Questões

decorre de uma infração penal de perigo em concreto.

obedece ao Princípio da Isonomia.

não demanda uma condição específica do agente.

viola o princípio da dignidade da pessoa humana.

está de acordo com o princípio da razoabilidade.

as contravenções penais são processáveis por ação penal incondicionada.

o desconhecimento da lei, ainda que inescusável, implica diminuição da pena.

prevê como pena a prisão simples e a multa, sendo que, no caso de prisão simples, a duração tem como limite máximo 10 anos.

consagra o princípio da extraterritorialidade, podendo ser aplicada à contravenção penal praticada no estrangeiro, desde que presentes os requisitos legais.

a tentativa é punível com a pena correspondente à contravenção consumada, diminuída de um a dois terços.

crime de mão própria contra o patrimônio do sistema financeiro nacional.

crime especial contra a ordem econômica.

crime funcional contra a ordem tributária.

contravenção penal.

crime contra a administração da justiça, previsto no Código Penal.

o condenado à pena de prisão simples a cumprirá em conjunto com os condenados à pena de detenção. 

a tentativa de contravenção é punida com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

aplicam-se as regras de extraterritorialidade previstas no CP.

a pena privativa de liberdade de prisão simples pode ser cumprida inicialmente em regime aberto, semiaberto ou fechado.

havendo conflito entre as regras gerais do CP e da LCP, aplicar-se-ão as dispostas na segunda. 

Contravenção penal.

Crime inafiançável.

Dano ao patrimônio social.

Esbulho processual.

Crime ambiental.

Somente as proposições I, II e IV estão corretas.

Todas as proposições estão corretas.

Somente as proposições II e IV estão corretas.

Somente as proposições II, III e IV estão corretas.

Somente as proposições II e III estão corretas.

II, III e IV, apenas.

I e IV, apenas.

I, II, III e IV.

I e III, apenas.

II e IV, apenas.

não praticou infração penal.

obrou no delito de ocultação de cadáver.

praticou uma contravenção penal referente à Administração Pública.

praticou o crime de violação de sepultura.

obrou na infração penal de vilipêndio a cadáver.

CERTO

ERRADO

a prisão simples, a detenção e a multa são penas principais 

a duração da pena de prisão simples não pode, em caso algum, ser superior a três anos

as contravenções penais somente serão consideradas infrações penais de menor potencial ofensivo se a pena máxima cominada não for superior a 2 anos

a pena de prisão simples deve ser cumprida, sem rigor penitenciário, em estabelecimento de segurança máxima ou média, em regime semiaberto ou aberto 

não é punível a tentativa de contravenção