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457941201938841
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto
Patrícia comprou um carro anunciado como seminovo por R$40.000,00 em um anúncio no site de classificados CompraFácil. Ela negociou diretamente com Mário, que se dizia representante de uma concessionária.

Após diversas conversas, Patrícia fez três depósitos bancários diretamente na conta indicada por Mário. No dia combinado para retirar o carro, descobriu que se tratava de um golpe: Mário desapareceu e o carro nunca existiu. Desesperada, Patrícia ingressou com uma ação judicial em face de Mário e do site CompraFácil, requerendo a restituição dos valores pagos e uma indenização por danos morais.

Patrícia não alegou qualquer falha na prestação de serviços pela CompraFácil, tão somente que a plataforma deveria ser responsabilizada por permitir a fraude. A plataforma CompraFácil defendeu-se, alegando que apenas oferece espaço para anúncios, sem intermediar negociações ou gerir pagamentos entre as partes.

Diante da situação hipotética e com base na legislação vigente e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta. 
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457941200167173
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: CEASA-ESDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Responsabilidade Civil por Vício do Serviço
Sobre a responsabilidade pelo vício do produto e do serviço, oferecidos pelo fornecedor, segundo o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
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3

457941201052025
Ano: 2012Banca: UEPAOrganização: PGE-PADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Prescrição e Decadência | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Cláusulas Abusivas em Contratos | Prazos em Contratos de Consumo | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Direito Contratual do Consumidor | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos
Analise as proposições a seguir:

I - A despeito da existência de decisões judiciais contrárias, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça considera que a inversão do ônus da prova, prevista no art. 6º, VIII do CDC, constitui regra de procedimento, devendo a decisão judicial que a determinar ser proferida preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurando-se à parte a quem não incumbia inicialmente o encargo, a reabertura da oportunidade para o exercício do ônus processual.
II - Não havendo o saneamento dos vícios existentes no produto, no prazo legal, o consumidor poderá exigir cumulativamente a substituição do bem por outro novo da mesma espécie e o abatimento proporcional do preço.
III - Nas operações que envolvam a outorga de crédito, o fornecedor deverá informar previa e adequadamente o consumidor sobre o preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional, os acréscimos legalmente previstos, o numero e periodicidade de prestações e a soma total a pagar, com e sem financiamento.
IV - Na compra de produtos diretamente no estabelecimento comercial do fornecedor, é assegurado ao consumidor o exercício do direito de arrependimento, no prazo de 7 dias a contar da aquisição, mesmo que não exista vício no bem adquirido.

De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:

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4

457941200410513
Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TJ-MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Direitos Fundamentais do Consumidor | Promoção de Produtos | Garantias Legais e Contratuais | Garantia Legal | Garantia Contratual | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Práticas de Comércio | Direito Contratual do Consumidor | Marketing | Responsabilidade Civil por Vício do Serviço
No direito do consumidor, quanto à responsabilidade por vício do produto e do serviço, é INCORRETO afirmar que
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457941201183458
Ano: 2011Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto
Assinale a alternativa correta.

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6

457941200369802
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço

Considerando os conceitos de consumidor e fornecedor, a relação consumerista e a prestação de serviços públicos, julgue o item que se segue. 


Nos casos de danos provocados por defeito do serviço, o Código de Defesa do Consumidor autoriza a ampliação do conceito de fornecedor para alcançar todos os envolvidos na prestação do serviço, possibilitando a responsabilização do terceiro que, embora não o tenha prestado diretamente, tenha integrado a cadeia de consumo. 

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7

457941200574512
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Vício do Serviço | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos
A respeito da responsabilidade por vício do produto ou do serviço, julgue o item subsequente.

O fornecedor não poderá ser compelido a introduzir no mercado apenas produtos inteiramente adequados ao consumo a que se destinem, sob pena de ser inviabilizado o crescimento industrial do país.
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8

457941201865726
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Juquitiba - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
Assinale a alternativa incorreta de código de Defesa do Consumidor. 
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9

457941200327790
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Vício do Serviço | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos
Anauri ajuizou ação de responsabilidade civil em face de Sonorização Sonora Ltda., para reparação de danos decorrentes de vício do serviço de sonorização da cerimônia e da festa de seu casamento. A prestação do serviço foi péssima e frustrou a expectativa do contratante em razão de vícios de qualidade dos equipamentos e atraso na montagem e desmontagem da estrutura de sonorização. No curso da ação foi decretada a falência da ré.
Consoante as disposições do Código de Defesa do Consumidor, na ação de responsabilidade civil do fornecedor de serviços, o administrador judicial deverá proceder da seguinte forma:
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10

457941200820784
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Vício do Produto
Em sede de direito do consumidor, é INCORRETO afirmar que:
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