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Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Serviço Social na Área Sociojurídica | Proteção Social Integral
Julgue o item subsequente.
A Lei da Alienação Parental tem como objetivo preservar
o bem-estar emocional e psicológico das crianças,
promovendo relações saudáveis com ambos os pais,
mesmo em situações de separação ou divórcio.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Serviço Social na Área Sociojurídica
Julgue o item subsequente.
A medida socioeducativa é uma sanção repreensiva e
pedagógica determinada e aplicada pelo Conselho
Tutelar, baseado na lei, em uma pessoa na fase infantojuvenil, pessoa na faixa etária de treze aos dezessete
anos, que praticou uma infração com objetivo de
ressocializar esse indivíduo.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Serviço Social na Área Sociojurídica | Avaliação Social e Documentação Técnica | Ferramentas Técnico-Operacionais do Serviço Social
O estudo social é largamente utilizado pelo assistente social no
sociojurídico. Mioto (2009) propõe pensar esse instrumento a
partir de dois pontos, que são:
Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Serviço Social na Área Sociojurídica | Proteção Social Integral
Acerca da colocação em família substituta, nos
termos do Estatuto da Criança e do Adolescente,
avalie as proposições a seguir e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) A colocação em família substituta far-se-á
mediante guarda, tutela ou adoção.
( ) A lei dispensa, em qualquer caso, o
consentimento do menor em relação à medida.
( ) É vedada, em qualquer hipótese, a colocação
em famÌlia substituta estrangeira.
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Câmara de Salvador - BADisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública | Proteção a Grupos Vulneráveis | Serviço Social na Área Sociojurídica | Proteção Social Integral | Assistência Social na Saúde
Mariana está prestes a dar à luz e solicita ao obstetra que sua prima Luci fique com ela durante o trabalho de parto. Todavia, Fábio, o companheiro de Mariana, não concorda, alegando ser seu direito permanecer junto a Mariana durante o trabalho de parto, uma vez que é o pai da criança que irá nascer.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
Ano: 2018Banca: Crescer ConcursosOrganização: Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MADisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Serviço Social na Área Sociojurídica | Proteção Social Integral
De acordo com a Lei nº 12594, SINASE, o
cumprimento das medidas
socioeducativas, em regime de prestação
de serviços à comunidade, liberdade
assistida, semiliberdade ou internação,
dependerá de Plano Individual de
Atendimento, que deve conter, EXCETO:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Serviço Social na Área Sociojurídica
No que se refere à mediação como estratégia de intervenção para a resolução de conflitos, julgue o próximo item.
Em situações de conflito entre crianças, parte-se do
pressuposto de que elas possuem plena capacidade para a
resolução do conflito por meio de mediação sem a
necessidade do acompanhamento e da orientação de um
adulto.
Ano: 2024Banca: Instituto Abaré-etéOrganização: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AMDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Serviço Social na Área Sociojurídica | Serviço Social e Equipe Interdisciplinar
De acordo com o Art. 29. da Lei Maria da Penha, os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde. No que se refere a equipe de atendimento multidisciplinar, registre V para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:
(__) Compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência, e desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltados para a ofendida, o agressor e os familiares, com especial atenção às crianças e aos adolescentes.
(__) Quando a complexidade do caso exigir avaliação mais aprofundada, o juiz poderá determinar a manifestação de profissional especializado, mediante a indicação da equipe de atendimento multidisciplinar.
(__) O poder judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, poderá prever recursos para a criação e manutenção da equipe de atendimento multidisciplinar, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: TJ-RSDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Serviço Social na Área Sociojurídica
A atuação do profissional de serviço social no sistema
sociojurídico estrutura-se na direção do fortalecimento do
sistema de garantia de direitos, cuja operacionalização se
dá pela articulação e integração em redes que congregam:
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-RODisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Violência e Assistência Social | Proteção a Grupos Vulneráveis | Serviço Social na Área Sociojurídica | Proteção Social Integral
De acordo com a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, é vedada a aplicação de penas de:
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