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457941200913954
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Plano Municipal de Educação - Lei nº 7.148/2015 | Legislação Municipal de São Miguel do Oeste
De acordo com a Lei n.º 7148/2015 e suas atualizações (Aprova o Plano Municipal de Educação − PME), em seu Art. 5º - a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias: Secretaria Municipal de Educação, Comissão de Educação, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores, Conselho Municipal de Educação − CME, Fórum Municipal de Educação − FME. O parágrafo primeiro do referido artigo cita que, compete, ainda, às instâncias referidas no caput:


I- Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

II- Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet.

III- Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas.


É correto o que se afirma em:
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457941200590838
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Plano Municipal de Educação - Lei nº 7.148/2015 | Legislação Municipal de São Miguel do Oeste
Conforme o Plano Municipal de Educação, no seu Art. 10, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, constituirá como fonte de informações. Marque a alternativa que traz o destino dessas fontes de informações:

Fonte: https://tinyurl.com/4tut6esz
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3

457941201706901
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Plano Municipal de Educação - Lei nº 7.148/2015 | Legislação Municipal de São Miguel do Oeste
O Prefeito Municipal de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina, aprovou a Lei que estabelece o Plano Municipal de Educação (PME) onde constam como suas diretrizes, as opções descritas abaixo, EXCETO:
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457941201800601
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Plano Municipal de Educação - Lei nº 7.148/2015 | Legislação Municipal de São Miguel do Oeste
A Lei n.º 7148/2015 e suas atualizações (Aprova o Plano Municipal de Educação − PME), em seu Art. 2º enumera as diretrizes do PME. São diretrizes citadas no Art. 2º da referida lei:


I.Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

II.Analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.

III.Promover a articulação da conferência municipal com as conferências estadual e nacional de educação.



É correto o que se afirma em:
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