Questões

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

só se consuma com a obtenção de vantagem ilícita.

não admite tentativa.

pode ser cometido por qualquer pessoa.

é punido com pena de reclusão de 1 a 4 anos.

pode ser cometido na forma culposa.

há sempre concurso entre os crimes de falsificação de documento público e estelionato, segundo entendimento do sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

atípica a conduta de, em situação de autodefesa, atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial.

inadmissível proposta de suspensão condicional do processo no crime de falsidade ideológica de assentamento de registro civil.

compete à Justiça Estadual comum processar e julgar civil denunciado pelos crimes de falsificação e de uso de documento público falso quando se tratar de Carteira de Habilitação de Amador, ainda que expedida pela Marinha do Brasil.

configura crime de falsificação de documento particular o ato de falsificar, no todo ou em parte, testamento particular, duplicata e cartão bancário de crédito ou débito.

A agravante prevista nos crimes de falsificação de papéis públicos somente terá incidência sobre o funcionário público cujas atividades estejam diretamente relacionadas com os documentos contrafeitos e desde que tenha ele se prevalecido do cargo para a prática da infração, não bastando a simples condição de funcionário.

O delito de fraude em certame de interesse público, com o fim de beneficiar o próprio agente ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, incide apenas nos concursos públicos.

O crime de fraude em certame de interesse público é consumado com a efetiva utilização ou divulgação da informação sigilosa, ainda que o destinatário já tenha conhecimento do objeto sob sigilo e não consiga êxito no certame.

É circunstância qualificadora do crime de fraude em certame de interesse público o fato de a fraude ser praticada por funcionário público e resultar em danos para a administração pública, com o fim especial de, por qualquer forma, o funcionário obter vantagem econômica.

A conduta consistente em usar fita adesiva ou isolante para modificar letras ou números da placa de veículo automotor não caracteriza, segundo o STJ, crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, subsistindo, entretanto, a responsabilidade penal por crime de falsificação de documento público.

I e III, apenas;

I, II e III.

I, apenas;

II, apenas;

IV, apenas;

CERTO

ERRADO

atípica.

crime de falsificação de documento público.

crime de falsidade ideológica

crime de falsa identidade.

crime de falsificação de documento particular.

aquele que cede passaporte próprio para uso alheio é punido mais gravemente do que aquele que utiliza passaporte alheio como próprio.

aquele que utiliza passaporte alheio como próprio e aquele que cede o passaporte próprio para uso alheio são igualmente punidos.

apenas é punido aquele que cede passaporte próprio para uso alheio, não sendo punido aquele que utiliza passaporte alheio como próprio.

aquele que utiliza passaporte alheio como próprio é punido mais gravemente do que aquele que cede passaporte próprio para uso alheio.

apenas é punido aquele que utiliza passaporte alheio como próprio, não sendo punido aquele que cede passaporte próprio para uso alheio. 

falsa identidade (art. 307 do CP).

falsidade ideológica sobre documento particular (art. 299 do CP).

falsificação de documento particular (art. 298 do CP).

falsidade ideológica sobre documento público (art. 299 do CP).

falsificação de documento público (art. 297 do CP).