Questões

no mínimo, 15 (quinze) horas consecutivas.

no máximo, 08 (oito) horas consecutivas.

no mínimo, 20 (vinte) horas consecutivas.

no mínimo, 11 (onze) horas consecutivas.

no máximo, 11 (onze) horas consecutivas.

foram afastados para ocupar cargos de provimento em comissão em outros órgãos ou em funções fora da Rede Municipal de Ensino ou na própria Secretaria Municipal de Educação, mesmo que em funções correlatas a docência ou ao apoio pedagógico.

estiver licenciado, por período superior a 60 (sessenta) dias, no interstício da evolução corrente, excluída a licença à gestante, a licença à adotante e a licença em virtude de acidente em serviço ou para tratamento de doença profissional.

sofreram pena de suspensão, após processo administrativo disciplinar transitado em julgado, no interstício da evolução corrente.

tiveram em seu prontuário o apontamento de 4 (quatro) ou mais faltas injustificadas, no interstício da evolução corrente.

tiveram em seu prontuário apontamento de advertências acima de 3 (três) ocorrências, no interstício da evolução corrente.

investido no cargo de Vice­Governador.

licenciado pela Câmara para realização de estudos no exterior, mesmo com remuneração.

licenciado pela Câmara para tratar, sem remuneração, de assunto de seu interesse particular.

investido em cargo efetivo no Tribunal de Contas, desde que opte pela remuneração do mandato.

licenciado pela Câmara por motivo de doença ou para tratar, com ou sem remuneração, de assunto de seu interesse particular.

os recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino compreenderão vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências e as transferências específicas da União e do Estado.

o Município atuará, prioritariamente, no ensino fundamental e médio, dirigido a crianças de zero a seis anos e a adolescentes de doze a dezoito anos.

o Município atuará, exclusivamente, no ensino fundamental, dirigido a crianças de zero a quinze anos.

os recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino compreenderão vinte e cinco por cento, no máximo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências e as transferências específicas da União e do Estado.

o Município atuará, prioritariamente, no ensino fundamental, médio e superior, dirigido a crianças de zero a seis anos e a adolescentes de doze a dezoito anos.

As férias do servidor poderão ser interrompidas, a critério do chefe do órgão em que seja lotado o respectivo servidor.

O servidor que opera direta e permanentemente com raios X ou substâncias radioativas, obrigatoriamente, terá 15 (quinze) dias de férias, por trimestre da atividade profissional, podendo acumular dois períodos de férias.

A contagem de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função de órgãos ou entidades dos Poderes da União e dos Estados será contada para todos os fins legais.

O servidor fará jus a 30 (trinta) dias de férias por ano de serviço, que podem ser acumulados até o máximo de quatro períodos, no caso de necessidade imperiosa da Administração.

Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 2 (dois) dias em razão do falecimento de avós e netos, e por 01 (um) dia por ano, para doação de sangue.

quando for do interesse da coletividade é permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

a assistência à saúde é vedada à iniciativa privada, exceto quando expressamente autorizada pelas autoridades municipais competentes.

deverá ser assegurado acesso à educação e à informação dos métodos adequados à regulamentação da fertilidade, independentemente das opções individuais.

caberá à rede pública, pelo seu corpo clínico, prestar o atendimento médico para a prática de aborto em casos excludentes de antijuridicidade previstos na legislação penal, respeitando-se as convicções éticas, religiosas e individuais.

compete ao SUS participar da formulação da política, mas não da execução das ações de saneamento básico.

o Município publicará até quinze dias após o encerramento de cada trimestre, informações completas sobre receitas arrecadadas e transferências de recursos destinados à educação nesse período e discriminadas por nível de ensino.

os recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino, compreenderão vinte por cento, no mínimo, da receita resultantes de impostos, compreendidas as provenientes de transferências e as transferências específicas da União e do Estado.

o Município manterá seu sistema de ensino em colaboração com a União e o Estado, atuando, prioritariamente nos ensinos fundamental e médio.

os recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino não poderão ser dirigidos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

integra o atendimento ao educando os programas suplementares de material didático escolar, alimentação e assistência à saúde.

será instaurado, obrigatoriamente, após prévia sindicância, mesmo quando a autoria dos fatos for conhecida.

o prazo para a sua conclusão será de até 120 (cento e vinte) dias, contados da data da instauração dos serviços da comissão.

a comissão processante, quando permanente, deve ser renovada, no mínimo, a cada 6 (seis) anos.

o Presidente da comissão processante poderá requisitar a presença da Guarda Civil Municipal, caso seja necessário manter a ordem e a segurança das audiências.

será conduzido por comissão processante composta de cinco servidores efetivos e estáveis.

gozo dos direitos políticos e idade mínima de 17 (dezessete) anos.

aptidão física e mental e idade mínima de 18 (dezoito) anos.

aptidão física e mental e idade mínima de 21 (vinte e um) anos.

nível médio de escolaridade e quitação com as obrigações militares e eleitorais.

a nacionalidade brasileira e nível superior de escolaridade.