Questões

Ocorrendo o falecimento do servidor, será concedida pensão aos beneficiários, que não arcarão com as contribuições sociais eventualmente não recolhidas ao RBPREV. 

O segurado que estiver afastado do cargo, com prejuízo dos vencimentos, para exercer mandato eletivo municipal, estadual, distrital ou federal, deverá recolher ao RBPREV as contribuições devidas durante o respectivo afastamento, incidentes sobre a remuneração no cargo efetivo. 

Ao servidor afastado para prestar serviços em outro órgão ou ente, com prejuízo de remuneração, fica assegurada a manutenção ao RBPREV, mediante o recolhimento, pelo órgão ou ente cessionário, da contribuição previdenciária descontada da remuneração do servidor no cargo efetivo, e pelo repasse, ao Fundo de Previdência do Município, da respectiva contribuição patronal. 

Ao servidor afastado do cargo efetivo, com prejuízo de remuneração, fica assegurada a manutenção do vínculo com o RBPREV, e será obrigatório o recolhimento mensal das contribuições previdenciárias por ele devidas sobre a remuneração no cargo efetivo.

Os entes cessionários deverão recolher ao RBPREV as respectivas contribuições devidas durante o afastamento do segurado exercente de mandato eletivo municipal, estadual, distrital ou federal.  

I, II e III. 

II e IV. 

III e IV.  

I e II. 

II e III. 

V-V-F-V 

V-V-V-V 

F-F-V-F

F-V-F-V

F-V-F-F 

Licença Ambiental de Capacitação Ecológica (LACE), Licença de Estudos Ambientais (LEA), Licença de Funcionamento Civil (LFC), Licença de Proteção dos Recursos Ecológicos (LPRE), Licença de Trânsito de Fauna (LTF), Licença de Capacitação (LC), Licença Preliminar (LP), Licença de Suporte Ambiental (LSA), Licença de Empreendimento Poluidor (LEP).

Licença Intermediária (LI), Licença de Planejamento (LP), Licença de Armazenamento (LA), Licença de Empreendimento Poluidor (LEP), Licença de Suporte (LS), Licença de Transporte de Fauna (LTF), Licença de Sustentabilidade (LS), Licença de Operação (LO), Licença de Encerramento de Atividade (LEA).

Licença prévia (LP), Licença de instalação (LI), Licença de operação (LO), Licença ambiental única (LAU), Licença por adesão e compromisso (LAC), Licença corretiva (LC), Licença de ampliação ou alteração (LA), Licença de Fauna (LF), Licença de Estudos Ambientais (LEA).

Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença Prévia e de Instalação (LPI), Licença de Operação (LO), Licença Ambiental Simplificada (LAS), Licença de Instalação e de Operação (LIO), Licença Ambiental de Recuperação (LAR), Licença de Operação e de Recuperação (LOR), Licença Ambiental Única (LAU).

Se a penalidade a ser aplicada exceder a alçada da autoridade instauradora do processo, este será encaminhado à autoridade competente. 

Se a penalidade prevista for a demissão ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade, o julgamento caberá ao governador. 

Extinta a punibilidade pela prescrição, a autoridade julgadora determinará o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor.  

O julgamento acatará o relatório da comissão, salvo quando contrário às provas dos autos.

No prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão

gratificação por encargo de curso ou concurso.  

adicional pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas.

verbas relativas a transporte. 

diárias de viagem.

ajuda de custo.

I, II e III.

I, II e IV.

III e IV.

II, III e IV.

II e III.

a autonomia, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais de trabalho e a livre iniciativa. 

a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais de trabalho e a livre iniciativa e o pluralismo político.  

a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais de trabalho e a livre iniciativa e o pluralismo político. 

a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais de trabalho e a livre iniciativa.

a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais de trabalho e a livre iniciativa.

a aposentadoria voluntária. 

o salário família. 

a aposentadoria compulsória. 

a aposentadoria por invalidez permanente. 

reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou, encontrando provido o cargo anterior, exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

reconduzido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reintegrado ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou, encontrando provido o cargo anterior, exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

reconduzido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reintegrado ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou, encontrando provido o cargo anterior, exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou, encontrando provido o cargo anterior, exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.