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Ano: 2014Banca: FCCOrganização: DPE-CE Disciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Americana sobre Direitos Humanos | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Para efetivar garantia existente na Convenção Americana de Direitos Humanos, o sistema processual penal infra-constitucional deve prever a
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Americana sobre Direitos Humanos | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Sobre “Garantias Judiciais”, a Convenção Americana de
Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa Rica”),
prevê que toda pessoa acusada de delito tem direito a que
se presuma sua inocência enquanto não se comprove
legalmente sua culpa. Durante o processo, toda pessoa
tem direito, em plena igualdade, de:
Ano: 2017Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Carta da OEA | Declaração Universal de Direitos Humanos | Convenção Americana sobre Direitos Humanos | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Assinale a opção que apresenta somente
documentos do sistema global de direitos humanos.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Americana sobre Direitos Humanos | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Considerando o disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), julgue os itens subsequentes.
Qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados-membros da OEA tem competência para ingressar com petições que contenham denúncias ou queixas de violação da Convenção sobre Direitos Humanos perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados-membros da OEA tem competência para ingressar com petições que contenham denúncias ou queixas de violação da Convenção sobre Direitos Humanos perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: SAEB-BADisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Americana sobre Direitos Humanos | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
A Convenção Americana de Direitos Humanos,
também chamado de Pacto de San José da Costa
Rica, foi assinado em 22 de novembro de 1969 e
ratificado pelo Brasil em setembro de 1992. Ela
busca consolidar entre os países americanos um
regime de liberdade pessoal e justiça pessoal,
fundado no respeito aos direitos humanos
essenciais, independentemente do país onde a
pessoa resida ou tenha nascido. Assim, quanto
ao seu âmbito de proteção, analise as afirmativas
abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Não existe nenhuma relação entre o Pacto de San Jose da Costa Rica e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
( ) Sobre os deveres das pessoas, determina que
toda pessoa tem deveres para com a família, a
comunidade e a humanidade.
( ) Toda pessoa tem direito a um recurso simples
e rápido ou a qualquer outro recurso efetivo,
perante os juízes ou tribunais competentes,
que a proteja contra atos que violem seus
direitos fundamentais reconhecidos pela
constituição, pela lei ou pela presente
Convenção, mesmo quando tal violação seja
cometida por pessoas que estejam atuando no
exercício de suas funções oficiais.
( ) Algumas disposições do Pacto de San José da
Costa Rica podem excluir outros direitos e garantias
que são inerentes ao ser humano ou que decorrem
da forma democrática representativa de governo.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Americana sobre Direitos Humanos | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Se determinado direito for violado por ação imputável diretamente a um Estado-Parte do Protocolo de San Salvador, essa
situação pode dar lugar à aplicação do sistema de petições individuais da Convenção Americana sobre Direitos Humanos,
mediante participação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e, quando cabível, da Corte Interamericana de Direitos
Humanos, conforme previsão expressa do Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de
direitos econômicos, sociais e culturais. Trata-se do Direito à
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Americana sobre Direitos Humanos | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos
determina que, para uma petição ou comunicação ser admitida
pela Comissão Interamericana, entre outros requisitos, será
necessário que hajam sido interpostos e esgotados os recursos da
jurisdição interna.
Esse princípio de direito internacional reconhecido na referida
convenção denomina-se
Ano: 2016Banca: FEPESEOrganização: SJC-SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção Americana sobre Direitos Humanos | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Convenção sobre os Direitos das Crianças
Assinale a alternativa que indica corretamente
o principal instrumento de proteção aos direitos dos
menores de 18 anos aprovado pela ONU, mais abrangente
e específico à área da infância e adotado por
mais de 190 países
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: DPE-PRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Americana sobre Direitos Humanos | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Segundo a Convenção Americana de Direitos Humanos, é correto afirmar que:
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEJUSP-MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Segundo a Convenção Americana sobre
Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa
Rica), toda pessoa acusada de delito tem direito
a que se presuma sua inocência enquanto não
se comprove legalmente sua culpa, sendo que
durante o processo, toda pessoa acusada de
delito possui direitos a garantias mínimas.
Sobre essas garantias mínimas asseguradas
pela referida Convenção, analise as afirmativas
abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Direito ao acusado de ser assistido por tradutor ou
intérprete, se não compreender ou não falar o
idioma do juízo ou tribunal, desde que arque com os
custos dessa assistência.
( ) Comunicação prévia e pormenorizada ao acusado
da acusação formulada.
( ) Concessão ao acusado do tempo e dos meios
adequados para a preparação de sua defesa.
( ) Direito do acusado de defender-se apenas por um
defensor de sua escolha e de comunicar-se,
livremente e em particular, com seu defensor.
( ) Direito irrenunciável de ser assistido por um
defensor proporcionado pelo Estado, remunerado
ou não, segundo a legislação interna, se o acusado
não se defender por ele mesmo e nem nomear
defensor dentro do prazo estabelecido pela lei.
( ) Direito da defesa de inquirir as testemunhas
presentes no tribunal e de obter o comparecimento,
como testemunhas ou peritos, de outras pessoas
que possam lançar luz sobre os fatos.
( ) Direito de não ser obrigado a depor contra si
mesma, nem a declarar-se culpada.
( ) Direito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal
superior.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
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