questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: SEAD-PADisciplina: Direito PenalTemas: Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/1941 | Legislação Penal Especial
Constituem contravenções penais previstas no Decreto-Lei nº 3.688/1941:
I. Mendigar, por ociosidade ou cupidez.
II. Praticar vias de fato contra alguém.
III. Servir bebidas alcoólicas a criança ou adolescente.
IV. Fingir-se funcionário público.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PC-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/1941 | Fundamentos do Direito Penal | Legislação Penal Especial | Princípios Limitadores do Poder Punitivo
A prisão de agente, previamente condenado, por porte de
instrumento comumente empregado na prática do crime de
furto
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/1941 | Legislação Penal Especial
As contravenções penais se diferenciam dos crimes, pois aquelas não
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/1941 | Legislação Penal Especial | Teoria Geral do Crime
Para as contravenções penais, a lei prevê a aplicação isolada ou cumulativa das penas de
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Câmara de Porto Velho - RODisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990 | Tipologia Criminal | Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/1941 | Crimes Comuns, Próprios e de Mão Própria
A conduta do funcionário público que patrocina, direta
ou indiretamente, interesse privado perante a
administração fazendária, valendo-se da qualidade
de funcionário público, constitui:
Ano: 2021Banca: IBADEOrganização: ISE-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/1941 | Legislação Penal Especial
O Direito Penal brasileiro acolheu um sistema dicotômico,
ao fracionar o gênero “infração penal” em duas espécies:
crime ou delito e contravenção penal. No crime ou delito o
agente é punido com pena de reclusão ou de detenção,
isolada, alternativa ou cumulativamente com a pena de
multa. Já na contravenção penal, a pena é de prisão
simples ou multa, isolada, alternativa ou cumulativamente.
Sobre as contravenções penais, é correto afirmar que:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PRDisciplina: Direito PenalTemas: Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/1941 | Legislação Penal Especial
Em uma cidade brasileira, ao adquirir um produto no comércio local, um turista
americano resolveu pagá-lo com dinheiro brasileiro, ou seja, em Reais. O proprietário da loja recusou
o dinheiro, dizendo que o pagamento deveria ser feito com a moeda americana, ou seja, o Dólar
americano. Ao proceder a essa recusa do valor em moeda em curso legal no país, qual ação foi
cometida pelo proprietário da loja, conforme a legislação brasileira?
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/1941 | Legislação Penal Especial
A respeito do direito penal aplicado à prática odontológica, julgue o item.
Suponha‑se que um profissional da saúde bucal tenha
ridicularizado um paciente após este comparecer a
uma clínica, com vestes características de sua religião,
ofendendo, assim, a dignidade desse paciente. Nesse
caso, é correto afirmar que a contravenção penal
aplicável será a de constrangimento ilegal.
Ano: 2017Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Infrações contra a Propriedade Intelectual | Legislação Penal Especial | Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/1941
A simples exposição à venda de cópias não autorizadas de filmes sob a forma de DVD constitui
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Intimidação | Delitos contra a liberdade individual | Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/1941 | Coerção ilegal | Legislação Penal Especial
Gumercinda, ex-namorada de Hilma, por não se conformar com o
fim do relacionamento amoroso entre elas, passa a importuná-la
reiteradamente, ao longo do último mês, seguindo-a em locais
públicos, indo a seu local de trabalho, telefonando para sua
residência e mandando mensagens para seu celular.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Gumercinda
cometeu: