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Ano: 2011Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Coação no Curso do Processo | Sonegação de Objeto Probatório | Favorecimento Real | Fraude Processual | Crimes Contra a Administração Pública | Favorecimento Pessoal
Nos crimes contra a Administração da Justiça, o agente que solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha pratica o delito de
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Fraude Processual | Crimes Contra a Administração Pública
No que se refere aos crimes contra a administração da justiça, julgue o item seguinte.
O crime de fraude processual, que consiste na inovação
artificiosa do estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o
objetivo de induzir o julgador a erro, tem incidência em
demandas que tramitam junto a juízo arbitral.
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Patrocínio Infiel | Favorecimento Real | Fraude Processual | Crimes Contra a Administração Pública | Favorecimento Pessoal
Aquele que inova artificiosamente o estado de coisa, na pendência de processo civil, com o fim de induzir a erro o juiz pratica o crime de
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Fraude Processual | Crimes Contra a Administração Pública
A respeito dos crimes contra a administração da justiça,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Favorecimento Pessoal | Fraude Processual | Favorecimento Real | Crimes Contra a Administração Pública
Paulo auxilia seu irmão, autor de crime a que é cominada pena de reclusão, a subtrair-se à ação de autoridade pública. Nesse caso, Paulo
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Arcoverde - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Fraude Processual | Crimes Contra a Administração Pública
Julgue o item subsequente.
A fraude processual é caracterizada apenas quando há
alteração intencional de evidências durante um processo
penal já iniciado.
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Direito PenalTemas: Fraude Processual | Favorecimento Real | Comunicação Falsa de Crime | Exercício Arbitrário das Próprias Razões | Falso Testemunho ou Perícia | Crimes Contra a Administração Pública
Quanto aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que
Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Fraude Processual | Crimes Contra a Administração Pública | Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço
É certo afirmar:
I. A polícia judiciária será exercida pelas autoridades
policiais civis no território de suas respectivas
circunscrições e terá por fim a apuração das infrações
penais e da sua autoria, sobre os delitos civis,
militares e administrativos.
II. Inovar artificiosamente, na pendência de processo
civil, penal ou administrativo, o estado de lugar, de
coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz
ou o perito, constitui-se em crime de fraude
processual.
III. As leis penais, em algumas hipóteses, incidem sobre
os fatos delituosos cometidos fora do território
brasileiro, apresentando, assim, excepcionalmente,
uma extraterritorialidade. Entretanto, no que tange às
leis processuais penais, estas não ultrapassam os
limites do território do Estado que as promulgou. São
eminentemente territoriais.
IV. O inquérito policial não é peça meramente
informativa, trata-se de peça essencial para o
deslindo do crime não sendo facultada a sua
observância.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Ano: 2010Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Falso Testemunho ou Perícia | Denunciação Caluniosa | Favorecimento Pessoal | Crimes Contra a Administração Pública | Fraude Processual | Favorecimento Real
O intérprete que, em processo administrativo, mediante suborno, faz afirmação falsa fica sujeito às penas previstas para o crime de:
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Fraude Processual | Crimes Contra a Administração Pública
Para incluir-se no âmbito de proteção normativa do artigo 347 do Código Penal, a inovação da coisa na pendência de processo notadamente precisa ser;