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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Coação no Curso do Processo | Denunciação Caluniosa | Exercício Arbitrário das Próprias Razões | Falso Testemunho ou Perícia | Crimes Contra a Administração Pública | Fraude Processual
A respeito dos Crimes contra a Administração da Justiça, previstos no Código Penal, é correto afirmar que
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Fraude Processual | Crimes Contra a Administração Pública
O crime de “fraude processual", do art. 347 do CP,
I. é punido com pena de reclusão e multa;
II. só se configura se a fraude se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado;
III. configura-se se a fraude tem o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.
É correto o que se afirma, apenas, em
I. é punido com pena de reclusão e multa;
II. só se configura se a fraude se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado;
III. configura-se se a fraude tem o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.
É correto o que se afirma, apenas, em
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Favorecimento Pessoal | Crimes Contra a Administração Pública | Favorecimento Real | Fraude Processual
Paulo auxilia seu irmão, autor de crime a que é cominada pena de reclusão, a subtrair-se à ação de autoridade pública. Nesse caso, Paulo
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Patrocínio Infiel | Favorecimento Real | Fraude Processual | Crimes Contra a Administração Pública | Favorecimento Pessoal
Aquele que inova artificiosamente o estado de coisa, na pendência de processo civil, com o fim de induzir a erro o juiz pratica o crime de
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Comunicação Falsa de Crime | Denunciação Caluniosa | Fraude Processual
Dar causa à instauração de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que sabe inocente:
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Companhia Águas de JoinvilleDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Bens | Fraude Processual | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Delitos Patrimoniais | Corrupção Ativa | Obtenção de Vantagem Mediante Coação
A prática da ética nas atividades de gestão
pública tem se tornado um elemento que promoveu
diferentes ferramentas de controle dentro do âmbito
municipal, estadual ou federal. Neste sentido existe
uma situação que se dá quando um funcionário
público solicita ou recebe, para si ou para outrem,
direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceita
promessa de tal vantagem, desde que tais fatos ocorram em razão da função, ainda que fora dela ou antes
de assumi-la.
Este ilícito penal recebe o nome de:
Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Fraude Processual | Crimes Contra a Administração Pública | Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço
É certo afirmar:
I. A polícia judiciária será exercida pelas autoridades
policiais civis no território de suas respectivas
circunscrições e terá por fim a apuração das infrações
penais e da sua autoria, sobre os delitos civis,
militares e administrativos.
II. Inovar artificiosamente, na pendência de processo
civil, penal ou administrativo, o estado de lugar, de
coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz
ou o perito, constitui-se em crime de fraude
processual.
III. As leis penais, em algumas hipóteses, incidem sobre
os fatos delituosos cometidos fora do território
brasileiro, apresentando, assim, excepcionalmente,
uma extraterritorialidade. Entretanto, no que tange às
leis processuais penais, estas não ultrapassam os
limites do território do Estado que as promulgou. São
eminentemente territoriais.
IV. O inquérito policial não é peça meramente
informativa, trata-se de peça essencial para o
deslindo do crime não sendo facultada a sua
observância.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Ano: 2014Banca: IESESOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Coação no Curso do Processo | Fraude Processual | Crimes Contra a Administração Pública | Comunicação Falsa de Crime | Denunciação Caluniosa
Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, é tipificado no Código Penal como crime de:
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Direito PenalTemas: Patrocínio Infiel | Favorecimento Pessoal | Crimes Contra a Administração Pública | Fraude Processual | Favorecimento Real
Manoel cometeu cinco crimes de homicídio em uma pequena cidade do Estado do Amapá e passou a ser procurado pela Justiça Pública, ainda na fase investigatória, após ter a sua prisão temporária decretada. Para que não seja capturado pela polícia, Manoel contratou seu amigo João, renomado cirurgião plástico, que realizou em Manoel uma operação plástica, alterando completamente o rosto do criminoso.
Neste caso, João, ciente do intuito de Manuel, cometeu crime de
Neste caso, João, ciente do intuito de Manuel, cometeu crime de
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Favorecimento Real | Fraude Processual | Crimes Contra a Administração Pública | Peculato Mediante Erro de Outrem | Peculato | Comunicação Falsa de Crime | Denunciação Caluniosa
Carlos, servidor público municipal, negou-se, após sua função ter sido alterada, a devolver um notebook do município que lhe fora cedido em razão de seu cargo para realização de serviços que não mais faria para a prefeitura. Na delegacia, Carlos informou falsamente à autoridade policial que o aparelho havia sido furtado por alguém desconhecido. Durante a investigação policial, verificou-se que o notebook era utilizado, na realidade, pela filha do servidor, para fins particulares.
Considerando-se essa situação hipotética, a legislação penal vigente e o entendimento sumulado do STJ, é correto afirmar que Carlos responderá por