Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941202064119

Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei 1.164/91 | Legislação Municipal de Várzea Grande

Nos termos da Lei n.º 1.164/1991, o servidor demitido, em virtude do recebimento de propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições, fica impedido de ocupar cargo público municipal pelo prazo mínimo de

4 (quatro) anos.

10 (dez) anos.

5 (cinco) anos.

2 (dois) anos.

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457941200533596

Em consonância com as disposições da Lei n.º 1.164/1991 acerca dos requisitos básicos para o ingresso no quadro de servidores públicos do Município de Várzea Grande-MT, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Lei n.º 1.164/1991 não faz distinção entre brasileiros e estrangeiros, pois os cargos públicos do Município de Várzea Grande são acessíveis a todos.

( ) Somente poderão ingressar no serviço público municipal as pessoas em gozo de seus direitos políticos.

( ) Considerando que a Lei n.º 1.164/1991 dispõe sobre cargos acessíveis a servidores públicos civis, não é exigida quitação de obrigações militares.

( ) Um dos requisitos básicos para o ingresso no serviço público é o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

Assinale a sequência correta.

V, V, V, F

V, F, F, V

F, V, F, V

F, F, V, F

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457941200509102

Ano: 2011Banca: FUNCABOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Várzea Grande | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei 1.164/91

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Grande – Lei Municipal n° 1.164/91, na hipótese do falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta, ou padrasto, filhos, enteados,menor sob guarda ou tutela, irmãos e avós, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, pelo período de:

8 dias.

5 dias.

1 dia.

4 dias.

2 dias

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457941201709376

Em conformidade com as normas da Lei n.º 1.164/1991 sobre posse e exercício, analise as assertivas.

I - O ato de provimento será tornado sem efeito se a posse não ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável de ofício pela autoridade competente por mais 30 (trinta) dias, se houver interesse da administração.

II - Será empossado em cargo público aquele que for julgado apto, física e mentalmente pela assistência médica municipal, excetuando-se os casos das pessoas com deficiência, a quem é reservado percentual das vagas oferecidas no concurso.

III - Será exonerado o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da data da posse, ressalvada a hipótese do servidor legalmente afastado.

IV - A promoção não interrompe o tempo do exercício que é contado no novo posicionamento na carreira, a partir da data da publicação do ato que promover o servidor.

Estão corretas as assertivas

I e III, apenas.

II, III e IV, apenas.

II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

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457941200987103

Em relação às formas de provimento derivado de cargo público previstas na Lei n.º 1.164/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Várzea Grande-MT, numere a coluna de baixo de acordo com a de cima.

1 – Readaptação

2 – Recondução

3 – Reversão

4 – Reintegração

( ) É o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.

( ) É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

( ) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

( ) É o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

Marque a sequência correta.

3, 1, 4, 2

1, 4, 2, 3

2, 1, 3, 4

3, 2, 1, 4

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457941201684643

Quanto à fase do inquérito administrativo no processo disciplinar regulado pela Lei n.º 1.164/1991 do Município de Várzea Grande-MT, é correto afirmar:

O indiciado será citado por mandado expedido pelo presidente da comissão para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, assegurando-se-lhe vista do processo na repartição.

Na hipótese de o relatório da sindicância concluir que a infração está capitulada como ilícito penal, a autoridade competente encaminhará cópia dos autos ao Delegado Regional da Polícia Civil.

A fase do inquérito administrativo compreende a instrução processual, o relatório e o julgamento do servidor investigado no processo administrativo disciplinar.

Para defender o indiciado revel, a autoridade instauradora do processo disciplinar designará como defensor dativo um advogado indicado pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso.

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457941200818889

Nos termos da Lei n.º 1.164/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Várzea Grande-MT, quando se tratar de demissão de servidor vinculado ao Poder Executivo, a penalidade disciplinar será aplicada

pelo(a) Prefeito(a) Municipal.

pela autoridade que tiver assinado o termo de posse.

pelo dirigente superior da autarquia ou fundação.

pelo chefe da repartição.

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457941201373934

Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Câmara de Várzea Grande - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei 1.164/91 | Legislação Municipal de Várzea Grande

O conjunto de políticas para incentivar os servidores a ascender profissionalmente, de acordo com as estratégias definidas pela administração pública, é conhecido como:

promoção

enquadramento

plano de carreira

provimento

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457941201015871

Segundo as disposições da Lei n.º 1.164/1991 sobre vacância, é correto afirmar:

A remoção do servidor, a pedido ou de ofício, é causa de vacância do cargo.

Ocorre a vacância do cargo no caso de servidor em estágio probatório que tomar posse em outro cargo, mesmo que os cargos sejam acumuláveis.

Não se admite a exoneração do cargo em comissão a pedido do servidor, mas somente por ato da autoridade competente.

Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório, a vacância do cargo decorre da exoneração do servidor.

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457941200878897

De acordo com o Estatuto do Servidor do Município de Várzea Grande, o prazo para o servidor entrar em exercício, contado da data de sua posse, é de:

15 dias

60 dias

10 dias

30 dias

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