Questões

Acerca da advocacia pública, julgue o item subsequente.

A execução da dívida ativa tributária é de competência da Advocacia-Geral da União.

Os levantamentos fiscais e as auditorias em documentos fiscais e contábeis são processos que envolvem a revisão detalhada dos registros contábeis e fiscais, com o objetivo de identificar erros, omissões, fraudes ou outras inconsistências que possam resultar em passivos fiscais ou comprometer a regularidade tributária. Analise dos itens abaixo entre verdadeiro (V) ou Falso (F), qual corresponde a objetivo ou benefício da auditoria contábil e fiscal:

(__)Identificação de erros contábeis e fiscais antes da fiscalização.

(__)Prevenção de fraudes e evasão fiscal.

(__)Melhoria na gestão tributária e contábil das empresas.

(__)Deteção de inconsistências que possam resultar em passivos fiscais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo.

I. As informações relativas à inscrição de dívida ativa não poderão ser divulgadas devido ao sigilo fiscal (Art. 198 do CTN).

II. A fim de maximizar resultados nas fiscalizações, os entes políticos poderão celebrar convênios para viabilizar a troca de informações, inclusive em âmbito internacional (Art. 199 do CTN).

III. É possível que as autoridades administrativas solicitem auxílio policial a fim de viabilizar trabalhos de fiscalização (Art. 200 do CTN).

Há diversos institutos jurídicos que preservam o direito dos credores de buscar, no patrimônio dos devedores, a satisfação dos seus créditos. Nas execuções fiscais, a matéria é recorrente. Acerca dos institutos da fraude contra credores, da fraude à execução e da fraude à dívida ativa, é correto afirmar que: