos cidadãos, sem a participação dos vereadores.

Apenas por meio de plebiscitos organizados pelo Executivo municipal.

De forma direta ou por meio de seus representantes eleitos.

O respeito à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho.

O pluralismo político efetivado pela soberania do voto popular.

A livre iniciativa como base para o desenvolvimento econômico.

A exclusividade da atuação pública nas atividades econômicas essenciais.

Realizar a inspeção de estabelecimentos comerciais e industriais, aplicar sanções em caso de infrações e promover a educação sanitária para prevenir riscos à saúde pública.

Aplicar sanções a estabelecimentos que descumpram as normas, mas sem promover atividades de conscientização sobre boas práticas de saúde. 

Somente monitorar a qualidade da água potável distribuída à população, sem interferir em outros setores relacionados à saúde pública.

Realizar fiscalizações apenas em casos de denúncia formal, não abrangendo inspeções de rotina em estabelecimentos comerciais e industriais.

Após três anos de efetivo exercício.

Após dois anos de efetivo exercício.

Após dez anos de efetivo exercício.

Após cinco anos de efetivo exercício.

Aos munícipes, independente de pagamento de taxas e ao restante da população mediante pagamento de taxas.

A todos, independente de pagamento de taxas.

A todos, mediante pagamento de taxas.

Apenas aos munícipes, independente de pagamento de taxas.

Os Vereadores não poderão desde a expedição do diploma ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com o Município, ou nela exercer função remunerada.

Perderá o mandato o Vereador que residir fora do município.

Os Vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício de mandato em todo território brasileiro.

Havendo ou não compatibilidade de horário, o Vereador ficará afastado de seu cargo, função ou emprego, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração e contando-se-lhe o tempo de serviço para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

I e II, apenas. 

I, apenas.

I, II e III.

I e III, apenas.

3 − 2 − 1.

1 − 3 − 2. 

1 − 2 − 3. 

2 − 3 − 1.