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457941201992988
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 23ª Região - Mato Grosso
Consoante dispõe a Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, a União será citada nas causas em que seja interessada, na condição de autora, ré, assistente, oponente, recorrente ou recorrida, nas hipóteses de competência dos Tribunais Superiores, na pessoa do
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2

457941201165426
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 23ª Região - Mato Grosso | Regimento Interno TRT 23ª Região
O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região dispõe que:
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3

457941201171168
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 23ª Região - Mato Grosso
Considere os seguintes itens:

I. Parte não representada por advogado.

II. Parte ou terceiro obrigado, para comparecimento à audiência.

III. Perito, para ciência de sua nomeação, bem como da decisão que arbitrar seus honorários.

IV. Leiloeiro.

V. Entes Públicos (União, Estado e Município).

Nos termos da Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, as notificações, citações e intimações serão realizadas por Oficial de Justiça, na forma da lei, para o que consta em 
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4

457941201307025
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 23ª Região - Mato Grosso | Regimento Interno TRT 23ª Região
O Plano Estratégico Ciclo 2021-2026 do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região especifica que realizar justiça, no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da cidadania trata-se 
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5

457941200998899
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 23ª Região - Mato Grosso | Regimento Interno TRT 23ª Região
Nos termos da Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, quando verificar que a petição inicial protocolada não atende aos requisitos legais, a Secretaria da Vara do Trabalho deverá
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6

457941200262602
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 23ª Região - Mato Grosso | Regimento Interno TRT 23ª Região
Ao Vice-Presidente compete originariamente
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7

457941200028251
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 23ª Região - Mato Grosso | Regimento Interno TRT 23ª Região
No tocante a direção do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, considere:

I. O Presidente exercerá, cumulativamente, a função de Corregedor Regional, podendo delegar referidas atribuições ao Vice-Presidente.

II. O mandato do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal será de dois anos, iniciando-se a partir do primeiro dia dos anos pares.

III. O Desembargador do Trabalho que declinar, com a aceitação do Tribunal Pleno, do direito de concorrer a um dos cargos de direção, não manterá sua posição no quadro de antiguidade, nas eleições subsequentes.

IV. Vagando o cargo de Presidente, assumirá a Presidência o Vice-Presidente, sendo a Vice-Presidência exercida pelo Desembargador do Trabalho mais antigo, que não tenha ocupado tal cargo mediante eleição.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, está correto o que consta APENAS em 
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8

457941200015275
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 23ª Região - Mato Grosso
A Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, quanto à audiência telepresencial, especifica que
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9

457941201182821
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 23ª Região - Mato Grosso | Regimento Interno TRT 23ª Região
Os atos administrativos do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região serão materializados em instrumentos denominados Ato e Portaria. Sobre esse assunto, considere:

I. O Ato é utilizado, dentre outras hipóteses, para nomeação de Juiz do Trabalho substituto.

II. O Ato é utilizado, dentre outras hipóteses, para nomeação e exoneração de cargo em comissão.

III. A Portaria é utilizada, dentre outras hipóteses, para declaração de vacância de cargo.

Segundo o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, está correto o que consta APENAS em 
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10

457941200164069
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 23ª Região - Mato Grosso
Considere os seguintes itens:

I. Cumprimento de mandado judicial.

II. Transporte de magistrado para as Varas Itinerantes.

III. Transporte de materiais.

IV. Transporte de equipamentos.

Segundo a Resolução Administrativa nº 34/2017 do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, a autorização para o servidor ocupante do cargo Analista Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador Federal, conduzir veículo oficial fica condicionada ao contido em 
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