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Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço | Contratos de Seguro | Práticas de Comércio | Ações Coletivas em Defesa do Consumidor | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Atos Comerciais Abusivos | Contratos Bancários e Consórcios | Direito Contratual do Consumidor
Em cada uma das opções seguintes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção
que apresenta a assertiva correta de acordo com a jurisprudência do
STJ e o CDC.
Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: ANSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Vício do Serviço | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de Danos
O fornecedor de serviços responde pelos vícios decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária. Nesse caso, o consumidor pode exigir:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos
Determinado laboratório farmacêutico produzia o remédio CDQQ
para diabetes com diversos e graves efeitos colaterais, todos
devidamente descritos na bula. No entanto, como era, sem
dúvidas, a melhor substância para controlar a glicemia dos
pacientes, muitos médicos o recomendavam.
Anos depois de sua inserção no mercado, sobreveio uma outra
droga, esta fabricada pelo concorrente, que tinha o mesmo
efeito, sem qualquer dos efeitos colaterais antes verificados pela
aplicação do CDQQ.
Nesse caso, é correto afirmar que o CDQQ:
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, como
regra, o fabricante responde, independentemente da
existência de culpa, pela reparação dos danos causados
aos consumidores por defeitos decorrentes da fabricação
de seus produtos, sendo certo que o comerciante é igualmente responsável, apenas, quando
Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Prescrição e Decadência | Proteção Jurídica do Consumidor | Tutela Jurídica do Consumidor | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Legitimidade Processual | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos
Sobre a tutela dos direitos do consumidor e sua
interpretação pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale
a alternativa CORRETA:
Ano: 2018Banca: MPE-MSOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Vício do Serviço | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Prescrição e Decadência | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço
Sobre o Direito do Consumidor, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.
II. As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e a delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
III. O hospital que realiza transfusão de sangue, mesmo com observância de todas as cautelas exigidas por lei, é responsável objetivamente pelos danos causados aos pacientes/consumidores por futura manifestação de hepatite C, independente da questão do fenômeno da janela imunológica.
IV. A cirurgia estética possui a natureza de obrigação de resultado. Entretanto, a responsabilidade do cirurgião plástico permanece subjetiva, com inversão do ônus da prova (responsabilidade com culpa presumida). Se o médico quiser afastar o direito ao ressarcimento do paciente, deverá demonstrar que existe alguma causa excludente de responsabilidade.
V. É de 5 (cinco) anos o prazo de prescrição de pretensão de ressarcimento de danos sofridos pelos moradores atingidos pela queda de aeronave pertencente à pessoa jurídica nacional e de direito privado prestadora de serviço de transporte aéreo.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço
Lúcia submeteu-se a uma cirurgia plástica de implante de silicone nas maçãs do rosto, procedimento realizado pelo médico cirurgião Hélio e pelo médico anestesista Tiago. Infelizmente, por um erro de Tiago, que não verificou se a paciente possuía alguma alergia, a cirurgia plástica não alcançou o resultado esperado, tendo a paciente ficado com um dos lados da face paralisado. Assim, ela ajuizou ação buscando indenização pelo dano estético que sofrera. Na sentença, o juiz reconheceu a relação de consumo entre as partes, inverteu o ônus da prova e julgou procedente o pedido, condenando Hélio e Tiago ao pagamento, de forma solidária, do valor de R$ 40.000,00 a título de danos morais em favor da autora, corrigidos com juros de mora desde a citação e correção monetária desde a data do evento danoso.
À luz do CDC e da jurisprudência pertinente, assinale a opção correta relativamente à situação hipotética acima descrita e à responsabilidade civil por erro médico.
À luz do CDC e da jurisprudência pertinente, assinale a opção correta relativamente à situação hipotética acima descrita e à responsabilidade civil por erro médico.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Contratos de Transporte | Componentes da Relação de Consumo | Parte Fornecedora | Parte Consumidora | Prestação de Serviço | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos
Seguradora Mondaí S/A ajuizou ação regressiva em face de
Linhas Aéreas Joaçaba S/A visando a obter o pagamento da
indenização concedida ao segurado Importadora de Veículos
Laurentino Ltda.
Em razão de falha na prestação do serviço de transporte aéreo
internacional de carga, a mercadoria que seria negociada pela
Importadora de Veículos Laurentino Ltda. foi extraviada, sendo a
seguradora obrigada a indenizá-la por força do contrato.
Em sua defesa, a autora alega que: a) em razão da sub-rogação
nos direitos da segurada, verifica-se relação de consumo
derivada, e que b) a ré deve pagar o valor integral do dano
sofrido pela segurada, diante das disposições do CDC.
Consoante a legislação aplicável e o entendimento dos tribunais
superiores, é correto afirmar que:
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Componentes da Relação de Consumo | Prestação de Serviço | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço
Acerca dos direitos básicos do consumidor, do fato do produto e do serviço e da responsabilidade civil do fornecedor, julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Beatriz contratou Sílvio para prestar serviço de reparos elétricos em sua residência. Dias depois, um de seus equipamentos eletrônicos, que estava ligado a uma tomada reparada por Sílvio, queimou. Beatriz, então, acionou-o judicialmente, pleiteando sua responsabilização pelo ocorrido. Em contestação, Sílvio apresentou laudo técnico cuja conclusão apontava que Beatriz havia ligado o equipamento em tomada com voltagem superior à capacidade do aparelho. Nessa situação hipotética, o juiz deverá concluir pela responsabilização de Sílvio, independentemente de culpa.
Considere a seguinte situação hipotética.
Beatriz contratou Sílvio para prestar serviço de reparos elétricos em sua residência. Dias depois, um de seus equipamentos eletrônicos, que estava ligado a uma tomada reparada por Sílvio, queimou. Beatriz, então, acionou-o judicialmente, pleiteando sua responsabilização pelo ocorrido. Em contestação, Sílvio apresentou laudo técnico cuja conclusão apontava que Beatriz havia ligado o equipamento em tomada com voltagem superior à capacidade do aparelho. Nessa situação hipotética, o juiz deverá concluir pela responsabilização de Sílvio, independentemente de culpa.
Ano: 2019Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Prescrição e Decadência | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) È tido pela doutrina como uma norma principiológica, diante da proteção constitucional dos consumidores, que consta, especialmente , do art.5º , XXXII, da Constituição Federal , ao enunciar que " o Estado promoverá , na forma da lei , a defesa do consumidor " .
Acerca do tema e da jurisprudência dominante no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa correta :
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