Questões

É vedado, em qualquer hipótese, que pessoa participante de regime próprio de previdência social filie-se como segurado facultativo no regime geral de previdência social.

É considerado dependente do segurado o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. 

É considerada segurado obrigatório, como empregado, a pessoa física que presta serviço de natureza eventual, no âmbito residencial da pessoa que contrate o serviço, em atividade que não vise lucro.

Excluem-se da classe dos dependentes o companheiro ou a companheira que, sem ser casada, mantém união estável com a pessoa segurada. 

aposentadoria

invalidez permanente

contribuição previdenciária

afastamento temporário

reclusão ou morte

segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social, pois não possui vínculo empregatício;

segurado obrigatório autônomo do Regime Geral de Previdência Social; 

segurado especial do Regime Geral de Previdência Social.

segurado obrigatório do regime previdenciário do estado no qual desempenha suas atividades remuneradas;

segurado contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; 

Sugerir a manutenção das regras antigas para todos os servidores que ingressaram no serviço público antes da reforma, para evitar possíveis litígios judiciais.

Aconselhar a aplicação imediata das novas regras de aposentadoria a todos os servidores, independentemente de estarem próximos de se aposentar, garantindo uniformidade no RPPS.

Recomendar a criação de um novo fundo previdenciário exclusivo para os servidores em período de transição, desvinculando-os do RPPS atual.

Propor que o município adote as regras de transição previstas na reforma constitucional, assegurando aos servidores próximos da aposentadoria o direito de escolher entre o regime anterior e as novas regras, com base em critérios específicos.

ERRADO

CERTO

Apenas II, III e IV.

Apenas I, II e III.

I, II, III, IV e V.

Apenas III, IV e V.

Apenas I, II e V.

O desemprego involuntário é objeto de proteção e cobertura pelo RGPS. 

As regras do RGPS aplicam-se exclusivamente aos trabalhadores da iniciativa privada, não sendo cabível a observância no regime próprio de previdência social (RPPS), ainda que de forma subsidiária, de requisitos e critérios fixados para o RGPS.

É vedada a filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. 

A Constituição Federal assegura a contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários, desde que enquadrados nos casos expressamente nela previstos. 

O RGPS é um sistema de capitalização, de caráter contributivo e facultativo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. 

organizado para garantir a proteção à maternidade, compreendida esta apenas como a exercida pela mãe gestante.

garantidor de pelo menos um salário mínimo quando do pagamento de benefícios substitutivos do salário de contribuição ou de rendimento do trabalho.

organizado para atender, entre outros, à cobertura de eventos como doenças, invalidez e morte, mas não o desemprego involuntário.

de filiação obrigatória, mas sem caráter contributivo.

garantidor do reajustamento dos benefícios previdenciários apenas para preservar-lhes o valor nominal.

CERTO

ERRADO

I, II e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II, III e IV.

I, II e IV, apenas.

I, III e IV, apenas.